Decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte determinou a imediata suspensão do processo seletivo à categoria de praticante de prático da Marinha, cujo edital foi lançado em novembro de 2012.

A ação acata pedido do Ministério Público Federal que questiona a necessidade de comprovação da habilitação de aquaviário da seção de convés ou de máquinas e de nível igual ou superior a quatro, prático ou praticamente de prático, bem como de mestre-amardor, em datas distintas.

De acordo com o edital, aquaviário da seção de convés ou de máquinas e de nível igual ou superior a 4, pratica ou praticante de prático deveriam comprovar a habilitação até o dia 28 de agosto de 2013, enquanto o grupo de armadores no mínimo na categoria de mestre-armador, precisam comprovar a habilitação até o encerramento das inscrições, em 26 de novembro de 2012.

Segundo a decisão, o edital criou uma distinção indevida entre os candidatos e que se para o ingresso no estágio de praticante de prático qualquer uma das categorias já mencionadas atende à exigência, não caberia haver datas distintas para a comprovação da qualificação em uma ou outra categoria.

Dessa forma, o cronograma previsto no calendário de eventos está suspenso. De acordo com comunicado da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha, os candidatos que estavam agendados para o período em que permanecer a suspensão, a partir de 25 de abril, serão oportunamente reagendados para outras datas.

O comunicado ainda informa que o DPC está elaborando as informações necessárias para subsidiar a Advocacia-Geral da União para recurso na defesa do ato administrativo. Segundo a nota, os candidatos devem acompanhar o andamento da seleção no site da Marinha.

Recursos
Leitores enviaram e-mails ao G1 questionando o conteúdo da prova. Os candidatos, que pediram para não serem identificados, informaram que foram enviados cerca de 1.300 recursos questionando a prova e que nenhum foi atendido. A Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha informou que não pretendia alterar os gabaritos da prova escrita do processo seletivo para praticante de prático, realizada em janeiro deste ano.

O processo seletivo é para habilitar praticantes de prático. Depois de passar na seleção, os praticantes fazem um treinamento denominado Programa de Qualificação do Praticante de Prático, com duração mínima de 12 meses e máxima de 15 meses. Segue-se então o exame de habilitação conduzido pela Capitania dos Portos. Com a aprovação nesse exame, o praticante é certificado como prático, que exerce atividade privada, individualmente, em sociedade ou contratado por empresa de praticagem. A remuneração é variável e pode chegar a R$ 130 mil mensais, caso o porto seja bastante movimentado. O prático assessora os comandantes de navios nacionais e estrangeiros, sendo responsável pelas manobras realizadas em portos brasileiros.

A Marinha esclarece que o processo seletivo à Categoria de Praticante de Prático (PSCPP) não é concurso público, pois não se destina ao provimento de cargo ou emprego público. Os práticos exercem atividade privada, sendo remunerados pelos tomadores de seus serviços. O praticante de prático é uma categoria dos aquaviários, conforme previsto no Decreto nº 2.596, de 18/05/1998, o qual regulamenta a Lei nº 9537/1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – Lesta).

No concurso, cujo edital foi lançado em novembro do ano passado, inscreveram-se 2.141 candidatos, e à prova escrita realizada em 5 de janeiro compareceram 1.834 candidatos, segundo a Marinha. Com a divulgação do resultado da prova escrita em 22 de fevereiro, a primeira etapa foi concluída. Já foi realizada a convocação dos 250 candidatos melhor classificados para a 2ª etapa, que engloba apresentação de documentos, seleção psicofísica e teste de suficiência física (provas de barra, natação e permanência na água).

Além de curso de nível superior, o candidato precisa ser aquaviário da seção de convés ou de máquinas, prático ou praticante de prático; ou, alternativamente, pertencer ao grupo de amadores, no mínimo na categoria de mestre-amador.

Questionamentos

Os candidatos questionaram a mudança no número de questões, que neste ano foi de 50. A mudança, segundo a Marinha, atendeu à orientação pedagógica da Diretoria de Ensino. As provas anteriores, desde 2006, tiveram a duração de 4 horas e 70 questões. Avaliação pedagógica recente indicou que, mantido o tempo de duração, a prova deveria se resumir a 50 questões.

As provas escritas aplicadas em 2006 e 2008 contiveram algumas questões em inglês. A prova de 2011 e a deste ano tiveram somente questões em português. De acordo com a Marinha, o edital prevê que a prova escrita poderá ter textos e questões redigidos em português e/ou inglês. Portanto, não é obrigatório que as provas tenham sempre questões em inglês.

Os candidatos questionaram o curto espaço de tempo entre o anúncio do concurso e o lançamento do edital. De acordo com a Marinha, a intenção de realizar o processo seletivo foi anunciada em 25 de outubro de 2012, embora a divulgação não seja obrigatória. O edital foi publicado no “Diário Oficial da União” em 6 de novembro e a prova escrita foi aplicada em 5 de janeiro deste ano.

Em relação aos recursos questionando a prova, a Marinha informou que “todos foram repetidamente e exaustivamente analisados pela banca examinadora e que não foram identificados argumentos sólidos que justificassem alterações no gabarito preliminar”.

De acordo com a Marinha, o gabarito definitivo levou 47 dias para ser publicado após a divulgação do gabarito preliminar, conforme previa o edital. O período decorrido é necessário para o recebimento, processamento e análise dos inúmeros recursos tradicionalmente recebidos.

Os candidatos alegaram que o nível de dificuldade das questões foi muito baixo, o que fez com que as notas de todos ficassem muito próximas, beneficiando as pessoas que são da Marinha, devido à prova de títulos. A Marinha rebateu informando que o rigor da prova foi o normal de sempre, sendo que, dos 1834 candidatos que a realizaram, 819, ou seja, 45%,  obtiveram nota menor do que 35 pontos, inferior à necessária para a classificação.

“Ocorre que são os candidatos que vêm cada vez melhor se instruindo, inclusive estudando em inúmeros cursos privados que hoje existem”, informou a Diretoria de Portos e Costas (DPC).

Segundo a Marinha, a prova de títulos busca contribuir para a seleção dos candidatos mais bem preparados para a habilitação como praticante de prático, valendo apenas 10% do grau final de classificação. Devido às especificidades das atividades de praticagem, a Diretoria Técnica Especializada entende que deva se dar preferência aos candidatos que detenham superiores conhecimentos e experiência na atividade náutica (ciência e arte de navegação sobre a água) profissional.

“A prova de títulos, portanto, não beneficia ninguém e, ademais, permite pontuação não somente por parte de pessoal da Marinha do Brasil como da Marinha Mercante, inclusive daqueles que já são práticos, muitos deles que não tiveram antes qualquer vínculo com as duas Instituições”, diz a DPC.

A Marinha ressalta que apenas metade dos 250 classificados para a 2ª fase do processo seletivo pertence ou pertenceu a uma das duas Marinhas, “este sim um resultado surpreendente”.

A Marinha informou ainda que as provas escritas nunca podem ser iguais, que o peso de cada assunto pode mudar a cada ano e a dimensão do conteúdo programático não permite que sejam abrangidos todos os tópicos do edital nas provas.

FONTE: G1