Mario Cesar Flores

Ressalvado o restrito mundo profissional da defesa, nos últimos decênios nosso sistema militar vem sendo lembrado principalmente na síndrome da insegurança pública e (se tanto) no cenário da criminalidade transnacional fronteiriça, problemas de natureza basicamente policial, embora também militar, nos limites definidos em legislação.

Nas pesquisas de opinião as forças armadas são bem hierarquizadas no quesito confiabilidade. Entretanto, trata-se de confiabilidade relacionada mais à correção ética num universo público visto como venal do que como instrumento de defesa, preocupação ausente. Praticamente não existe no Brasil interesse político e societário pela defesa nacional.

A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em dezembro de 2008, é um documento abrangente, aberto ao conhecimento público, sobre a defesa em seus vários aspectos interativos, militares e civis. Pode e deve ser aperfeiçoada – como certamente será -, mas já é um passo positivo, despercebido pela opinião pública e pelo universo político. Vigente há mais de dois anos, qual foi até agora a sua repercussão no Congresso Nacional? Não houve, ao menos em nível que chamasse a atenção da mídia e, por intermédio da mídia, provocasse a da sociedade, em particular, da intelligentzia nacional.

Essa apatia preocupa, porque numa democracia a construção de poder militar eficiente, em coerência com o País e sua inserção internacional, não é viável na contramão do sentimento nacional, principalmente de sua representação política. Depende da aceitação política e societária de que fraqueza, pacifismo autista e jurisdicismo utópico não são virtudes absolutas, não garantem em quaisquer circunstâncias o progresso em tranquilidade.

A falta de interesse decorre de quatro razões.

Primeira: o preconceito gerado pelas interveniências militares na vida nacional, tema superado, mas ainda influente em segmentos do sectarismo anacrônico.

Segunda: no sistema militar não há espaço para a cultura clientelista e patrimonialista – o que reduz ainda mais o já precário interesse dos políticos brasileiros pautado nessa cultura.

Terceira: a defesa nacional não gera votos, tanto assim que na discussão política o tema militar praticamente se limita ao que afeta o humor eleitoral corporativo (salário, por exemplo).

E quarta: a mais que centenária ausência de ameaça clássica em que o Brasil tivesse vivido papel protagônico ou ao menos significativo (na 2.ª Guerra Mundial fomos atores coadjuvantes). Depois de Rio Branco, que via espaço para o poder militar, a política brasileira não o tem enfatizado – propensão insegura no incerto maior prazo, porque poder militar moderno não se improvisa ao se manifestar sua necessidade. Solução emergencial ao estilo “voluntários da Pátria” mal armados e mal preparados, da Guerra do Paraguai, seria hoje catastrófica; lembremos a esse respeito nosso despreparo na entrada na 2.ª Guerra Mundial, que compulsou à dependência tutelar dos EUA. Curiosamente, o ministro do Exterior não está explicitado no rol de ministros responsáveis pela formulação da END; a ser real a ausência, é, no mínimo, instigante!

O sentido desta última razão está sintetizado no final dessa frase de professor universitário, proferida com tranquila convicção no coffee break de seminário numa universidade: “Realmente os militares ganham pouco, mas por que pagar-lhes mais se não precisamos deles?”! Remuneração à parte, sem espaço neste artigo, a afirmação “não precisamos deles” é preocupante.

Sintoma emblemático do descaso: na votação do Orçamento a outorga ou a negação de recursos independem de seus efeitos na defesa nacional. Não se pode pretender do Congresso atenção detalhada, mas os recursos são concedidos ou negados à revelia daqueles efeitos, embora na democracia o Congresso também seja responsável pela defesa.

Na conciliação do preparo militar com as limitações orçamentárias – compreensíveis, errado é atuarem no bojo da apatia refletida no corte abstrato, tanto na tramitação congressual como na liberação pelo Executivo -, o orçamento da defesa precisa ser estruturado com a visão que assegure continuidade aos projetos prioritários, em geral longos e caros. Esse quesito não tem sido atendido, exigindo ajustagens que tumultuam o preparo militar e prejudicam o desenvolvimento tecnológico de interesse da defesa e a continuidade da indústria de defesa, insustentável sem demanda segura.

Não havendo trauma de risco que a precipite dramaticamente, a elevação da sensibilidade nacional sobre defesa é processo cultural que se estenderá por longo tempo. O processo deve esclarecer por que, como e quanto a dimensão estratégica do poder continua atuante no século 21, deve contextualizar a segurança do Brasil na sua região e no mundo, sem arroubos ufanistas, mas também sem escapismos utópicos como se o mundo vivesse a paz kantiana, embora Hobbes continue vivo nele…

Na medida em que ocorra a elevação, a defesa nacional passará a assunto de mérito, vista com responsabilidade e menos sujeita a mudanças radicais com as eleições porque é assunto de Estado, transcende os governos. Será resgatada da apatia e exercerá seu papel de respaldo ao progresso em tranquilidade e à interação do Brasil com o mundo, cujas turbulências pedem atenção, sem exageros, mas prudente.

Voltando à END: embora de fato um primeiro passo positivo, falta-lhe o aval do sentimento nacional, dependente do interesse político e societário pela defesa, sobretudo do político, hoje em claro déficit. A configuração do sistema militar é problema profissional, interno ao Ministério da Defesa, mas sua moldura é política. A dúvida que permeia as agendas nacionais dos países relevantes em todo o mundo, sobre o sistema militar que responde às vulnerabilidades e aos interesses do País nas circunstâncias do século 21, não terá resposta consistente sem aquele aval.

ALMIRANTE DE ESQUADRA(REFORMADO)

FONTE: O Estado de São Paulo, via Notimp

NOTA DO EDITOR: grifos nossos