Fisiologismo cobra seu preço na MP dos Portos

16 de maio de 2013, em Economia, Indústria, Noticiário Nacional, Política, Portos, por Nicholle Murmel

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Editorial

 

vinheta-clipping-navalHá incontáveis exemplos do estrago causado nas finanças públicas – seja em desvios de dinheiro ou gastos feitos de forma incompetente – pelo método fisiológico de montagem de equipes de governo.

Vários casos surgiram na fase de “faxina” do início do governo Dilma, quando ministros foram defenestrados por má conduta ética. O exemplo mais recente vem do Ministério da Pesca, doado a Marcelo Crivella e partido, PRB. E administrado, revelou O GLOBO, como se fosse uma extensão dos interesses exclusivos do ministro, sem faltar evidências de mau uso – para usar um termo elegante – do orçamento da Pasta.

A quase rocambolesca votação da MP dos Portos dá uma outra dimensão à metástase que o fisiologismo deflagra na condução dos negócios públicos. O sinal mais gritante de muita coisa fora do lugar é a demonstração de quase absoluta falta de liderança do governo sobre a sua base parlamentar.

Se na ponta do lápis o Planalto tem no Congresso maioria para governar sem susto, a depender do tema em pauta este apoio vira fumaça. Isso é resultado de uma costura, por meio do toma lá dá cá fisiológico, de uma eclética frente partidário-ideológica, onde convivem da esquerda a talibãs.

Como nenhum projeto de governo os une, apenas o compartilhamento do poder e respectivas benesses, em momentos-chave em que o apoio ao Planalto precisa se transformar em votos no Congresso, pesam mais os interesses de grupos, de lobbies. (No início do governo Lula, arquitetaram o mensalão, para tentar resolver o problema. Não deu certo, terminou em condenações à prisão.)

Os termos do tiroteio verbal entre Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Anthony Garotinho (PP-RJ) são exemplares dos obscuros interesses que se movem no subsolo da tramitação da MP. Idem para os xingamentos trocados por Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Garotinho. Até o líder do PMDB, segundo partido da “base”, Eduardo Cunha, tem bancada própria e se movimenta contra o Planalto de forma mais efetiva que a oposição.

O governo não tem maioria real. Trata-se, em boa medida, de um bando que se move em função de vantagens, hoje voltado apenas ao projeto da reeleição da presidente Dilma, quando espera continuar alojado nas tetas do Tesouro que lhe couberam. Nada surpreende, porém, o Palácio, pois a própria presidente já admitiu que se faz “o diabo” em período eleitoral.

Mas o preço pago pelo país é elevado. Grupos sindicais e de empresários se mobilizam preocupados apenas em defender seus interesses e buscam no Congresso políticos para ajudá-los. Enquanto isso, falta autoridade ao governo para convencer a base de que é crucial ampliar a estrutura portuária em novas bases. Porém, não há espaço no fisiologismo para este tipo de preocupação.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

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O dia D para os portos

13 de maio de 2013, em Noticiário Nacional, Política, Portos, por Nicholle Murmel

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vinheta-clipping-navalBRASÍLIA E SÃO PAULO A presidente Dilma Rousseff convocou ministros, empresários e políticos para se dedicarem totalmente, hoje e amanhã, à votação da Medida Provisória 595, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. Nos bastidores, o exército de Dilma foi instruído a usar, como argumento para a aprovação da MP, o risco de o país perder R$ 35 bilhões em investimentos na modernização do sistema portuário, caso a matéria não passe no Congresso. Mesmo com todo empenho do governo, líderes aliados estavam céticos em relação à possibilidade de a MP ser votada na Câmara e no Senado antes de perder a validade, quinta-feira.

O total de investimentos previstos com a aprovação da MP é de R$ 54,2 bilhões. Segundo interlocutores de Dilma, se o governo for obrigado a usar o chamando plano B, ou seja, reformar o sistema por decreto e outros normativos, a avaliação é que a burocracia e a demora no processo de licitações desestimularão as empresas e o valor a ser investido cairá para R$ 19,2 bilhões. A ordem de Dilma, dizem fontes, é evitar comentar a possibilidade de um plano B nas negociações, para que o texto ao menos comece a ser discutido na noite de hoje.

