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Editorial

 

vinheta-clipping-navalHá incontáveis exemplos do estrago causado nas finanças públicas – seja em desvios de dinheiro ou gastos feitos de forma incompetente – pelo método fisiológico de montagem de equipes de governo.

Vários casos surgiram na fase de “faxina” do início do governo Dilma, quando ministros foram defenestrados por má conduta ética. O exemplo mais recente vem do Ministério da Pesca, doado a Marcelo Crivella e partido, PRB. E administrado, revelou O GLOBO, como se fosse uma extensão dos interesses exclusivos do ministro, sem faltar evidências de mau uso – para usar um termo elegante – do orçamento da Pasta.

A quase rocambolesca votação da MP dos Portos dá uma outra dimensão à metástase que o fisiologismo deflagra na condução dos negócios públicos. O sinal mais gritante de muita coisa fora do lugar é a demonstração de quase absoluta falta de liderança do governo sobre a sua base parlamentar.

Se na ponta do lápis o Planalto tem no Congresso maioria para governar sem susto, a depender do tema em pauta este apoio vira fumaça. Isso é resultado de uma costura, por meio do toma lá dá cá fisiológico, de uma eclética frente partidário-ideológica, onde convivem da esquerda a talibãs.

Como nenhum projeto de governo os une, apenas o compartilhamento do poder e respectivas benesses, em momentos-chave em que o apoio ao Planalto precisa se transformar em votos no Congresso, pesam mais os interesses de grupos, de lobbies. (No início do governo Lula, arquitetaram o mensalão, para tentar resolver o problema. Não deu certo, terminou em condenações à prisão.)

Os termos do tiroteio verbal entre Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Anthony Garotinho (PP-RJ) são exemplares dos obscuros interesses que se movem no subsolo da tramitação da MP. Idem para os xingamentos trocados por Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Garotinho. Até o líder do PMDB, segundo partido da “base”, Eduardo Cunha, tem bancada própria e se movimenta contra o Planalto de forma mais efetiva que a oposição.

O governo não tem maioria real. Trata-se, em boa medida, de um bando que se move em função de vantagens, hoje voltado apenas ao projeto da reeleição da presidente Dilma, quando espera continuar alojado nas tetas do Tesouro que lhe couberam. Nada surpreende, porém, o Palácio, pois a própria presidente já admitiu que se faz “o diabo” em período eleitoral.

Mas o preço pago pelo país é elevado. Grupos sindicais e de empresários se mobilizam preocupados apenas em defender seus interesses e buscam no Congresso políticos para ajudá-los. Enquanto isso, falta autoridade ao governo para convencer a base de que é crucial ampliar a estrutura portuária em novas bases. Porém, não há espaço no fisiologismo para este tipo de preocupação.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

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O dia D para os portos

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vinheta-clipping-navalBRASÍLIA E SÃO PAULO A presidente Dilma Rousseff convocou ministros, empresários e políticos para se dedicarem totalmente, hoje e amanhã, à votação da Medida Provisória 595, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. Nos bastidores, o exército de Dilma foi instruído a usar, como argumento para a aprovação da MP, o risco de o país perder R$ 35 bilhões em investimentos na modernização do sistema portuário, caso a matéria não passe no Congresso. Mesmo com todo empenho do governo, líderes aliados estavam céticos em relação à possibilidade de a MP ser votada na Câmara e no Senado antes de perder a validade, quinta-feira.

O total de investimentos previstos com a aprovação da MP é de R$ 54,2 bilhões. Segundo interlocutores de Dilma, se o governo for obrigado a usar o chamando plano B, ou seja, reformar o sistema por decreto e outros normativos, a avaliação é que a burocracia e a demora no processo de licitações desestimularão as empresas e o valor a ser investido cairá para R$ 19,2 bilhões. A ordem de Dilma, dizem fontes, é evitar comentar a possibilidade de um plano B nas negociações, para que o texto ao menos comece a ser discutido na noite de hoje.

- Vamos entrar com tudo. A briga é para ganhar – disse interlocutor do Palácio, acrescentando que a equipe do governo disparou vários telefonemas pedindo apoio para, entre outros, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

FIESP ESPALHARÁ FAIXAS EM PROL DA MP

Aliada do Palácio do Planalto nesse processo, Kátia admite dificuldades para a aprovação da MP, cujo fim é a abertura dos portos ao capital privado. Para ela, o Brasil pode perder a oportunidade de uma modernização mais abrangente e profunda em seu sistema portuário – passo fundamental para o país melhorar o comércio internacional e se tornar uma potência econômica. Embora avalie que, com as mudanças feitas na Câmara, o melhor seria o governo resolver o problema por meio de decreto, ela considera fundamental a participação do setor privado nesse processo:

- É obrigação do governo continuar investindo em infraestrutura. Mas precisamos do (investimento) privado para complementar.

Após disparar e-mails aos deputados no fim de semana, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) veiculou propaganda ontem na TV, no horário nobre, e espalhará hoje no aeroporto de Brasília e perto do Congresso faixas -”O Brasil quer a MP dos Portos” – dirigidas aos parlamentares, pedindo a aprovação da MP dos Portos.

- Está claro o esforço do governo em melhorar a competitividade dos nossos portos. Não podemos retroceder. A modernização dos nossos terminais portuários passa pelas novas regras da MP 595 – disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

EXPORTADORES: PORTOS SÃO A ÚNICA ALTERNATIVA

Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, não pode haver um plano B, pois sem reforma portuária, o país enfrentará insegurança logística e jurídica. Segundo a AEB, 70% das exportações são de commodities e essa produção é enviada por via marítima. Incluindo os manufaturados, 95% das exportações são via portos.

- Ou seja, os portos não são uma alternativa, são a única opção – disse Castro.

