As pesquisas de opinião indicam que a nova “constituição socialista e bolivariana” do Equador será aprovada, folgadamente, no referendo de domingo. Mas o presidente Rafael Correa não brinca em serviço. Para garantir a vitória, ele já gastou soma inédita em campanhas eleitorais no país – tudo dinheiro público, é claro. Também abriu a temporada de concessão de empréstimos e financiamentos por instituições oficiais de crédito a pessoas e organizações selecionadas. Só faltava, para garantir uma vitória estrondosa, um acontecimento que unisse a nação em torno de seu presidente.

É isso o que explica a assinatura, a quatro dias do referendo, do decreto de “estado de emergência preventiva” que, a pretexto de evitar um provável colapso do fornecimento de energia no país, fechou as operações da Odebrecht no Equador, congelou seus ativos e suspendeu direitos constitucionais de quatro cidadãos brasileiros, executivos daquela empresa, proibindo-os de deixar o país. Além disso, o presidente Rafael Correa mandou unidades do Exército, especializadas em operações especiais, ocuparem os escritórios e canteiros de obras da construtora. Também ameaçou não pagar um empréstimo de US$ 200 milhões, contraído para a construção da Hidrelétrica de San Francisco.

Essa usina, construída pela Odebrecht, foi entregue em julho de 2007, nove meses antes do prazo fixado e, no dia 6 de junho último, teve de deixar de operar porque apresentava problemas estruturais. A Odebrecht se dispôs a fazer os consertos necessários e, como o projeto da obra é do governo equatoriano, propôs que a responsabilidade pela paralisação do fornecimento de energia fosse definida por arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, como prevê o contrato entre a construtora e o Equador. Para tanto, faria uma caução de US$ 43,8 milhões.

Mas não interessava ao presidente Rafael Correa resolver uma questão comercial pelos meios regulares. Ele precisava criar um factóide para ampliar sua base de apoio. Já havia usado essa mesma tática, nos primeiros dias de seu governo, quando escolheu dois “inimigos externos” para combater. Os primeiros foram o FMI e o Banco Mundial, ameaçados de um calote que nunca ocorreu. O segundo foi a Petrobrás, que tinha a concessão de dois campos de petróleo na Amazônia equatoriana, dos quais finalmente teve de abrir mão.

O presidente Rafael Correa considera que a intervenção na Odebrecht não terá repercussões negativas sobre o relacionamento entre o Equador e o Brasil. Afinal, o chanceler Celso Amorim declarou – à semelhança do que fizera quando Evo Morales mandou tropas para as refinarias da Petrobrás, na Bolívia – que o governo equatoriano tem o direito de proibir a atuação da construtora no país. E o Itamaraty não esboçou a menor reação à aberrante violação dos direitos de quatro cidadãos brasileiros, dois dos quais estão refugiados na embaixada em Quito.

Em Nova York, onde estava para a sessão de abertura dos trabalhos da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com a calma paternal que tem exibido quando interesses brasileiros legítimos são afrontados pelos hermanos, bolivarianos ou não. Disse não estar preocupado com a ameaça do calote ao BNDES e acrescentou que esperava um telefonema de Rafael Correa para conversarem como “dirigentes civilizados”. Como sempre, nessas ocasiões, usou a metáfora do irmão mais velho. O Equador seria o “irmão menor”, que, mesmo sem razão, fica fazendo cobranças ao mais velho, que precisa encarar a situação com paciência. Finalmente, lembrou que “no Equador há eleições domingo. Vamos deixar a bola passar para resolver esse problema. Esse é o papel do Brasil”.

Não é. A excessiva tolerância do governo petista aos abusos cometidos por governos populistas da região contra empresas e interesses brasileiros quando muito pode ajudar os “irmãos menores” a ganhar eleições. Mas Lula não foi eleito presidente do Brasil para isso. Cabe-lhe zelar, em primeiro lugar, pelo interesse nacional, exigindo que o Brasil seja respeitado de fato pelos países vizinhos. Hoje, os populistas que controlam os países da vizinhança vêem o Brasil como um gigante de pés de barro, que pode ser desafiado à vontade, pois tem uma paciência inesgotável para aceitar desaforos e tolerar esbulhos.

