A história do setor de petróleo no Brasil apresenta duas grandes fases. A primeira foi iniciada quando o monopólio foi concedido à Petrobrás, no início dos anos 1950, após o sucesso da campanha “O Petróleo é Nosso”, uma rara situação em que as Forças armadas brasileiras e os partidos de esquerda ficaram de um mesmo lado. Essa campanha culminou na aprovação da Lei nº 2.004, em 1952, que concedeu à Petrobrás o exercício do monopólio, exceto na distribuição de derivados. Mais tarde, o monopólio da Petrobrás foi incorporado à Constituição.
Durante essa fase a Petrobrás não cumpriu a missão, para a qual foi criada, de tornar o País autossuficiente, ou até exportador de petróleo. Esse fato colocou o Brasil no Guinness Book como o único país no mundo a possuir uma empresa monopolista estatal de um produto importado. Não conseguindo ser um produtor relevante de petróleo, a estratégia foi a de transformar a empresa numa monopolista na produção de derivados de petróleo para o mercado interno. Durante essa primeira fase, foi construído praticamente todo o parque de refino da Petrobrás. Ainda nessa fase, em razão do primeiro choque do petróleo, em 1973, o governo tornou mais flexível a legislação do setor e criou os contratos de risco, que não obtiveram resultados positivos no tocante ao aumento da produção de petróleo. Somente com o segundo choque do petróleo, em 1979, foi possível viabilizar a exploração offshore na Bacia de Campos. Entretanto, a missão principal da empresa de transformar o Brasil num país autossuficiente em petróleo não foi alcançada nessa primeira fase.
A segunda fase foi iniciada com a sanção do presidente da República Fernando Henrique Cardoso da Lei nº 9.478. Para quem não se lembra, sua aprovação resultou de uma batalha ferrenha, e até emocional, entre a base de apoio ao governo Fernando Henrique e a oposição, liderada pelo PT. Essa lei deu fim ao então intocável e sagrado monopólio da Petrobrás.
Durante todo o debate que precedeu a mudança da Constituição e a posterior aprovação da Lei nº 9.478, a oposição afirmava que por trás da proposta do governo estava um plano maquiavélico de enfraquecimento da Petrobrás. Diziam os críticos da lei que, com o fim do exercício do monopólio, as grandes multinacionais do petróleo tomariam conta do setor e a Petrobrás seria sucateada e privatizada.
Nada disso aconteceu. Ao contrário do que afirmavam as pitonisas pseudonacionalistas, a Lei do Petróleo inaugurou uma fase gloriosa da Petrobrás e do setor de petróleo brasileiro. Na realidade, foi o fim da “Petrossauro”, termo cunhado pelo saudoso Roberto Campos para descrever a Petrobrás daquela época. Nessa fase foi criada a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pela mesma Lei nº 9.478, que de forma independente regulamentou a legislação e promoveu leilões de áreas que permitiram a entrada no setor de empresas privadas, no segmento de exploração e produção. Com a nova legislação, a Petrobrás ficou mais blindada contra intervenções políticas, fez parcerias com empresas que entraram no mercado brasileiro e finalmente cumpriu a sua missão de tornar o Brasil autossuficiente em petróleo.
É sempre bom lembrar que foi graças à independência dada pelo governo federal que a ANP pôde realizar os leilões, a partir de 1998, e uma das consequências foi a descoberta do pré-sal. As áreas do pré-sal pertenciam aos chamados blocos azuis que foram devolvidos pela Petrobrás antes de se iniciarem os leilões e o regime de concessões previsto na Lei nº 9.478. No leilão de 2000, a Petrobrás, em parceria com a BG e a Petrogal, adquiriu o que é conhecido hoje como Campo de Tupi. É interessante observar que todos os campos já descobertos no pré-sal integraram os leilões da ANP e em todos a Petrobrás tem parceiros e é a operadora. À exceção do Campo de Azulão, que é operado por uma empresa privada, no caso, a Exxon-Mobil. Portanto, sem os leilões promovidos pela ANP, a descoberta da camada pré-sal, com certeza, levaria mais tempo para ser anunciada ao mundo.
Portanto, não foram o governo do PT nem a atual direção da Petrobrás que descobriram o pré-sal. A história dessa descoberta, bem como da autossuficiência, começou a se concretizar a partir do momento em que o governo brasileiro entendeu que não fazia nenhum sentido econômico deixar que uma empresa estatal assumisse o monopólio do risco de explorar petróleo. Para dar fim a essa anomalia o governo da época abriu o mercado de petróleo no Brasil, permitindo a entrada de novos investimentos beneficiando a Petrobrás, que passou a ter maior liberdade de atuação e, com o seu quadro de funcionários altamente competentes, levou a empresa a bater todos os recordes de lucro e produção de petróleo.
É uma pena que o governo insista em nos colocar no túnel do tempo e nos levar de volta aos anos 50. Vamos resistir.
Autor: Adriano Pires – diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)
FONTE: O Estado de São Paulo
*NOTA DO BLOG:Título original do texto publicado no jornal citado. A reprodução do mesmo não necessariamente expressa a opinião no blog.
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