Para deputados da base governista, a falta de articulação e diálogo do governo foi grande e o texto vai à apreciação com 28 destaques que tentam alterá-lo. Sem acordo, a votação pode se arrastar. Somam-se a isso o clima ruim provocado por denúncias do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), sobre “negócios” com a MP e a insatisfação da base.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) avisou que sua bancada estará em Brasília amanhã e que não votará 100% como Dilma está pedindo. Líder do PP, Arthur Lira (AL), também antevê dificuldades, por causa das emendas, falta de diálogo, acusações de Garotinho e ameaça de um decreto. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR) diz que a bancada é a favor da MP, mas defenderá mudanças. Já líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que ao menos 80 dos 89 deputados estarão presentes para votar hoje. E o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) não vê chances de aprovar a MP antes que ela perca a vigência nesta quinta-feira.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

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Por Daniel Rittner, Yvna Sousa e Francisco Góes | De Brasília e do Rio

vinheta-clipping-navalA base aliada no Congresso impôs ontem uma derrota ao governo na primeira votação da medida provisória que altera as regras dos portos. O Palácio do Planalto já avisou que pretende vetar de quatro a oito pontos da redação aprovada pela comissão mista responsável por analisar a MP 595. Como a medida perde validade no dia 16 de maio, o resultado acabou sendo digerido pelo governo como solução “menos ruim”, diante da abertura de uma corrida contra o relógio para aprová-la nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Uma emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) garantiu a extensão por até dez anos dos contratos de arrendamento em portos públicos assinados antes de 1993, quando entrou em vigência a última Lei dos Portos, principal marco regulatório do setor até a medida provisória.

No texto originalmente enviado ao Congresso, o governo havia determinado a licitação de mais de 50 terminais que estavam nessa situação, em 18 portos públicos. Os estudos de viabilidade econômica para essas licitações já estão sendo feitos e deverão ficar prontos em setembro.

Desde 6 de dezembro, quando a MP 595 foi publicada, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) vinha pleiteando mudanças no texto e queria a extensão contratual por 25 anos. Em troca, acenava com a liberação de R$ 10 bilhões em investimentos, como contrapartida. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator da medida provisória, apresentou na semana passada uma solução intermediária: mais cinco anos de prazo, a critério do poder concedente.

A emenda de Moka determina que os contratos “deverão ser renovados”, usando um termo impositivo, por período “não inferior” ao prazo original. Quase todos os contratos tinham vigência de dez anos e foram sendo prorrogados sucessivas vezes, em caráter emergencial. Por isso, na prática, a extensão acaba sendo quase sempre por uma década.

Outras duas emendas contrárias aos planos iniciais do governo serão votadas em plenário. Uma delas garante, em tom mais incisivo, a autonomia de governos estaduais ou municipais para licitar contratos de arrendamento de terminais em portos delegados pela União. É o caso de portos como Suape (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e São Sebastião (SP). Trata-se de uma briga principalmente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra o Planalto.

Para o relator Eduardo Braga, não houve derrota do governo, apesar da emenda que determina a renovação dos terminais pré-1993. “Construímos uma bela vitória. Diante de um tema tão complexo, conseguimos estabelecer um projeto de conversão em onze semanas”, ressaltou o líder governista, lembrando que a atual Lei dos Portos (8.630/93) tramitou no Congresso durante três anos. Braga admitiu que a extensão contratual por até dez anos deverá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. “Não houve derrota. O acordo estava feito, mas preferiram aprovar uma emenda que será vetada”, disse.

“Os pontos alterados não comprometem a essência da MP”, acrescentou o presidente da comissão, José Guimarães (PT-CE). Ele ressaltou que se manteve a decisão de liberar os portos privados, sem a exigência de carga própria, e um acordo com os trabalhadores portuários permitiu aprovar a MP sem greve geral.

No setor empresarial, porém, ficou evidente uma divisão em relação aos terminais privados. O ponto de discórdia se concentra na inclusão no relatório de Braga da figura do terminal indústria, estruturas portuárias vinculadas a um processo produtivo. Em carta enviada a Braga, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) afirmou: “Entende-se que tal inclusão [do terminal indústria] acaba por retomar a distinção entre carga própria e de terceiro – conceitos que surgiram única e exclusivamente para frear o crescimento dos terminais privativos de uso misto e manter inalterado o oligopólio existente na movimentação de contêineres nas áreas arrendadas dos portos públicos.” Fonte ligada à indústria discordou: “O terminal indústria, com a dispensa de chamada pública, faz todo sentido e é uma reivindicação da indústria. O objetivo é movimentar somente carga exclusiva, ligada ao processo produtivo”, disse a fonte.

Executivo ligado aos terminais privados disse, porém, que, a partir dessa diferenciação, o terminal privado sem ligação ao processo produtivo (sem carga própria) e, por consequência, os novos terminais de contêineres privados vão sofrer regulamentação específica quanto à sua autorização. O executivo previu que essa regulamentação será “restritiva e implacável” contra novas autorizações, dando proteção indireta aos terminais arrendados. “Vai se reviver o decreto 6.620/08.”

FONTE: Valor Econômico via Resenha do Exército

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MP dos Portos: relator propõe funcionamento 24h

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Danilo Fariello

O relatório da Medida Provisória 595, que reformula a Lei dos Portos, apresentado ontem pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atendeu à demanda das indústrias fluminenses para que os portos nacionais passem a funcionar 24 horas e também tenham a burocracia para desembaraço reduzida. Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), se a medida for aprovada poderá levar a um incremento na movimentação de contêineres equivalente a oito milhões de toneladas por ano, cerca de US$ 2,5 bilhões em mercadorias.

O texto apresentado ontem foi acordado com o governo e recebeu apoio das principais entidades empresariais do país, mas ainda enfrenta resistências de empresários do setor portuário, o que pode atrapalhar a votação prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados e até 16 de maio no Senado. Braga leu ontem o seu relatório na comissão que avalia a MP 595. Ele acolheu 137 emendas das 645 apresentadas.

Embora os debates só comecem oficialmente na próxima terça-feira na comissão presidida pelo deputado José Guimarães (PT-CE), para que o texto seja votado ainda na quarta-feira na Câmara, o clima na sessão foi de enfrentamento, o que levou o deputado Guimarães a dizer que a votação ocorrerá na próxima semana “com ou sem obstruções”.