Já passou da hora de perder a paciência.

FONTE: Estadão 26/9/2008

O governo anunciou ontem que vai ampliar os gastos dos Ministérios em mais R$5,1 bilhões este ano. O aumento das despesas resultou das reestimativas das receitas para 2008 realizadas pelos Ministério da Fazenda e do Planejamento. O presidente Lula ainda vai definir, em decreto a ser publicado nos próximos dias, onde serão aplicados os recursos liberados, mas a idéia do governo é reforçar as dotações do Ministério da Saúde, do Ministério da Defesa e de alguns projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo fontes da área econômica.

De acordo com as novas projeções dos Ministério da Fazenda e do Planejamento, a receita total da União este ano (inclui a arrecadação do INSS) atingirá R$ 723,7 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 36,1 bilhões em relação à previsão que consta da lei orçamentária. A reestimativa da receita tributária decorreu, principalmente, do excepcional desempenho do Imposto de Renda, cuja previsão de arrecadação subiu R$ 5,1 bilhões em relação à estimativa feita em julho, de acordo com o relatório.

Fonte: Jornal de Brasília, edição de 23/09/2008

Nota do Blog: notícias de aumento de recursos, em vista das iniciativas recentemente veiculadas, são bem-vindas. Mas é uma questão complexa. Segundo o mesmo jornal, o Ministério do Planejamento divulgou que, contrastando com o aumento da arrecadação devido ao Imposto de Renda, a “reestimativa das demais receitas (concessões, royalties do petróleo, entre outros) do Governo Central indica uma redução de R$ 800 milhões.” Ou seja, uma das fontes de receita para a Marinha do Brasil apresentou redução – mas de qualquer forma, os recursos provenientes dessa fonte são contingenciados, contingenciamento que é motivo ora de cobranças, ora de justificativas por parte do Ministério da Defesa. Moral dessa história de entendimento complicado: saem os royalties, entra o Imposto de Renda e assim caminha a liberação de recursos para a Defesa.