- Vamos entrar com tudo. A briga é para ganhar – disse interlocutor do Palácio, acrescentando que a equipe do governo disparou vários telefonemas pedindo apoio para, entre outros, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

FIESP ESPALHARÁ FAIXAS EM PROL DA MP

Aliada do Palácio do Planalto nesse processo, Kátia admite dificuldades para a aprovação da MP, cujo fim é a abertura dos portos ao capital privado. Para ela, o Brasil pode perder a oportunidade de uma modernização mais abrangente e profunda em seu sistema portuário – passo fundamental para o país melhorar o comércio internacional e se tornar uma potência econômica. Embora avalie que, com as mudanças feitas na Câmara, o melhor seria o governo resolver o problema por meio de decreto, ela considera fundamental a participação do setor privado nesse processo:

- É obrigação do governo continuar investindo em infraestrutura. Mas precisamos do (investimento) privado para complementar.

Após disparar e-mails aos deputados no fim de semana, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) veiculou propaganda ontem na TV, no horário nobre, e espalhará hoje no aeroporto de Brasília e perto do Congresso faixas -”O Brasil quer a MP dos Portos” – dirigidas aos parlamentares, pedindo a aprovação da MP dos Portos.

- Está claro o esforço do governo em melhorar a competitividade dos nossos portos. Não podemos retroceder. A modernização dos nossos terminais portuários passa pelas novas regras da MP 595 – disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

EXPORTADORES: PORTOS SÃO A ÚNICA ALTERNATIVA

Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, não pode haver um plano B, pois sem reforma portuária, o país enfrentará insegurança logística e jurídica. Segundo a AEB, 70% das exportações são de commodities e essa produção é enviada por via marítima. Incluindo os manufaturados, 95% das exportações são via portos.

- Ou seja, os portos não são uma alternativa, são a única opção – disse Castro.

Para deputados da base governista, a falta de articulação e diálogo do governo foi grande e o texto vai à apreciação com 28 destaques que tentam alterá-lo. Sem acordo, a votação pode se arrastar. Somam-se a isso o clima ruim provocado por denúncias do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), sobre “negócios” com a MP e a insatisfação da base.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) avisou que sua bancada estará em Brasília amanhã e que não votará 100% como Dilma está pedindo. Líder do PP, Arthur Lira (AL), também antevê dificuldades, por causa das emendas, falta de diálogo, acusações de Garotinho e ameaça de um decreto. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR) diz que a bancada é a favor da MP, mas defenderá mudanças. Já líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que ao menos 80 dos 89 deputados estarão presentes para votar hoje. E o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) não vê chances de aprovar a MP antes que ela perca a vigência nesta quinta-feira.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

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Governo pode deixar MP dos Portos ‘caducar’

10 de maio de 2013, em Noticiário Internacional, por Nicholle Murmel

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Por André Borges, Caio Junqueira, Leandra Peres e Raquel Ulhôa | De Brasília

 

vinheta-clipping-navalO governo deixará “caducar” a medida provisória que altera as regras do setor portuário, caso não consiga derrubar, até o início da semana que vem, as emendas defendidas pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Na avaliação do governo, a proposta praticamente rasga o texto original da MP dos Portos (595) e esvazia a competitividade do setor, privilegiando empresas que já atuam nos principais terminais do país.

Para tentar derrubar a emenda aglutinadora de Eduardo Cunha, a presidente Dilma Rousseff mobilizou o governo e a base aliada. Em conversas com o vice-presidente, Michel Temer e os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Manoel Dias (Trabalho), Dilma cobrou esforço concentrado para tentar derrubar a emenda. O governo trabalha para que a MP dos Portos seja votada na Câmara no início da próxima semana para que possa seguir para o Senado antes de quinta-feira, quando perde a validade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma sessão na segunda-feira para votação da MP. Em geral, não há votações às segundas-feiras. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também entrou em campo. “Vamos fazer o que for possível para atender [ao pedido]. Se aprovada pela Câmara, vamos tentar um acordo com os líderes para aprovar também no Senado”, explicou.