Há uma unanimidade favorável à aprovação da MP 595 entre os participantes do setor produtivo que são usuários das instalações portuárias. As confederações nacionais de indústria, comércio, transporte, agricultura, indústrias de base e química divulgaram ontem manifestação conjunta em apoio ao texto. “Mudanças acertadas com o governo aperfeiçoarão o marco regulatório criado pela MP 595, assegurando mais eficiência, redução de custos e, sobretudo, mais segurança jurídica”, segundo nota divulgada pelas instituições.

- É impossível o Brasil ser mais competitivo do dia para a noite, mas temos que buscar ser cada vez mais eficientes, e a MP 595, agora com a possibilidade de os portos funcionarem 24 horas, vai nesse sentido – disse Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.

Concentração de serviços

Além de prever o funcionamento 24 horas dos portos, o texto de Braga prevê que os serviços públicos necessários à exportação ou importação no país sejam concentrados na administração pública das autoridades portuárias, um outro pleito da Firjan, que deve levar à instalação de um “guichê único” nos portos. Eles deverão concentrar as diversas burocracias que se têm de superar no comércio exterior, entre as quais as anuências de Receita Federal, Polícia Federal, vigilância sanitária, entre outras que hoje estão espalhadas pelos portos.

- Trata-se de medida que certamente trará redução do tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados e reduzindo custos de importação e exportação – disse Braga.

O senador lembrou que seu texto criou uma aposentadoria especial e uma renda mínima para quem atua hoje nos portos. Representações sindicais chegaram a ameaçar greve para hoje, mas recuaram ao verem o texto.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

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A MP dos Portos

vinheta-clipping-navalMesmo correndo o risco de ser derrotado no Congresso, o governo não aceitou as mudanças sugeridas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), no texto original da Medida Provisória (MP) 595 que reformula o sistema portuário e cria condições para o aumento da concorrência e para a modernização dos serviços. Mais uma vez, o governo demonstra nessa questão coerência e determinação de mudar um quadro caracterizado por baixa eficiência e custos operacionais excessivos.

Desde seu anúncio, em dezembro, o governo tem defendido a essência da MP, que prevê, entre outras mudanças, a licitação dos terminais cujos contratos de arrendamento foram firmados antes de 1993 e estão vencidos ou prestes a vencer, além de maior liberdade para a contratação de mão de obra pelos novos operadores dos terminais.

Pressões de empresários de diferentes segmentos, sindicalistas, governos estaduais que operam portos próprios e políticos espertos cresceram na medida em que foram ficando mais claras as consequências das mudanças contidas na MP. Essas pressões levaram o senador Eduardo Braga, que é o líder do governo no Senado, a incorporar boa parte das sugestões ao seu relatório.

Diante da determinação do governo de não aceitar essas mudanças, o senador adiou a apresentação de seu relatório, inicialmente previsto para quarta-feira (10/4), e não fixou nova data para apresentá-lo. A MP tem vigência até 16 de maio e não pode mais ser reeditada. Para não perder a validade, até aquela data terá de ser aprovada pela comissão do Congresso encarregada de examiná-la, passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionada pelo Executivo.

Das mudanças negociadas pelo relator com empresários, a que mais desagradou ao governo é a que prorroga por mais 10 anos o arrendamento dos terminais em portos públicos concedidos antes de 1993 (quanto entrou em vigor a Lei dos Portos), com a condição de os arrendatários realizarem investimentos em ampliação e modernização das instalações nos três primeiros anos do novo período contratual. Nas negociações, os empresários teriam se comprometido a investir R$ 10 bilhões. A MP original prevê simplesmente a licitação de mais de 50 terminais. Como compensação para os terminais arrendados depois de 1993, o relator pretendia estender também para esses contratos a possibilidade de renovação antecipada.

A terceira mudança refere-se aos chamados terminais-indústria. Eles seriam destinados a indústrias que têm carga própria suficiente para operá-los. Uma das inovações da MP é a possibilidade de criação de terminais privados sem exigência de carga própria do operador. Pela MP, a concessão seria feita por meio de chamada pública. O relator propõe a dispensa de chamada pública para os terminais que operem 100% de carga própria.

Além disso, governos estaduais que operam seus próprios portos, como o de Pernambuco, chefiado por Eduardo Campos (PSB), vinham resistindo a um ponto da MP que restringe sua autonomia para licitar áreas nos terminais estaduais.

Sindicalistas, de sua parte, vinham se opondo à redução do poder dos atuais Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), por eles controlados, na escolha dos trabalhadores a serem contratados pelos novos operadores dos terminais. Chegaram a ameaçar uma greve nacional contra essa medida, mas, em negociações com o governo, aceitaram a mudança, pois conseguiram assegurar que os contratados estejam registrados num cadastro de trabalhadores, que incluirá também os vinculados aos Ogmos.

Mesmo assim, dirigentes sindicais, como o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), continuam a ver nas discussões sobre a MP 595 uma oportunidade de tentar fortalecer seu prestígio pessoal. Estão falando em greve para protestar contra a ação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que estaria monitorando suas atividades no Porto de Suape, em Pernambuco, contra a MP 595.  ”Ora, se fizerem greve sempre que um órgão do Estado cumprir sua missão, como fez e está fazendo a Abin nesse caso, não farão outra coisa na vida”.

Talvez seja isso que queiram.

FONTE: O Estado de S. Paulo via Resenha do Exército

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vinheta-clipping-navalO governo não aceitou as mudanças propostas pelo seu líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), à MP dos Portos, rompendo acordo que o parlamentar havia feito com empresários e trabalhadores. A categoria ameaça greve geral para a próxima semana.

Em mais um sinal de impasse, a reunião da comissão especial que analisa a MP no Congresso, prevista para hoje, foi adiada diante da ameaça de parlamentares de apresentar um texto paralelo, que não só desconfiguraria a proposta original como derrotaria o Executivo em pontos considerados cruciais.

Não há acordo para a comissão voltar a funcionar, o que põe em risco a aprovação da MP antes de 16 de maio, quando caduca.

“Se colocar para votar desse jeito [sem alterações], o governo vai perder”, disse Braga à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) na segunda-feira.

A MP desagradou a quase todos os setores envolvidos e recebeu 645 emendas. Braga promoveu um processo de negociação entre governo, trabalhadores, empresários e Estados que se diziam prejudicados pelo texto.