Depois do acidente da TAM em Congonhas, o ministro Nelson Jobim anunciou o novo Plano de Defesa do Brasil para setembro de 2008. Por que setembro? Por que não julho ou outubro? Suspeito, seriamente, que seria para coincidir com o 7 de Setembro, que já passou e, até agora, nada de plano.
O anúncio foi feito na cerimônia de apresentação dos novos generais ao presidente, ainda em 2007. Comparados comigo, eles são todos muito jovens. Em relação à velocidade de mudança do mundo, receio que estejam muito velhos.
Afinal, por que a idade é tão importante? É simples: Forças Armadas são burocracias que operam fora do mercado. Nelas existe apenas uma maneira de subir: fazer só o que os chefes mandam. E, como todas as burocracias não sujeitas às punições do mercado, elas não são capazes de aprender com seus próprios erros.
Só progridem nas burocracias os muito obedientes e os pouco criativos. Qualquer burocracia pública é assim. Inovação e atrevimento são punidos. O conformismo é premiado.
Oficiais jovens norte-americanos combatentes no Iraque estão começando a se insurgir contra essas características burocráticas das Forças Armadas dos EUA, que nisso são iguais a todas as outras. Os generais não vão ao campo de batalha nem costumam ter agilidade mental para acompanhar as mudanças do mundo, da tecnologia e, conseqüentemente, da estratégia. O resultado é que uma das coisas mais caras aos militares, a doutrina (que, trocando em miúdos, quer dizer: como se empregam as Forças Armadas em batalhas), acaba ficando desatualizada. Isso é muito grave num mundo que se move cada vez mais rapidamente.
No caso brasileiro é mais sério ainda, porque nossas Forças Armadas não se envolvem em guerras há muito tempo. Disse-me um oficial: “As Forças Armadas brasileiras medem a capacidade dos oficiais pelas notas que tiram nas escolas militares. Seus méritos são testados em batalhas simuladas entre azuis e vermelhos, e não em combates reais, com munição de verdade.”
Em exércitos guerreiros, mesmo com a inércia burocrática, ainda há espaço para a inovação nas guerras. Heróis são os indisciplinados que dão certo. Militarmente, isso é simples: o indisciplinado que fez alguma coisa diferente das ordens que recebeu, e morreu, deu errado. O que sobreviveu e ajudou a ganhar a batalha virou herói e contribuiu para a mudança da doutrina.
Sem guerra e com promoções dos mais conformistas, nossa rota para a inovação militar está cheia de obstáculos.
Militares não são pagos para olhar o que militares de outros países fazem. Eles são pagos para adivinhar o que potenciais inimigos externos ou elementos desestabilizadores podem ou vão fazer. Daí a importância dos serviços de espionagem.
Os orçamentos militares, no Brasil, sempre foram definidos pelos militares, sem ouvirem ninguém. Eles definem quem acham que são os inimigos (ou acreditam em histórias que lhes contam), determinam do que precisam para combater quem eles acham que são os inimigos e o Congresso vota sem ter idéia do que está aprovando.
Numa democracia com controle civil, como se presume que seja a nossa, espera-se que os militares digam à sociedade ou aos representantes por ela eleitos, primeiro, contra o que e contra quem eles pretendem nos defender; segundo, como pretendem fazer isso; terceiro, com que meios e recursos eles precisam contar; quarto, quanto isso vai custar. E, finalmente: será que não dá para fazer isso por um preço mais barato?
Nenhuma dessas condições tem sido atendida pelos militares brasileiros.
Agora vamos ao que comprar. Como não temos tecnologia militar de ponta – se deveríamos ter ou não é outra questão -, estamos limitados a comprar o que está disponível no mercado.
Essas coisas se dividem em três categorias: material não-letal, letal de baixa tecnologia e letal de alta tecnologia.
No primeiro quesito estamos bem: fardas, botinas, marmitas, cozinhas de campanha, caminhões e coisas que tais. Destas a indústria local dá conta. Quanto ao material letal de baixa tecnologia, ainda damos conta de boa parte. Afinal, a indústria nacional de armas, bem como as de metalurgia, podem, em curto espaço de tempo, adaptar-se para suprir boa parte das necessidades.
A porca torce o rabo é nos materiais letais de alta tecnologia. Estes os países fornecedores cedem ou vendem sem transferir tecnologia (e as Forças Armadas brasileiras só gostam de adquirir material com transferência de tecnologia, o que limita significativamente o número de supridores). Temos de aceitar o que nos for oferecido, na quantidade e nos prazos que os vendedores fixarem. Negociações nessa área são longas e complicadas.
Desde o ano passado as coisas se complicam na Bolívia. O país está dividido e o grau de violência aumenta.
A Rússia manda bombardeiros para manobras conjuntas com as forças militares da Venezuela.
Os anúncios da Petrobrás informam que as reservas presumidas de petróleo brasileiro no Atlântico são bem maiores do que se pensava.
Os EUA reativaram a IV Frota, responsável pelo patrulhamento e segurança no Atlântico Sul.
E o Plano de Defesa, anunciado pelo ministro Jobim para setembro, que fim levou?
Numa de suas primeiras declarações o ministro Jobim disse muito energicamente, sobre a crise aérea, que não importava a cor do gato, desde que ele matasse o rato.
A ausência de um Plano de Defesa claro, para uma politéia que tem crises pipocando em volta, parece levar a crer que o ministro se atrapalhou na sua declaração e disse o contrário do que talvez quisesse dizer: que ele achava que, na realidade, a cor do gato é muito mais importante do que a morte do rato.

Alexandre Barros, Ph.D. em Ciência Política (University of Chicago), é pró-reitor do Centro Universitário Unieuro (Brasília)

Fonte: Estadao.com.br – 22/9/2008

Fez bem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em submeter o texto do Plano Estratégico de Defesa ao Conselho Nacional de Defesa antes de tomar uma decisão a respeito. Quer o presidente da República que alguns pontos do plano sejam debatidos com maior profundidade. De fato, um documento cujo escopo é o planejamento da defesa do País, elaborado por um pequeno grupo de ministros – presidido pelo ministro da Defesa, coordenado pelo ministro de Assuntos Estratégicos e composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelos comandantes das três Forças -, não pode ser aprovado sem um amplo debate.

