Maioria absoluta derrubou vetos da lei de royalties
Como previsto, o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo, inclusive para os campos já licitados. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 que votaram. Na Câmara, a votação pela derrubada dos vetos variou de 349 a 354 entre os 142 dispositivos listados na cédula. Para derrubar um veto presidencial é preciso ter maioria absoluta, ou seja, o voto de 41 senadores e de 257 deputados. Assim que o novo texto da lei for publicado no Diário Oficial da União – o que deve ocorrer na semana que vem – os governos de Rio, Espírito Santo e São Paulo entrarão com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão e evitar perdas bilionárias aos estados produtores.
– Houve rompimento do pacto federativo e de contratos. Além disso, o conceito de royalties é o de uma indenização para compensar atividade econômica – afirmou o governador Renato Casagrande (ES), antecipando o eixo da ação que será impetrada no STF.
Depois que os parlamentares integrantes da comissão apuradora assinarem a ata com o resultado, o Senado enviará mensagem para a Presidência da República, que tem 48 horas, a partir do recebimento da mensagem, para publicar o texto no Diário Oficial da União.
A bancada do Rio entrará hoje com novo mandado de segurança no STF pedindo a anulação da sessão do Congresso, alegando descumprimento do regimento e da Constituição pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
– Pediremos ao Supremo a anulação da sessão pela violação explícita do devido processo legal. Todas as regras regimentais foram violadas pelo presidente do Congresso, que arbitrária e autoritariamente atropelou e permitiu que a maioria esmagasse a minoria – disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
texto tem inconsistências
A derrubada dos vetos exigirá do governo um esforço para corrigir algumas deficiências do texto do senador Vital do Rêgo, que acabou vigorando. Isso porque, além da questão dos royalties, o texto tinha inconsistências regulatórias que podem até tornar inviável o recolhimento de royalties.
O governo pretende corrigir esses pontos por meio de mudanças na Medida Provisória (MP) 592, que foi editada pelo Executivo com os vetos ao projeto de Vital do Rêgo.
FONTE: O Globo via Resenha do Exército
Justo, muito justo… No sertão da Bahia ou no meio da floresta no AM se extrai mais petróleo do que no RJ ou ES… Para esclarecer, aos desavisados, os royalties não são relacionados as instalações que existem em cada estado, e sim ao local específico da extração devido ao eventual dano causado ao meio ambiente naquele local… O mar territorial é de 12 milhas náuticas, e posterior a isso é a zona econômica exclusiva da União… E para ilustrar, em 8 anos de Petrobrás (RS), já estive em vários lugares a trabalho ou treinamento (Rio, Cubatão, Paulínia, Betim, Manaus, Duque… Read more »
Constituição Federal: Art. 20. São bens da União: V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; § 1º – É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Assim, acho… Read more »
O que impressiona é a fanfarronice do seu sérgio cabral…dizer que sem os royalties não tem dinheiro pra olimPIADA?!?!?!? Mas é um deboche do povo! Nessas horas, o tão propalado “somos todos brazileiros” que os cariocas adoram proferir deixa de existir…
E no mais estão gastando um dinheiro que nem sabe se vai existir! Nos próximos vinte anos é capaz até desse pré-sal se tornar inviável financeiramente, dada a sua forma de extração…
Giordani, salve! O Sérgio Cabral está na dele, fanfarrão sempre foi; quero ver o RJ deixar fugir os jogos… Os ditos estados produtores recebram dinheiro mal havido e quanto ao uso dos recursos minerais isso nunca haverá de gerar o tão propalado ‘direito adquirido’. Quem estuda direito Ambiental sabe disso, ele não. Depois, estão brigando com a possibilidade futura e muito duvidosa do préSal. A descoberta da grande província mineral aqui no Sul, haverá de compensar os cariocas com muito mais seriedade. O RJ é uma grande cidade voltada para o mar e de costas para o Brasil… sempre foi… Read more »
Off-topic: Aos editores. Desde hoje pela manhã o AVG vem bloqueando meu acesso ao Forte indicando que ele seria um “site mal intencionado” !!!