Abertura

No primeiro trimestre, o governo vinha participando das reuniões de negociação, indicando que poderia aceitar mudanças no texto desde que não mexessem no cerne do projeto, que abre os portos à iniciativa privada e incentiva a competição.

Os empresários, capitaneados por Jorge Gerdau, conselheiro do governo, pediram três mudanças no projeto, que, em resumo, adequariam os contratos antigos às novas condições impostas pela MP para que não houvesse concorrência desleal com os novos portos.

Já os trabalhadores queriam proteger os atuais terminais da concorrência predatória e impedir os novos portos de contratar trabalhadores temporários pela CLT, protegendo seus empregos.

Os governos que têm portos, capitaneados por Eduardo Campos (PE-PSB), pediam a volta da autonomia para licitar áreas nos terminais -poder retirado pela MP.

Até a semana passada, o governo vinha apontando na direção de aceitar as mudanças, exceto a reivindicação dos Estados, para preservar as linhas gerais da MP. Mas Gleisi argumentou nesta semana que as mudanças pedidas pelos empresários descaracterizavam o texto.

Braga disse então que o governo não teria força para aprovar na comissão o texto sem mudanças e alertou para o risco do relatório paralelo -mas o governo não aceitou os argumentos.

FONTE: Folha de S. Paulo via Resenha do Exército

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vanguard_classO primeiro-ministro britânico, David Cameron, avisou ontem (04) que o Reino Unido pode se tornar indefeso diante de “regimes políticos altamente instáveis”, caso desacelere o programa de desenvolvimento dos mísseis balísticos Trident.

Durante viagem até o oeste da Escócia, onde estão baseados os submarinos armados com os mísseis, Cameron insistiu: “precisamos hoje do nosso programa nuclear de dissuasão tanto quanto o governo que iniciou esse projeto há 60 anos”.

Em coluna no jornal Daily Telegraph, o ministro aafirma que as movimentações recentes da Coreia do Norte, somadas ao programa nuclear do Irã, apontam que seria “tolice” descartar o programa. “A União Soviética não existe mais, mas a ameaça nuclear permanece”, escreveu. “O regime altamente imprevisível e agressivo da Coreia do Norte conduziu recentemente seu terceiro teste nuclear, e [o país] pode muito bem ter material físsil suficiente para produzir mais de uma dúzia de armas atômicas”, lembrou Cameron. “Diante dessa ameaça crescente, alguém acha coerente abrirmos mão da nossa ferramenta de dissuasão?”, questionou.

O partido Conservador e o Liberal-Democrata do Parlamento britânico divergem acerca da continuidade do programa Trident. Os liberais propõe a implementação de uma alternativa mais barata.

Durante visita à base naval de River Clyde, em Glasgow, Cameron se encontrará com a tripulação do HMS Victorious, um dos quatro submarinos classe Vanguard da Marinha Real, armados com até 16 mísseis Trident cada um. Em seguida, o ministro participará de uma audiência pública em um estaleiro local. Entre os dados a serem apresentados no evento, estão os 12.600 empregos gerados pelo setor de defesa na Escócia – equivalente a 0,5% da população economicamente ativa no país.

O futuro do programa Trident será um tema importante na campanha para o próximo referendo sobre a independência do país, uma vez que o Partido Nacional Escocês afirma que não permitirá que mísseis nucleares em uma Escócia independente.

FONTE: AFP via Navy Open Source Intelligence (tradução e adaptação do Poder Naval a partir de original em inglês)

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Portos e Terminais Marítimos do Brasil - 3

Fábio Fabrini / Brasília

vinheta-clipping-navalO governo Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, que terá a tarefa de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas do País. Projeto dos ministérios do Planejamento e dos Transportes prevê a formação de uma nova empresa, que assumirá as funções, nessa área, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Caberá a ela projetar, construir, operar, manter e restaurar a estrutura de navegação em rios, hoje muito abaixo de suas possibilidades e do potencial do País.

Se levada adiante, a nova estatal será a quinta de Dilma em menos de três anos de governo – seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, também criou cinco, mas em oito anos. A presidente já incorporou à administração federal a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, além da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), esta última para planejar e articular ações na área de Transportes. As companhias se somam a dois ministérios – a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa adicionados por Dilma às 37 pastas herdadas de Lula.

Ainda em gestação, a “Hidrobrás” teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à Secretaria de Portos da Presidência (SEP), responsável hoje pelos terminais marítimos. A principal justificativa para a criação é que, sob o guarda-chuva do Dnit, os portos fluviais e hidrovias ficam em segundo plano, pois a autarquia concentra suas atividades na gestão da imensa malha rodoviária.

Multimodais. “Países com as dimensões do Brasil não têm órgãos multimodais (para gestão de mais de um tipo de transporte), como o Dnit”, argumenta autoridade do governo envolvida no projeto, explicando que o Brasil não usa um terço de sua capacidade hidroviária. Para você potencializar isso, precisa de alguma especialização”, sustenta.

O ex-ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que ontem transferiu o cargo ao ex-senador César Borges (PR-BA), diz que o objetivo do governo é tirar a estatal do papel este ano.

“Estamos trabalhando com uma reestruturação onde se considera uma empresa para cuidar de  portos fluviais e a manutenção das vias navegáveis”, afirmou, sem dar mais detalhes.

Segundo Passos, a continuidade dependerá do novo titular da Pasta. A criação da estatal deve ser discutida hoje em reunião de Borges com a cúpula do Dnit.

Por ora, o ex-senador não se inteirou da estrutura que terá de administrar. Só ontem, após sua f posse no Planalto, soube o número de diretorias do Dnit. “Quantas são? Três?”, perguntou ao diretor-geral do Dnit, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, sendo informado de que elas são sete.

A execução orçamentária do Dnit expressa a atrofia do transporte fluvial no governo Dilma.

Em 2011, segundo dados do Tesouro, a autarquia investiu R$ 202,6 milhões nas hidrovias e  portos fluviais, 52% do que prometeu (R$ 386,8 milhões). Em 2012, o desempenho foi ainda pior. O valor efetivamente gasto (R$ 145,1 milhões), a 32% do previsto (R$ 450,7 milhões). Nos dois anos, do total aplicado, mais de 70% são de restos a pagar de exercícios anteriores.