A emenda proposta pelo PMDB contraria o governo, especialmente, em quatro pontos. O Palácio do Planalto não admite a alteração do prazo de prorrogação das concessões dos terminais portuários. O governo quer prorrogar esses contratos por até cinco anos e apenas os terminais licitados antes de 1993, quando passou a vigorar a Lei dos Portos (8.630). A emenda, no entanto, estende esse prazo para dez anos e não se limita aos contratos anteriores a 1993, ou seja, todos os portos teriam mais uma década de validade pela frente. Há 52 portos com contratos firmados antes de 1993, mas outros 117 são posteriores a essa data. Na avaliação do governo, a emenda favorece atuais operadoras de terminais e reduz a competitividade.

O segundo ponto de discordância diz respeito à exigência de que os funcionários de novos terminais privados sejam, obrigatoriamente, ligados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que hoje faz a gestão de trabalhadores de portos públicos. Nos atuais terminais privados, os funcionários são contratados pelo regime da consolidação das leis do trabalho (CLT), os chamados celetistas. A terceira proposta que contraria o governo trata de restrições para realização de licitações. Eduardo Cunha propõe que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) só realize licitações desde que seja “comprovadamente esgotado o aumento de capacidade em instalações portuárias dentro dos portos organizados da mesma região concorrencial”. Para o governo, isso significa afastar a possibilidade de ampliar a concorrência. Finalmente, a emenda limita a prorrogação de contratos por uma única vez, mais uma medida que, na visão do Palácio do Planalto, inibe o interesse de investidores.

Outros temas incluídos no relatório não agradam o governo. A inclusão do conceito de “terminal indústria”, por exemplo, prevê que a aprovação de terminais privados destinados à movimentação de carga própria – e não de terceiros – seja dispensada de chamada pública e do processo seletivo pela Antaq. O governo discorda e quer que tudo passe por licitação, com abertura de terminais privados destinados à carga própria e de terceiros. Mais uma proposta que causa dor de cabeça prevê que companhias que detenham participação superior a 5% em empresas de navegação marítima não participem de licitações. A medida, para o governo, afasta a participação dos armadores.

Relator da MP na comissão mista, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), criticou a emenda de Cunha. Disse que ela representa uma “ruptura” do entendimento construído na comissão mista e que o relatório aprovado “foi amplamente negociado” com o governo, trabalhadores e empresários e representa a possibilidade de consenso. “Aquele texto representa senão o ideal, o possível. Mais do que aquilo significa ruptura”, declarou Braga.

Ontem, Dilma aproveitou a cerimônia de posse de Guilherme Afif Domingos (PSD) na Secretaria da Micro e Pequena Empresa para fazer um apelo ao Congresso. Em rápida declaração a jornalistas, disse que vai lutar até a quinta-feira para tentar aprovar a proposta. “Não podemos desenvolver nosso país se não tivermos uma infraestrutura dos portos aberta ao setor privado”, afirmou Dilma.

A presidente destacou que a proposta negociada assegura, sobretudo, o direito dos trabalhadores do setor. “Queremos hoje uma nova abertura, que o acesso aos portos brasileiros seja um direito a todos aqueles que produzem. É essa a ideia dessa medida provisória”, afirmou a presidente.

Dilma e Temer decidiram ainda mexer na relação com a base parlamentar, numa tentativa de “afinar a relação”, atualmente alvo de muitas reclamações dos aliados. Quando a presidente viajar a um Estado para inaugurar obras, por exemplo, deverá ser acompanhada por parlamentares da região. Quando houver liberação de recursos para municípios, deputados da região deverão ser informados previamente, para que possam transmitir às suas bases no local. A estratégia é mostrar que Cunha age sozinho ao articular a derrota do governo, apresentando uma emenda que desvirtua o texto defendido pela presidente. Com isso, tenta evitar também arranhões na relação com o principal partido de sustentação da base no Congresso e da reeleição. Isso porque chama a atenção a inclusão, na emenda de Cunha, a presença de outras propostas feitas por parlamentares da oposição, como o DEM, ou da base que ameaçam não apoiar a petista em 2014, como PSB e PDT. Cunha afirma agir com respaldo da bancada de 79 deputados, a segunda maior da Casa. Tanto que disse hoje que sua emenda está mantida se ocorrer votação da semana que vem. “A emenda será apresentada. A única possibilidade de votar essa MP é com essa emenda”, declarou.