Aldo / Giordani Salve… Não tenho dúvidas da viabilidade do pré sal… A não ser que alguém invente veículos que usem agua ou oxigênio como combustível e inventem outra matéria prima para nossa cadeia produtiva (da tinta/solvente a borracha, passando pelos solados de nossos sapatos, o poliester e nylon de nossas roupas e bolsas, pneus e até chegar na carcaça do monitor que voces estão olhando agora) Dificilmente o preço internacional do petróleo irá baixar de forma considerável (-80 U$)… Dito isto, o custo para esta extração estaria no desenvolvimento de tecnologia para aguas profundas, o que já foi feito;… Read more »
Justo? Isso é a ditadura da maioria esmagando uma minoria! No próprio trecho da CF citado aqui pelo aldoghisolfi diz: “1º – É assegurada, nos termos da lei, aos ESTADOS, ao Distrito Federal e aos MUNICIPIOS, bem como a órgãos da administração direta da União, PARTICIPACAO NO RESULTADO da exploração de PETROLEO ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL ou ZEE, ou COMPENSACAO FINANCEIRA POR ESTA EXPLORACAO.” Nao tem que achar nada colega, a lei é BEM clara! É de propriedade da… Read more »
Queridos compatriotas, alertai-vos !
A quem interessa nossa divisão ?
A quem interessa sistemas de cotas, distinções raciais ? Não somos todos iguais na Constituição ?
A quem interessa colocar os índios contra os demais brasileiros ?
Quem nos quer ver divididos ? E por quê ?
“Uma casa dividida contra si mesma se aniquila”
Sem as despesas de uma guerra e sem o ônus político de perdas humanas, incitam-nos a nos destruirmos como NAÇÃO, para depois – Cumprindo uma missão humanitária da ONU – tomarem nosso território e nossos bens sem reação.
E quanto aos fluminenses darem as costas ao resto do Brasil, não me faça rir com seu bairrismo preconceituoso, nós fomos a CAPITAL deste país por muitos anos!
Isso mesmo ernaniborges, já tá na hora de quem trabalha nesse país cair fora desta federação CORRUPTA! Quero ver o resto deste país de bosta sobreviver sem as repúblicas do Rio Grande Do Sul, de São Paulo, da Guanabara e das Minas Gerais e sendo autogovernados por seus Renan Calheiros e Sarneys!
Senhores:
Esse tipo de coisa só fomenta um bairrismo desnecessário.
Almeida:
Essa história que o “resto do Brasil” não sobrevive sem as regiões sudeste e sul é história para inglês ver.
Esse tipo de comentário só alimenta comentários racistas que volta e meia circulam na mídia inferiorizando as outras regiões, principalmente a nordeste.
Acho que devemos achar um meio-termo para que todos possam ficar felizes e satisfeitos.
Agora a do Cabral cancelar os pagamentos é de lascar.
Em tempo:
“Isso mesmo ernaniborges, já tá na hora de quem trabalha nesse país cair fora desta federação CORRUPTA!”
O Resto do Brasil trabalha sim e muito meu amigo!
Almeida: irritação à parte, os Estados e Municípios não têm PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL ou ZEE. A hermenêutica do texto legal impõe que não seja desconsiderada a conjunção alternativa OU que remete à frase “COMPENSACAO FINANCEIRA POR ESTA EXPLORACAO”. Isso é a famigerada CFEM, que referi antes. Entendo que esta compensação financeira diz respeito ao município que tiver seu território físico e seu meio ambiente degrado por exploração mineral. Aí, sim, é devida e merecida a compensação. Assim Itaipú, que deve compensação financeira ao município de Ivaiporã, onde se localiza. O resto, esquece, qualquer verba de ressarcimento ou seja lá… Read more »
aldoghisolfi, o único real estadista que este país já teve, Dom Pedro II, governava do Rio de Janeiro para o resto do país. Nem preciso citar aqui suas contribuições para a integridade nacional que temos hoje, única na América Latina. A política do “café com leite” não foi inventada no RJ, mas em SP e MG. E outro grande estadista brasileiro, embora controverso, Getúlio Vargas, também governou o país do Palácio da Guanabara.