Projetos importantes tiveram pouca ou nenhuma verba. Em 2012, por exemplo, o Dnit previu R$ 100 milhões para a Eclusa de Lajeado, no Rio Tocantins, mas não gastou nada. Para melhorar o canal de navegação do Rio Madeira, reservou R$ 10,4 milhões, mas pagou R$ 3,9 milhões.

FONTE: Valor Econômico via Resenha do Exército

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Soldos defasados

Ari Cunha

Representantes dos militares presentes à Comissão de Direitos Humanos do Senado reclamam que, após a edição da Medida Provisória 2215/2001, a defasagem salarial do setor, que já era acentuada, ficou ainda maior. Segundo os militares, tal MP acabou não só com as gratificações e o adicional de inatividade, como retirou a licença-prêmio e o auxílio-moradia. Hoje, dizem, um capitão das Forças Armadas recebe R$ 5,3 mil. Menos do que um soldado da Polícia Militar. Desmotivados e mal remunerados, os militares brasileiros seguem nas trincheiras lutando por mais reconhecimento.

FONTE:
Correio Braziliense, via resenha do EB

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Apagão nos portos

Paulo Guedes

vinheta-clipping-navalNo exato momento em que celebrávamos nossa supersafra de grãos, a China cancelou encomendas bilionárias de nossas exportações de soja. O apagão logístico no Porto de Santos, com filas de caminhões que chegaram a atingir 25 quilômetros, é o outro lado dessa moeda. O Brasil tem vantagem comparativa na produção agrícola, mas nossas empresas perdem sua vantagem competitiva nos mercados globais por falta de infraestrutura física e logística.

O problema ocorre em várias dimensões. Os governos militares investiram muito na infraestrutura física, mas se descuidaram dos gastos sociais. A democracia emergente puxou então os gastos públicos para as áreas de saúde, educação, saneamento. Os programas de transferência de renda em busca de inclusão social entraram nos orçamentos públicos. Mas, apesar de esticarmos esse cobertor orçamentário há quase três décadas, com os gastos públicos chegando a 40% do PIB, fomos agora parar no outro extremo: os investimentos em infraestrutura física praticamente desapareceram do orçamento federal.

Um programa de aceleração do crescimento, disparando investimentos por meio de parcerias público-privadas, exige mais do que financiamento farto e empreiteiros campeões. Despertar o espírito animal dos empreendedores requer, acima de tudo, um macroambiente favorável e regulamentações setoriais desenhadas com alta inteligência de negócios. Menos favoritismos e conexões políticas e melhores perspectivas de eficiência e lucratividade.

Observamos, a propósito, o choque entre essa busca de eficiência e o antigo regime de concessões nos atuais conflitos em torno da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Lideranças políticas de expressão nacional, grupos de interesses privados e sindicatos de trabalhadores portuários defendem um status quo que derrubou a competitividade da economia brasileira e acelerou sua desindustrialização. Em vez de defender a modernização portuária e a redução de custos nas antigas concessões, um ganha-ganha inteiramente possível, aliam-se em torno de uma regulamentação inadequada, tentando impor as mesmas práticas obsoletas e custos absurdos aos novos investimentos. Impedem a modernização do setor. Invertendo a advertência de Talleyrand a Napoleão, pior que um erro, é um crime contra o Brasil.

FONTE: o Globo via Resenha do Exército

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vinheta-clipping-navalComo previsto, o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo, inclusive para os campos já licitados. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 que votaram. Na Câmara, a votação pela derrubada dos vetos variou de 349 a 354 entre os 142 dispositivos listados na cédula. Para derrubar um veto presidencial é preciso ter maioria absoluta, ou seja, o voto de 41 senadores e de 257 deputados. Assim que o novo texto da lei for publicado no Diário Oficial da União – o que deve ocorrer na semana que vem – os governos de Rio, Espírito Santo e São Paulo entrarão com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão e evitar perdas bilionárias aos estados produtores.

- Houve rompimento do pacto federativo e de contratos. Além disso, o conceito de royalties é o de uma indenização para compensar atividade econômica – afirmou o governador Renato Casagrande (ES), antecipando o eixo da ação que será impetrada no STF.

Depois que os parlamentares integrantes da comissão apuradora assinarem a ata com o resultado, o Senado enviará mensagem para a Presidência da República, que tem 48 horas, a partir do recebimento da mensagem, para publicar o texto no Diário Oficial da União.

A bancada do Rio entrará hoje com novo mandado de segurança no STF pedindo a anulação da sessão do Congresso, alegando descumprimento do regimento e da Constituição pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

- Pediremos ao Supremo a anulação da sessão pela violação explícita do devido processo legal. Todas as regras regimentais foram violadas pelo presidente do Congresso, que arbitrária e autoritariamente atropelou e permitiu que a maioria esmagasse a minoria – disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

texto tem inconsistências

A derrubada dos vetos exigirá do governo um esforço para corrigir algumas deficiências do texto do senador Vital do Rêgo, que acabou vigorando. Isso porque, além da questão dos royalties, o texto tinha inconsistências regulatórias que podem até tornar inviável o recolhimento de royalties.

O governo pretende corrigir esses pontos por meio de mudanças na Medida Provisória (MP) 592, que foi editada pelo Executivo com os vetos ao projeto de Vital do Rêgo.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

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Na última terça-feira (26), o presidente dos Estados unidos, Barak Obama, discursou para executivos e trabalhadores do estaleiro da Newport News Shipbuilding, no estado da Virginia. O presidente tratou dos cortes orçamentários automáticos – o chamado sequestro – que podem vigorar a partir de março deste ano, e dos possíveis impactos negativos em diversos setores, desde a renda da classe média até a defesa nacional. Obama também explicou a proposta presidencial de corte de programas ineficientes e reforma tributária em contraponto ao sequestro, que deve somar cerca de um trilhão de dólares ao longo dos próximos anos.