Até porque, como afirmaram à Folha de S.Paulo dois oficiais que participaram dos trabalhos do grupo, o documento contém idéias “realistas, amalucadas e inexeqüíveis”. De fato, pelas informações fornecidas pelo ministro Mangabeira Unger em várias entrevistas depreende-se que o Plano Estratégico de Defesa é uma carta de intenções, nem sempre consentâneas com as reais necessidades e possibilidades do País. “Quando o plano for lançado, será atacado por formadores de opinião”, antecipou o ministro. “Vão acusá-lo de desperdício de dinheiro e de ser instrumento armamentício (de uma corrida armamentista).”

Pelo esboço até agora divulgado do plano, não há como acusá-lo de desperdício de dinheiro, uma vez que não há dinheiro para executá-lo. É um plano inexeqüível. Começa pela meta da elevação do orçamento militar de 1% do PIB para 2,5%, sem a preocupação de corrigir os problemas estruturais que deixam as Forças Armadas em situação de virtual penúria. Elas estão desaparelhadas não é por falta de dinheiro. Recebem o segundo maior quinhão do Orçamento da União, abaixo apenas do Ministério da Saúde. O problema é que, tal como está organizada a carreira militar, as despesas com pessoal, na ativa e na reserva, absorvem quantidades crescentes de recursos – que não sobram para a necessária compra de armas e o adestramento da tropa. Hoje se gasta com pessoal cerca de 80% do orçamento, participação que vem aumentando, ano a ano, há mais de duas décadas.

Pretende-se, ainda, conceder incentivos fiscais a empresas nacionais produtoras de armamentos para que as Forças Armadas não dependam de fornecedores externos. A criação de uma autarquia militar não passa de uma utopia. Nem a poderosa máquina militar norte-americana é auto-suficiente. Depende de componentes e de sistemas de armas completos, comprados de terceiros países. E como poderá um país como o Brasil, que mal reúne recursos para encomendar duas dúzias de aviões para a Força Aérea, montar uma indústria para projetar e construir caças de quinta geração? Como exercício de whishfull thinking o tema é excitante – mas a sua implementação esbarra, primeiro, no impedimento orçamentário e, depois, na dificuldade praticamente intransponível de encontrar parceiros que nos transfiram tecnologia militar de ponta.

Outro ponto a considerar no Plano Estratégico de Defesa é o modelo de serviço militar que o ministro Mangabeira Unger recomenda para o Brasil. Ele preconiza a volta ao serviço militar universal, agora também para mulheres: “Em um País tão desigual, uma das utilidades do serviço militar obrigatório é servir como nivelador republicano, em que a nação fique acima das classes.” É a velha idéia, nascida na Revolução Francesa, da “Nação em armas”, promotora da coesão nacional, que pouco sentido tem hoje, numa sociedade integrada por uma rede de ensino universal e ligada por meios instantâneos de comunicação.
Além disso, a idéia é objetivamente inexeqüível. Hoje, o Exército, com um efetivo de cerca de 220 mil homens, não incorpora mais de 70 mil recrutas por ano – os outros são engajados por períodos de até 8 anos – e, com isso, preenche suas necessidades. O ministro sugere que os jovens que não forem incorporados à tropa sirvam a um “serviço social obrigatório”, trabalhando em regiões diferentes de onde moram. Ocorre que, segundo dados oficiais, existiam, em 2007, 2.110.996 homens e 2.076.135 mulheres com 18 anos. Imagine-se o custo de alojar, vestir, alimentar e transportar esse enorme contingente – privando o País, ademais, de sua força de trabalho e adiando compulsoriamente, por um ano, as expectativas de realização pessoal desses jovens.

FONTE: O Estado de São Paulo