O Rio de Janeiro, enquanto capital federal, jamais deu as costas para o Brasil. Já Brasília, todos sabemos porque está isolada lá no Planalto Central…
Senhores:
Esta briga regional é desnecessária e tira o real foco da questão.
Voltando aos royalties, se num eventual acidente nas plataformas o óleo despejado fosse parar nas praias do nordeste ou do sul, ou mais ainda, nas montanhas de Minas Gerais, eu até entederia seu ponto. Mas você mesmo diz que “compensação financeira diz respeito ao município que tiver seu território físico e seu meio ambiente degrado por exploração mineral” e no caso de algum problema, é a economia do RJ a mais afetada, por depender muito ainda da pesca e principalmente do turismo. Quem defende a redistribuição inconstitucional dos royalties do petróleo acha que nós fluminenses, paulistas e capixabas somos gananciosos,… Read more »
O que está em questão não é a redistribuição dos Royalties, que considero justa.
mas o projeto de lei original só contemplaria os campos não licitados. os contratos de licitação anteriores à nova lei seriam mantidos.
Até aparecer um calhorda chamado Ibsen Pinheiro propondo a famigerada “emenda ibsen” que dava retroatividade de redistribuição aos campos já licitados. Um ato de extrema irresponsabilidade que afeta contratos já firmados e traz insegurança jurídica ao país, podendo afetar futuros investimentos.
Mas nesse ponto, estou tranquilo. O STF irá certamente julgar inconstitucional tal disparate. Os Royalties derão distribuídos e os contratos atuais serão mantidos.
Concordo plenamente que esta redistribuição deveria ser referente aos novos contratos. Os contratos antigos continuam com os estados referidos.
Aldo,
Desconheço essa república riograndense. Só conheço a República Federativa do Brasil.
Isso foi uma palhaçada, Rasgou-se o Pacto Federativo. Na boa, se eu fosse carioca ou capixaba estaria defendendo a independência do resto do Brasil. Não há problema algum em se mexer nos royalties do tal do pré-sal, em áreas ainda não licitadas. Mas mexer no que JÁ ESTAVA licitado é uma afronta. Uma palhaçada. Isso tudo só foi possível devido à bocarra mais que enorme do nove-dedos, que deixou com gula todos os parlamentares do “Bravfil-Putênfia”, que acreditaram na falácia de que o Brasil era a nova Arábia Saudita. Não fosse o uso eleitoreiro por ele do tal pré-sal, e… Read more »
Rafael M. F.: És feliz em reconher apenas a RFB. Eu não aceito esse Brasil que não é o meu, que não é o que conheci. Quando a República Riograndense foi proclamada em 1836 e sustentou a guerra contra o Império do Brasil -Guerra dos Farrapos- por 10 anos, teve seus ânimos apaziguados pelo Duque de Caxias em 1845, nos campos de Ponche Verde, a República Riograndense permaneceu, nunca foi reabsorvida pelo Império do Brasil ou pelos, então, Estados Unidos do Brasil; foi engolfada pela definição do pacto federativo estabelecido pelo Deodoro da Fonseca quando estabeleceu a República em termos… Read more »
Mais de 95 por cento do gesso consumido no Brasil vem do alto sertão de Pernambuco. Exploração de gipsita dar royalties? Amigo Aldo, cuidado com essa conversa de República Riograndense. Por causa da Insurreição de 1817, Pernambuco perdeu a Comarca de Alagoas. Castigo dado por D. João VI. E por causa da Confederação do Equador em 1824, Pernambuco perdeu a Comarca do São Francisco, reduzindo o território pernambucano a um terço do que era antes. Castigo de D. Pedro I. Por isso e outras atitudes nós pernambucanos solicitamos que o navio da Marinha que estava trasladando os restos mortais de… Read more »
Aldo,
Conheço a história de vocês. Bela, diga-se de passagem.
Mas até onde sei, a guerra foi vencida pelo Império. Me corrija caso eu esteja errado.