Você confere abaixo o discurso do presidente Obama

FONTE: Militaryphotos.net e Naval Today

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Portos e Terminais Marítimos do Brasil - 3

Prazo fixado no pacote vai até o fim de maio, mas a própria agência de transportes aquaviários reconhece que vai ficar para o 2º semestre

 

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo

vinheta-clipping-navalBRASÍLIA – O governo quer leiloar 158 terminais portuários até o fim de maio, mas o mais provável é que esse prazo não seja cumprido à risca. “Para você ter uma ideia, nos últimos cinco anos foram licitados nove ou oito”, disse ao Estado o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Mário Povia.

“Teremos um esforço hercúleo”, disse Povia. O prazo para fazer os leilões até maio foi fixado no pacote dos portos, anunciado no início de dezembro pela presidente Dilma Rousseff.

A tendência, segundo Povia, é que parte dos leilões ocorra no segundo semestre. O acúmulo de licitações a realizar e dúvidas quanto à capacidade da máquina pública em desempenhar a tarefa foram uma das principais preocupações durante a elaboração do pacote.

O diretor da Antaq, porém, afirma que o arrendamento de terminais é algo mais simples do que a concessão de uma rodovia, por exemplo. Assim, o processo pode, de fato, avançar bastante este ano.

Do total a ser oferecido à iniciativa privada, 146 são terminais que já estão em operação, mas os contratos venceram ou estão para vencer. Para esses, o processo tende a ser rápido, pois não será necessário, por exemplo, obter licença ambiental. Os 42 restantes são áreas novas.

Novo modelo. A oferta de terminais seguirá um modelo novo que facilitará o investimento, disse o diretor. Antes do pacote, os empreendedores eram obrigados a concordar com um pagamento à vista (“down payment”) cujo valor era fixado em edital e, acima desse, davam um lance. Assim, o desembolso logo na etapa inicial do negócio inviabilizava a participação de empresas de menor porte.

Pelo modelo anunciado em dezembro, ganhará a concorrência quem se comprometer a movimentar maior volume de carga, a preços mais baixos. Será fixado um teto tarifário. “É um viés mais preocupado com o custo Brasil.” As licitações pelo novo modelo vão levar os portos a conviver com duas situações. Haverá arrendatários que terão de observar um valor máximo a ser cobrado e outros que têm o preço livre.

“Vai ficar esquisito? Vai. Mas foi essa a opção do governo”, comentou Povia. Do contrário, o governo teria de encerrar antecipadamente todos os contratos de arrendamento de terminais portuários – o que seria possível do ponto de vista legal, mas daria um sinal ruim para o setor privado.

Pressões. O pacote portuário do governo foi regulamentado pela Medida Provisória (MP) 595, editada em dezembro. Em tramitação no Congresso, o texto sofre intensa pressão de diferentes setores. Foram apresentadas nada menos do que 646 emendas e há disputa pela relatoria da matéria, para a qual o mais cotado é o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A principal alteração do texto foi permitir a criação de terminais que movimentarão carga de terceiros. Antes, para ter um terminal a empresa precisava demonstrar que tinha carga própria suficiente para manter a instalação em funcionamento. Ela até podia movimentar carga de terceiros, mas de forma subsidiária.

Agora, não há mais diferenciação entre carga própria e a de outras empresas. Segundo Povia, essa mudança vai provocar um “choque de oferta”, porque permitirá a entrada de novos operadores.

Boa parte desses terminais não passará por um processo de licitação pública, mas por outra modalidade de seleção, a chamada pública. Essa é outra inovação da MP, cuja regulamentação vem sendo elaborada pela Antaq. Pelo sistema antigo, a empresa interessada pedia autorização para instalar um terminal e, se a documentação estivesse em ordem, ela ganhava a outorga. Agora, quando houver a manifestação de interesse, será feita uma chamada pública para detectar eventuais concorrentes.

Além dos terminais portuários, o governo vai licitar portos inteiros. É o caso de Imbituba (SC), cuja concessão venceu no ano passado e foi transferida temporariamente para o governo do Estado. Também é o caso de um novo porto para contêineres em Manaus (AM). No total, o governo estima que serão investidos R$ 54,3 bilhões nos portos até 2017.

FONTE: Estadão

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vinheta-clipping-navalO Brasil é o único membro dos Brics que jamais construiu um artefato nuclear. Essa escolha tem mais consequências para a trajetória internacional do país do que geralmente se reconhece.

Antes mesmo de a primeira bomba atômica cair sobre o Japão, o Brasil estava atrelado a uma economia política na qual o urânio virou commodity global. Estava também vinculado a redes transnacionais de tecnologia nuclear que moldaram a evolução da ciência no país.

No processo, o Brasil recebeu apoio de governos e empresas da Europa e dos Estados Unidos.

Quando o regime militar fez do átomo um elemento importante de seu projeto modernizador, sabia contar com anuência internacional para ir adiante, mesmo que o programa nuclear contribuísse para uma cultura de segredo e arbítrio.

Tudo mudou em 1974, quando a Índia detonou sua bomba e o mundo reagiu criando regras muito mais intrusivas de não proliferação.

Assim como ocorrera no passado escravocrata, o Brasil nuclear virou pária internacional, amargando sanções e pressão externa.

Na defensiva, o regime em Brasília fincou o pé, levando parte do programa para a clandestinidade.

Documentos agora disponíveis para a pesquisa mostram o trabalho brasileiro para obter peças e conhecimento, urânio enriquecido e recursos para custear a empreitada, numa narrativa de iniciativas diplomáticas que vai da Europa à Ásia, passando pelo Oriente Médio.

A política nuclear da época, marcada pela opacidade, teve resultados mistos.

Por um lado, a burocracia e a competição por recursos escassos entre diversos órgãos geraram enorme desperdício e incompetência, além de contribuir para horríveis acidentes com materiais radioativos. Por outro lado, contudo, as ilhas de excelência no seio do programa conseguiram enriquecer urânio com um mix de tecnologias integradas por cientistas e técnicos brasileiros.

Também houve um desenvolvimento inesperado: em sua resistência conjunta diante do regime global de não proliferação, Brasil e Argentina criaram um sistema capaz de gerenciar desconfianças mútuas.

