Tribunal da ONU determina liberação imediata de fragata argentina retida no porto de Gana

 

Um tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) ordenou a libertação imediata do navio ARA Libertad da Marinha Argentina apreendido em Gana há dois meses a pedido de um fundo de hedge americano.

O Libertad foi detido no dia 02 de outubro no porto de Tema, como garantia para títulos não pagos da época da crise econômica da Argentina há uma década. A Argentina apelou ao Tribunal Internacional da ONU para o Direito do Mar argumentando que como se trata de um navio de guerra, o Libertad não pode ser apreendido.

Não houve comentário por parte das autoridades judiciais em Gana sobre a decisão.

Em uma decisão acelerada, o tribunal ordenou que Gana “liberte imediatamente e incondicionalmente a fragata ARA Libertad“, garantindo que o navio e sua tripulação saiam das águas jurisdicionais de Gana. Ele também ordenou que o navio fosse reabastecido quando necessário.

A detenção do navio era “uma fonte de conflito que poderia por em perigo as relações amistosas entre os Estados”, disse o tribunal.

A decisão deixou intocado o direito das partes de recorrer à arbitragem internacional sobre o assunto em questão.

O Ministro da Economia argentino, Hernan Lorenzino, saudou a decisão e prometeu continuar lutando contra o que a presidente Cristina Fernandez chamou de “fundos abutres”, com o qual o país está envolvido em uma série de batalhas legais.

“A Argentina vai continuar a se defender dos piratas financeiros”, disse Lorenzino via Twitter no sábado. “Urubus, vocês não terão sucesso, com o navio nem com a dívida.”

Em um comunicado enviado por email, os gestores do fundo criticaram a decisão do tribunal.

“Os tribunais de Gana têm competência exclusiva sobre esta disputa, e é aí que este assunto tem sido e continuará a ser legalmente ouvido”, disse. “É completamente inadequado para o Tribunal Internacional do Direito do Mar de tentar interferir na independência do judiciário de Gana.”

Susana Ruiz Cerutti, chefe da delegação da Argentina para o tribunal, foi citada pela agência de notícias estatal Telam elogiando a decisão de ser unânime e por se aliar com o capitão do navio, que tinha sido acusado de desacato.

Não ficou perfeitamente claro quando, ou se, o navio teria permissão para zarpar. O diretor-geral dos Portos de Gana, Richard Anamoo, disse à Associated Press que “não são as autoridades portuárias que estão mantendo o navio no porto. Nós só cumprimos uma ordem judicial (de Gana).”

O ministro da Defesa da Argentina, Arturo Puricelli, disse em uma coletiva de imprensa em Buenos Aires que um avião fretado levaria mais 98 marinheiros para Gana na quarta-feira para que se juntassem à reduzida tripulação que permaneceu a bordo no Libertad. Ele estima que o veleiro poderia retornar a Buenos Aires em torno do dia 9 de janeiro.

FONTE/FOTO: Associated Press, via NewsTimes (tradução e adaptação, Poder Naval, a partir do original em inglês)

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aldoghisolfi

Correto! Somente a prepotência gerada pela ignorância poderia tomar a atitude que Gana tomou.

Giordani RS

Só não mandem um avião da aerolineas…hehehehe…

HMS TIRELESS

Lamentável decisão. Um estímulo ao calote.

MO

Aldo Gana apenas cumpriu uma ordem judicial internacional, isso acontece direto, no caso para minha surpresa, so não sabia que isso poderia acontecer com navios oficiais …

aldoghisolfi

Salve MO! É verdade. Mas uma ordem mal dada não precisa ser cumprida, sendo este o caso. Um navio militar como a fragata apreendida, está fora da jurisdição civil para esse tipo de ordenamento. Seria o caso de se viabilizar uma penhora de bens na embaixada Argentina? Bem como a embaixada ocupa território nacional argentino, assim a embarcação é território argentino, tanto que a legislação a bordo é a argentina. SMJ, foi perfeita a decisão do tribunal da ONU.