Forças Armadas mostram preocupação com vulnerabilidade do espaço marítimo brasileiro, incluindo a área do pré-sal

Chico Otavio

Primeiro, foram as fronteiras do Sul do país. Depois, a Amazônia. Agora, o eixo da inquietação dos militares se volta para a vulnerabilidade do mar brasileiro. Embora não admitam publicamente, as Forças Armadas reconhecem, em apresentações internas, que a defesa dos espaços marítimos brasileiros, incluindo a área do pré-sal, é um desafio abissal. Além da conhecida defasagem tecnológica, cenários não afastam a possibilidade de questionamentos futuros sobre a soberania nacional nos campos mais remotos de exploração oceânica de petróleo.

No passado, os militares concentravam tropas e armas na fronteira gaúcha por acreditar que, caso necessário, teriam pela frente um conflito clássico. Na Amazônia, apostam até hoje no território inóspito como aliado e na guerra assimétrica (não convencional) para derrotar um inimigo mais forte. Mas, no caso da defesa em alto-mar, sabem que o emprego da melhor tecnologia é decisivo. E que, mesmo com a compra de submarinos e caças modernos, como o governo pretende, o país continuará longe de se opor a uma potência inimiga porque a diferença é muito grande.

Os problemas, porém, não se restringem à hipótese bélica. Nem todos os países reconhecem os direitos de outros sobre as águas mais distantes da costa. Em outubro do ano passado, o capitão-de-mar-e-guerra Marcos Almeida, oficial do Estado-Maior da Armada, em palestra no Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval, alertou que 40 nações, entre as quais Estados Unidos e Venezuela, não haviam assinado a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982).

A convenção fixa os direitos de exploração de um país oceânico em sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), faixa de 200 milhas náuticas situada além de seu mar territorial. No caso do Brasil, é a área onde fica a maior parte do pré-sal. Marcos Almeida destacou que a Inglaterra, mesmo sendo signatária da convenção, fez ressalvas sobre o alcance da soberania em tais áreas, incluindo restrições “àqueles que reivindicam jurisdição do Estado costeiro sobre todas as instalações e estruturas”.

A autonomia de uma nação em sua ZEE é limitada pela convenção. Além de permitir o sobrevoo e a “navegação inocente” (pacífica), um país não pode impedir que outro instale e opere cabos e dutos submarinos no local. Como os mapas mostram que um pedaço do pré-sal está localizado além da ZEE, em área reivindicada pelo Brasil, ele teoricamente ainda é patrimônio da humanidade e pode ser explorado por qualquer um.

A reivindicação brasileira que incorpora esta franja do pré-sal é baseada em outro dispositivo do tratado, que garante aos países direitos sobre a sua “plataforma continental” (áreas submarinas que se estendem além do mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território).

Em 2004, o governo requereu à ONU direitos sobre 960 mil quilômetros quadrados de plataforma continental, mas a entidade até agora não decidiu – respondeu parcialmente a favor em 2007, mas deixando de fora cerca de 200 mil quilômetros quadrados, “o que representa aproximadamente 5% da Amazônia Azul ou 20% da plataforma continental”, disse o oficial da Marinha.

Militares temem ação preservacionista de ONGs

Outro temor dos militares é a forte conotação ambiental da convenção, que relaciona a exploração dos recursos naturais do mar, do solo e do subsolo ao compromisso de proteger e preservar o meio marinho.

Como o Brasil quer tirar petróleo do pré-sal, atividade reconhecidamente poluidora, há um temor de que as organizações ambientalistas, unidas em torno de uma rede global de reservas marinhas, pressionem pelo veto ao acesso e à exploração de 25 áreas estratégicas espalhadas pelo planeta, sendo uma delas localizada no Centro-Sul Atlântico.

Diferentemente das fronteiras secas, protegidas pela força das armas ou pela ocupação civil, a defesa do mar exige recursos de última geração, embarcados em modernos navios, submarinos e aviões de combate.

- Somente com um único submarino nuclear, a Inglaterra manteve toda a frota argentina parada no porto durante a Guerra das Malvinas – lembra o presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo.

Para alavancar as Forças Armadas, o governo Lula investe numa parceria estratégica com a França. Este acordo prevê, entre outros equipamentos, a montagem de quatro submarinos convencionais Scorpène, a integração do reator brasileiro a um submarino nuclear e a construção de uma base e um estaleiro, incluindo a transferência tecnológica. O presidente Lula também manifestou interesse na compra de 36 aviões caça Rafale, franceses, que formariam três esquadrões.

Mas tudo isso é futuro. Hoje, embora não existam dados oficiais disponíveis, é possível indicar que pelo menos metade dos cerca de 100 caças da FAB (modelos F-2000 Mirage, AMX e F-5 modernizado) em atividade não apresenta condições de voo. Além disso, dos 23 caças Skyhawk comprados para embarcar no porta-aviões “São Paulo”, apenas quatro estão voando.

A situação se repete no mar. Dos 18 navios de guerra da Armada, só dez navegam. O próprio “São Paulo” é um dos que estão em manutenção, parado há dois anos, depois da explosão de uma tubulação de vapor.

Marinha tem plano para a defesa do pré-sal

Força elabora sistema de gerenciamento para garantir a soberania nas áreas marinhas

Indagada sobre o que falta, hoje, para garantir a soberania brasileira no pré-sal e outros campos de exploração de riquezas marinhas, a Marinha brasileira respondeu que, visando a intensificar a sua presença nas “águas jurisdicionais brasileiras”, a Força apresentou ao Ministério da Defesa um projeto para a criação do “Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul” (SisGAAz), que terá a capacidade de efetuar o monitoramento contínuo das águas nacionais. “Como apenas o monitoramento não é suficiente para a garantia da soberania no mar, a ação de presença, efetuada por meios navais, se faz necessária nas áreas marítimas de interesse”, informou.

A Marinha também informou que, em decorrência da Estratégia Nacional de Defesa (END), elaborou o seu Plano de Equipamento e Articulação, com metas de curto, médio e longo prazos, contemplando uma proposta de “distribuição espacial das instalações militares e a quantificação dos meios necessários ao atendimento eficaz das hipóteses de emprego”. A nota garante que a aprovação e a execução do plano produzirão “reflexos positivos para a economia nacional, estimulando diversos setores da cadeia produtiva associados à indústria naval e de defesa, bem como a geração de novos empregos”.

Sobre a defesa da soberania na exploração do pré-sal, a Marinha disse que só haveria preocupação com os países não signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estabelece todos os direitos inerentes aos Estados quanto à exploração e ao aproveitamento dos seus recursos econômicos no mar, solo e subsolo marinhos.

“A preocupação só seria válida pela possibilidade de violação dos direitos previstos ou mesmo em conflitos de interpretações destes e pela não aceitação desse direito por parte de um país não signatário”, disse o Centro de Comunicação Social da Marinha. E argumentou que os EUA, apesar de não assinarem, têm dado demonstrações de respeito ao acordo.

FONTE: O Globo

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NOTA DO BLOG: O Poder Naval Online auxiliou o repórter do Globo nesta matéria. Ver o crédito na Arte do jornal.