Não surpreende, portanto, que a adesão brasileira às regras internacionais de não proliferação na década de 1990 gerasse divisões.

Para uns, foi capitulação; para outros, bom senso.

Esse embate não acabou.

Há um novo reator ficando pronto em Angra, uma indústria incipiente de enriquecimento de urânio em Resende e contratos polpudos que poderão levar um dia a um submarino de propulsão nuclear.

Isso ocorre em um contexto no qual as regras globais de não proliferação são reescritas a cada dia.

A princípio, o Brasil deveria estar tranquilo. Sua mensagem simples é que o mundo não se divide apenas entre os que possuem armas atômicas e os que não as tem. Divide-se também entre os que poderiam tê-las, mas escolheram outra coisa.

Contudo, nem sempre esse comportamento é premiado. Nem sempre essa mensagem é entendida.

A animada história do relacionamento brasileiro com a ordem nuclear global ainda está em seus capítulos iniciais.

FONTE: Folha de S. Paulo via Resenha do Exército

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Antônio Fernando Monteiro Dias

vinheta-clipping-navalLocalizada em posição privilegiada no centro geográfico do litoral brasileiro, a Base Naval de Aratu (BNA) é uma instalação militar cuja importância estratégica ainda não é bem conhecida por parcela de nossa sociedade.

Dentre as suas muitas atribuições, a segunda maior base naval brasileira presta apoio logístico vital aos navios da Marinha do Brasil que patrulham as nossas águas jurisdicionais e realizam busca e salvamento no mar. Complementarmente, também fornece valioso apoio às atividades marítimas, prestando, quando necessário, serviços de construção e manutenção de embarcações civis.

Como exemplo, em 2012, a BNA concluiu a construção de 100 lanchas escolares que possibilitam o acesso seguro de milhares de crianças de comunidades ribeirinhas à escola; e docou em suas instalações, para reparo, cinco dos ferryboats que cruzam a Baía de Todos os Santos, embarcações essenciais para o transporte público da Bahia.

É, portanto, lamentável que esse imenso patrimônio do povo brasileiro esteja ameaçado por algumas pessoas que se autointitulam “quilombolas” e ocupam, de forma predatória e irregular, uma área de mata que pertence à União e se destina à proteção dos mananciais da Barragem dos Macacos, essencial para o funcionamento das organizações militares que fazem parte do Complexo Naval de Aratu.

Como instituição fiel ao ordenamento jurídico vigente, a Marinha do Brasil reconhece os direitos das minorias. Porém, no caso em questão, tem convicção plena, lastreada em provas documentais, de que os ocupantes da área não são remanescentes de quilombos, visto que muitos são oriundos do interior da Bahia, e até mesmo de outros estados. Somente se autodefiniram como “quilombolas” em setembro de 2011, diante da iminência do cumprimento do mandado judicial de desocupação do terreno.

Como parte de uma aparente estratégia para sensibilizar a opinião pública e pressionar o Estado brasileiro para que atenda aos seus interesses, representantes dessa comunidade vêm empreendendo uma sistemática campanha difamatória contra a Marinha do Brasil, difundindo denúncias de maus-tratos e violações, supostamente cometidas por militares contra os seus membros.

Mesmo carecendo de dados concretos que permitam aferir a materialidade ou autoria da suposta ilegalidade, todas as acusações que chegam ao conhecimento da Força Naval são devidamente apuradas por meio de Inquérito Policial Militar. Entretanto, nos inquéritos já concluídos e encaminhados ao Ministério Público Militar, não foram encontrados quaisquer indícios que confirmassem a veracidade das acusações.

Verifica-se, portanto, que o objetivo dessas acusações levianas é angariar simpatizantes, vitimizando os supostos “quilombolas”, de forma a desviar o foco e impedir qualquer discussão racional e jurídica sobre o assunto, sob o falacioso argumento de comportamento arbitrário dos militares.

Não obstante, com o intuito de colaborar para uma solução pacífica da questão, a Marinha do Brasil colocou à disposição, para realocação dos ocupantes, um terreno de aproximadamente 210.000m², cerca de quatro vezes maior e distando apenas 500 metros do atual, em local de fácil acesso a serviços públicos de saúde, transporte, comunicações, água, saneamento e energia elétrica. A proposta inclui, ainda, a construção de moradias de acordo com anteprojeto de urbanização da Secretaria de Desenvolvimento Social da Bahia.

Tal atitude demonstra a postura conciliadora da Marinha do Brasil, que sempre dialogou e dispensou tratamento respeitoso e humano aos ocupantes irregulares, trabalhando em cooperação com as autoridades do governo federal para encontrar uma solução pacífica para a questão.

* Vice-almirante, comandante do 2º Distrito Naval

FONTE: Correio Braziliense via Resenha do Exército

FOTO: Reforma das balsas na Base Naval de Aratu – Portal do Governo do estado da Bahia

 

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Às voltas com a crise econômica e com sua popularidade em baixa, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, preparou uma festa descrita como “épica” para o retorno da fragata Liberdade, que ficou mais de 70 dias retida em Gana, na África.

Ontem, desde cedo, caravanas de militantes governistas, reunidos por grupos como o La Cámpora -liderado pelo filho da presidente, Máximo Kirchner-, chegavam de ônibus a Mar del Plata, cidade litorânea a cerca de 400 km da capital, Buenos Aires.

Os kirchneristas empunhavam faixas e cartazes com dizeres como “Cristina coragem” e “Néstor vive”, alusão ao marido e antecessor da presidente, morto em 2010.

O navio, que chegou pouco depois das 19h de ontem (horário de Brasília), era escoltado por 200 embarcações civis e trazia 143 marinheiros; 98 deles, que já tinham deixado a fragata antes da liberação, retornaram a ela para ser recebidos com festa.
Em discurso, a presidente Cristina Kirchner considerou o retorno da fragata símbolo “da defesa incondicional dos direitos da Argentina e do respeito a sua soberania”.

Também houve um panelaço contra Cristina durante o evento. A polícia impediu o contato entre manifestantes e militantes kirchneristas.