E uma república traz consigo uma língua, um povo, um exército, uma marinha e uma força aérea.
Se um dia o povo do RGS decidir, em um plebiscito, que a República Riograndense será restabelecida nos moldes de 1836, não terei problema algum em reconhecê-la, pois foi fruto de uma vontade de um povo.
a parte deste assunto, que lamento pessoal, mas particularmente pouco me interessa, pois indo pra esse ou aquele a zona eh a mesma, ou idependencialmente a unica que me interessa eh a independenssia do Acre, que foi anexado pelos Marcianos, uma noticia pipocou aqui hoje e deve interssar a muitos (na pratico ou o menos palpavelmente) = NAe São Paulo – RAP Codesp – ETB 15/03 – alguem tem algo a falar sobre isso, pois nenhum navio entra na RAP aleatoriamente …
Fanfarronice, vão perder no STF.
Senhores, só para esclarecer (essa estória já está muito desvirtuada e voltanto muito ao passado), dois pontos são cruciais neste assunto… O que justamente se discute é isto, os “estados produtores” não são os produtores, pois os poços são além do mar territorial dos estados. Sinceramente lamento que esses estados sejam afetados por uma distribuição que começou errada lá atras… como lamento muito mesmo que esta verba vá direto para os caixas de estados e municípios e entrem em uma vala comum… Só para esclarecer o colega Almeida, os royalties são devido ao dano causado pela extração… por exemplo uma… Read more »
Guppy, Rafael: relatei história, apanhando a fala do Almeida, lá em cima. Rafael, a guerra não foi vencida, houve apenas a pacificação, acertada entre os líderes riograndense e o então barão de Caxias. Em Ponche Verde (1845), foi assinado por Caxias e o general David Canabarro o documento intitulado Convenção de Paz entre o Brasil e os Republicanos, no acampamento Imperial de Carolina, hoje em Dom Pedrito, para decretar a pacificação da província. É bem verdade que existe uma grande parcela de gaúchos que anseiam pela República, coisa que em termos dos dias de hoje não creio viável. Para mim… Read more »
Ainda bem que os colegas defendem que os contratos firmados sejam mantidos. Pelo menos isso.
Este é aquele tipo de disputa onde todo tem um pouco de razão e ninguém tem toda a razão. Mas na lógica do 8 ou 80 da política e da sociedade brasileira. Eu acredito que estados produtores devem ter sim uma porcentagem maior dos royalties (quão maior não tenho conhecimento técnico para opinar), mas me parece razoável. E o resto da federação deve também ter outra partes distribuída. Porem vejo uma oportunidade dos estados produtores que tiverem perdas com este modelo regulatório reverem seus conceitos, mudarem suas matrizes econômicas e se recuperarem. Ter nenhum royalty s é ruim, ter uma… Read more »
aldoghisolfi disse:
8 de março de 2013 às 14:11
Isso mesmo! Mostra aos fluminenses a Constituição Federal. Fim da novela e choradeira.
O governo do Rio, se fez alguma coisa com o dinheiro dos royalties foi no governo Leonel Brizola quando foram construidas muitas escolas por todo o estado. O governador atual do RJ para qualquer coisa que vai fazer precisa de Parcerias Público Privadas e ajuda do Governo Federal. Como pode um estado riquíssimo não conseguir realizar obras sozinho? Cade o dinheiro que ganhavam nos Royalties?
Senhores,
Para quem não sabe, sou de SC e só aplaudo a mudança.
Santa Catarina tem petróleo, mas numa maracutaia mal-explicada, a maior parte do mar em frente de SC (e seu petróleo) é considerada do… …Paraná.
Ah, e Santa Catarina também tem o pré-sal. Mas por uma nova maracutaia, este foi parar no colo de… …São Paulo.
Tem mais é que mudar esta palhaçada toda!
Caro Observador,
Malditas maracutaias! Mais uma prova que tem que mudar tudo.
Abraços
Eu gostiaria de saber no dia em que houver um vazamento de petróleo atingindo as faixas costeiras dos Estados Produtores – leia-se Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – se o povo aqui poderá embarcar o resíduo retirado de nossas praias e leválo para o resto do Brasil também. Afinal, se é pra dividir, vamos dividir os riscos também.
