A aprovação do marco regulatório do pré-sal é a prioridade do governo nas duas Casas do Congresso em 2010. Como em todo ano eleitoral, a previsão é que ocorra votações no máximo até junho. A partir daí, os parlamentares ficam nos Estados, cuidando de suas campanhas. E, após a eleição, o esforço será pela aprovação do orçamento da União para 2011. A batalha mais importante do governo, nesses meses reservados a votações, ocorrerá no Senado, onde a oposição é mais forte. Em fevereiro, começa a tramitar na Casa o projeto de lei que trata do sistema de partilha de produção, modelo de exploração da nova reserva petrolífera. A primeira comissão do Senado encarregada da análise dos projetos do pré-sal é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos senadores mais atuantes da oposição. Ele pretende designar para relatar os projetos do novo marco regulatório somente integrantes de partidos que não são da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os quatro relatores serão da oposição para contrabalançar o que foi feito na Câmara dos Deputados, onde todos era governistas”, afirma Demóstenes. Ele já indicou Tasso Jereissati (PSDB-CE) relator do projeto que cria a empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha, o primeiro aprovado pelos deputados. No Senado, cada projeto do pré-sal terá de passar por, pelo menos, três comissões, além da CCJ: a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Infraestrutura e a do meio ambiente. Na Câmara, por questões regimentais, eles passaram apenas pela comissão especial.

O governo enviou os projetos com urgência constitucional, mas teve de retirar o pedido, por pressão dos partidos. O governo tem pressa na aprovação do marco regulatório do pré-sal. Uma das razões deve-se à expectativa de que os poços já concedidos comecem a produzir em 2010 e o projeto da partilha trata, também, da distribuição das receitas governamentais oriundas dessa exploração. O outro foco de preocupação do governo refere-se às futuras licitações. Se os projetos forem aprovados e sancionados até março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) calcula que, por razões técnicas, os editais só podem ser lançados no final do ano. O que significa que os leilões das novas áreas só poderiam ser realizados no início de 2011.

São quatro os projetos do pré-sal: o que cria a estatal, o que define as regras do novo modelo de exploração, o que autoriza a União a capitalizar a Petrobras e o que trata da constituição do Fundo Social (FS), por meio do qual a riqueza do pré-sal será usada para financiar programas de desenvolvimento social e regional. Em fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades, o Senado começa a analisar o projeto da nova empresa pública e o do modelo da partilha. A Câmara, por sua vez, tenta aprovar o projeto da capitalização e o do Fundo Social, para depois enviá-los ao Senado. Se mudados pelos senadores, retornam à Câmara. “Como em qualquer ano eleitoral, temos praticamente três meses para votar – de março a maio. O que vamos discutir no Senado, basicamente, será a legislação do petróleo. Deixamos a pauta limpa em 2009″, diz o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).

Por causa da pressa do governo e da expectativa de dificuldades impostas pela oposição, Jucá pretende restabelecer a tramitação das propostas do pré-sal em regime de urgência constitucional, pelo qual a Casa tem 45 dias para votar cada uma. Após esse prazo, começa a trancar a pauta. A oposição não concordará, diz Demóstenes. “A urgência constitucional é intenção dele (Jucá). Mas ele precisa da nossa colaboração. E não vai ter. Se insistir, vai colocar governo contra oposição. Nós queremos o rito normal, com as discussões e audiências públicas necessárias. Sem boicote, mas sem açodamento.” Além desse tema, os senadores deverão votar basicamente as medidas provisórias a ser editadas por Lula. Ao menos duas já estão previstas – uma sobre a política de reajuste do salário mínimo e outra sobre o aumento das aposentadorias e pensões do INSS. Na Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), também prevê que a atenção estará voltada para a conclusão dos projetos do pré-sal e das MPs.

Segundo ele, o governo quer votar o projeto de decreto legislativo que aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros. O líder também acredita que a Câmara pode votar o projeto a ser enviado por Lula que torna hediondo os crimes de corrupção e endurece as penas para crimes correlatos como peculato, corrupção ativa e passiva. Cita, ainda, como passíveis de votação, a PEC da revitalização do Rio São Francisco e a que inclui o cerrado (e a caatinga) na relação dos biomas considerados Patrimônios Nacionais. Fontana acredita que outros temas possam ser votados, desde que não sejam polêmicos. “Em ano eleitoral, temos que procurar projetos de grande interesse nacional, que possibilitem acordo com a oposição. Não é ano de votar projetos acirrados, como a reforma tributária”, diz.

Também está praticamente descartada a possibilidade de ser votada a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, reivindicação das centrais sindicais. O setor empresarial é contra e se dispôs a iniciar negociações com as centrais. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), acha possível que a Câmara vote a proposta que Lula pretende mandar ao Congresso para regulamentar de forma definitiva as políticas sociais do governo federal, a Consolidação das Leis Sociais (CLS). Outro projeto que precisa ser aprovado, segundo Vaccarezza, é o da reestruturação das Forças Armadas – fortalece o Ministério da Defesa e dá poder de polícia para a Aeronáutica e a Marinha. Embora seja curto, o período de votações deverá contar com a mobilização dos parlamentares. Em ano eleitoral, é importante a exposição que conseguem por meio das TVs Câmara e Senado, que transmitem debates e reuniões das duas Casas.

FONTE: Valor Econômico/Raquel Ulhôa, de Brasília