A população de Mar del Plata (cerca de 700 mil pessoas) mais que dobra durante o verão. Segundo comentaristas argentinos, esse foi o motivo pelo qual Cristina decidiu receber a fragata lá, e não no porto de Buenos Aires -muitos moradores da capital viajam nas férias de janeiro.

Fundo abutre

A fragata Liberdade, navio-escola da Marinha argentina, foi retida no porto de Tema, em Gana, em 2 de outubro. A retenção foi determinada pela Justiça do país africano a pedido do fundo de investimentos americano NML, que cobrava da Argentina uma dívida de US$ 370 milhões.

Após a crise de 2001, que resultou na queda do então presidente Fernando de la Rúa, o governo argentino fez operações de “reestruturação” com seus credores, e a maioria aceitou receber menos na hora de resgatar seus títulos da dívida argentina.
No entanto, alguns investidores, entre eles o NML, recusaram-se a assinar o acordo e exigem o pagamento de 100% do valor da dívida. Esses fundos são chamados de “abutres”, por comprar títulos podres para especulação.

Na época da retenção da fragata, Cristina declarou que a Argentina não aceitaria “extorsão de nenhum tipo”. “Podem ficar com a fragata, mas nenhum ‘fundo abutre’ ficará com a liberdade, a soberania e a dignidade deste país”, discursou a mandatária.

A Argentina recorreu às Nações Unidas, e em 15 de dezembro o Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, ligado à ONU, ordenou que a fragata fosse liberada.

FONTE: Folha de S. Paulo via Resenha do Exército

 

Uma sentença difícil de entender

Maria Angela Holguin (*)

A recente sentença da Corte Internacional de Justiça sobre a controvérsia territorial e marítima entre a Nicarágua e a Colômbia criou mais problemas do que os que estavam por resolver.

Embora a Corte tenha reconhecido a soberania colombiana sobre todas as ilhas e ilhotas em disputa, deu-lhes um tratamento diferenciado, desconhecendo a unidade histórica, geográfica e jurídica do arquipélago colombiano de San Andrés, localizado no coração do Caribe ocidental, e deu à Nicarágua os direitos econômicos sobre as águas onde a Colômbia os exercia.

A Corte começou determinando a área relevante para a delimitação e a fixou em 200 milhas das costas nicaraguense, que constituiria a Zona Econômica Exclusiva da Nicarágua, se não existisse o arquipélago de San Andrés. As ilhas se encontram um pouco mais de 100 milhas do litoral nicaraguense o que, conforme o direito marítimo, também dá direito à Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental. A Corte negou este direito à totalidade do arquipélago sem qualquer justificativa.

A Corte traçou uma linha média provisória entre as costas opostas das partes entre a linha costeira nicaraguense e o arquipélago colombiano de San Andrés, e em seguida passou a examinar as circunstâncias que demandaram o ajuste, como fez em outros casos. Partiu de um pressuposto certo de que há uma diferença entre a longitude das costas das partes na proporção 1:8.2, mas no ajuste da linha tomou uma decisão sem precedentes. A Corte considerou que as ilhas colombianas recortam a projeção do litoral nicaraguense, como se estas não tivessem em princípio os mesmos direitos que o litoral. Novamente não lhe importou nem a integridade do arquipélago nem as ilhas.

A combinação destes dois fatores fez com que a Corte ajustasse a linha arbitrariamente, aplicando um critério equivocado de proporcionalidade. Efetivamente trabalhou sobre a base de cálculos matemáticos ao traçar duas linhas retas ao longo dos paralelos ao norte de Providencia e ao sul de San Andrés e das ilhotas adjacentes, prolongando-as até as 200 milhas do litoral nicaraguense. Com isto ficou descartada a unidade territorial das ilhotas de Quitasueño e Serrana com o resto do arquipélago. A sentença da Corte rompeu também, no arquipélago, a unidade da Reserva de Biosfera Seaflower, declarada pela Unesco em 2000. Mais agravante foi a separação de seus 80.000 habitantes das áreas em que desenvolvem trabalhos de pesca por séculos, das quais tiram o seu sustento. A Corte, figurativamente, construiu uma parede entre o quarto de uma casa e sua cozinha. Deixou a despensa dos ilhéus em mares nicaraguenses.

A Corte decidiu redesenhar a geografia. Ao traçar uma delimitação que vincularia somente as partes em questão, e não outros países, na prática afetou os tratados da Colômbia com a Costa Rica e Panamá. Soma-se a esta decisão o tratado com Honduras, que já tinha sido afetado em seu julgamento anterior de delimitação com a Nicarágua. Abriu-se um sem número de conflitos entre os estados desta área do Caribe.

Este julgamento acabou com tratados de limites com terceiros, deixou vulneráveis os direitos ancestrais dos ilhéus, desrespeitou a reserva de biosfera declarada pela Unesco e passou por cima de um tratado vigente e válido (1928), com o qual se havia selado no seu momento a equidade. A Colômbia havia outorgado a soberania à Nicarágua da Costa Mesquita, e a Nicarágua reconhecia a soberania da Colômbia sobre o arquipélago com todas as suas ilhas e ilhotas, levando em conta que em direito internacional os direitos econômicos no mar são os da terra.

A Colômbia é e continua sendo um país respeitador de normas e acordos. Porém, o que não pode é deixar de manifestar sua inconformidade com falhas de apreciação que desconhecem a história, os tratados de limites, o direito à sobrevivência de seus cidadãos e a equidade como fonte de direito.

FONTE: O Globo, via resenha do EB

NOTA DO EDITOR: (*) a autora do texto acima é Ministra das Relações Exteriores da Colômbia

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Na quarta-feira, 7 de novembro, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados recebeu representantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para apresentarem seus programas mais importantes, com o objetivo de buscar  subsídios para o debate sobre o Orçamento da União.

O site da Câmara disponibilizou o áudio e o vídeo da sessão, com quase três horas de duração, mas os arquivos podem ser consultados em trechos menores, conforme a seleção preferida.

Clique aqui para acessar os trechos de áudio (mais rápidos para baixar) e clique aqui para os trechos de vídeo. Não  deixe de conferir, além das apresentações de cada representante, as respostas às perguntas dos deputados.

FOTO: Banco de Imagens da Câmara dos Deputados

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