Natan disse: 10 de março de 2013 às 15:26 Voltando ao caso de SC, quando houver um desastre ambiental causado por um vazamento de petróleo, os catarinenses vão ser compensados como mesmo, já que os royalties são do Paraná e, no futuro, de São Paulo? E o dinheiro que o Paraná recebeu estes anos todos, vai ser devolvido para Santa Catarina? Eu creio que cada uma das unidades da federação deveria cobrar impostos pelos recursos naturais que recebe (energia, petróleo, minérios, etc.) ao invés de parar tudo no colo da União, para depois redistribuir de novo, sempre primeiro para os… Read more »
O Brasil deveria se separar mesmo…. pra ver se menores os estados se organizavam mais…
DIscussão inútil que só aflora alguns sentimentos de independência inúteis.
Bairrismos de um lado e de outro.
Todos os estados contribuem com a república.
Comentários desnecessários.
Mais uma vez aos desavisados, em especial ao colega Natan… Ponto 01 – os poços não estão em território (mar territorial dos estados), e sim na zona exclusiva da UNIÂO; Ponto 02 – Royalites são devidos aos estados e municípios, devido aos danos causados na exploração (ex, retirar toda a vegetação de uma área para extração mineral ou poço de petróleo), no caso do pré sal, não está na área de denhum estado ou município; Ponto 03 – Entenda-se por dano ambiental os previstos (exemplo acima), e não os não previstos, que são considerados desastres ou acidentes ambientais, que neste… Read more »
Não adianta, a República Federativa do Brasil falhou. Ou volta o Império do Brasil, ou é melhor que cada estado siga mesmo o seu próprio rumo, ou se junte com outros como quiserem.
Já passou da hora de se fazer um plebiscito para se redefinir o pacto federativo. É uma palhaçada que estados menores, mais pobres e menos populosos tenham mais representação que os Estados onde vive muito mais gente.
Um homem, um voto! Fim da representação proporcional.
Plebiscito já!
É Vader, o pior é que você está coberto de razão!!! A RFB foi pro saco… de lixo!!! Que venha o IMPÉRIO!!! Rsrsrsrsrsrsrsrs O Sérgio Cabral é um fanfarrão, mas se houver coerência o STF dará ganho de causa ao RJ/ES/SP, pois em contratos assinados não podem haver alterações, pois já está escrito, enquanto aos que não estão assinados aí é outra história. Todos estados tem suas riquezas, mas daí prejudicar o principal produto produzido em determinado estado em benefício dos outros e não compensá-lo por isso é outra história, o que fatalmente levará a falência do RJ/ES, que com… Read more »
Eu sempre digo que teríamos hoje um país muito melhor se tivesse permanecido o Império.
O estranho é ver tanta gente brigar pelo DIREITO dos maiores canalhas, os políticos. Seja ANTES na legislação anterior que beneficia aos estados e municípios produtores ou a que resultará da derrubado dos vetos diluindo os royalties por todos estado e municípios o resultado é o MESMO. Dinheiro dos royalties mal aplicado e transformado em fertilizante natural “IN NATURA”… Desperdiçar recursos que ajudariam muito a educação se direcionados e VIGIADOS na aplicação. Dar TODOS estes recursos a TODOS OS POLÍTICOS dos executivos estaduais e municipais é simples mente joga-los na vala comum do RALO DO ESGOTO da corrupção e da… Read more »
Só para constar, O Estado do Pará já deixou de receber R$ 21,5 bilhões de reais pela exploração mineral de seu território, o território tá um buraco só, fora uma penca de mão de obra que vêm todo dia do Estado do Sarney, assim como o aumento da violência , pobreza e degradação ambiental no região sul do Pará, todo esse dinheiro foi para a união repartir com os demais Estados, pelo raciocínio esse dinheiro deveria ficar no Pará e não ser dividido com os outros Estados!Minas durante muitos anos/séculos sustentou o Império com suas minas de ouro(a Cidade do… Read more »