Ele também rejeitou a possibilidade de a Câmara apreciar o texto na segunda-feira, conforme defendido por Henrique Alves. “Segunda-feira não votamos. Não mobilizo a bancada para votar segunda-feira. Não foi por culpa nossa que não votamos ontem”, declarou.

A sessão de anteontem que apreciava a MP foi interrompida após discurso do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), de que a emenda de Cunha transformaria a MP dos Portos em “MP dos Porcos” e estava permeada por negócios escusos. Sua fala inflamou o plenário, que cobrou dele a identificação dos corrompidos e dos corruptores antes de a sessão continuar. A sessão foi interrompida.

Ontem, Garotinho reafirmou as acusações. “Aquela emenda é tio Patinhas mesmo. Aquela emenda desfigura a MP proposta pelo governo. “Se meu discurso era falso, por que a sessão não prosseguiu? Ora, lobistas conhecidos, famosos do setor portuário, que representam entre outras figuras o senhor Daniel Dantas, circulavam aqui em salas fechadas, em conversas nada republicanas.” Dantas é sócio da empresa Santos Brasil, um dos principais terminais de contêineres do país. As declarações de Garotinho devem abrir uma apuração no Conselho de Ética. Alguns deputados já falam até na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos.

FONTE: Valor Econômico via Resenha do Exército

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Derrotado na MP dos Portos, Planalto pretende vetar mudanças

25 de abril de 2013, em Indústria, Marinha Mercante, Política, Portos, por Nicholle Murmel

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Por Daniel Rittner, Yvna Sousa e Francisco Góes | De Brasília e do Rio

vinheta-clipping-navalA base aliada no Congresso impôs ontem uma derrota ao governo na primeira votação da medida provisória que altera as regras dos portos. O Palácio do Planalto já avisou que pretende vetar de quatro a oito pontos da redação aprovada pela comissão mista responsável por analisar a MP 595. Como a medida perde validade no dia 16 de maio, o resultado acabou sendo digerido pelo governo como solução “menos ruim”, diante da abertura de uma corrida contra o relógio para aprová-la nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Uma emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) garantiu a extensão por até dez anos dos contratos de arrendamento em portos públicos assinados antes de 1993, quando entrou em vigência a última Lei dos Portos, principal marco regulatório do setor até a medida provisória.

No texto originalmente enviado ao Congresso, o governo havia determinado a licitação de mais de 50 terminais que estavam nessa situação, em 18 portos públicos. Os estudos de viabilidade econômica para essas licitações já estão sendo feitos e deverão ficar prontos em setembro.

Desde 6 de dezembro, quando a MP 595 foi publicada, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) vinha pleiteando mudanças no texto e queria a extensão contratual por 25 anos. Em troca, acenava com a liberação de R$ 10 bilhões em investimentos, como contrapartida. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator da medida provisória, apresentou na semana passada uma solução intermediária: mais cinco anos de prazo, a critério do poder concedente.

A emenda de Moka determina que os contratos “deverão ser renovados”, usando um termo impositivo, por período “não inferior” ao prazo original. Quase todos os contratos tinham vigência de dez anos e foram sendo prorrogados sucessivas vezes, em caráter emergencial. Por isso, na prática, a extensão acaba sendo quase sempre por uma década.

Outras duas emendas contrárias aos planos iniciais do governo serão votadas em plenário. Uma delas garante, em tom mais incisivo, a autonomia de governos estaduais ou municipais para licitar contratos de arrendamento de terminais em portos delegados pela União. É o caso de portos como Suape (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e São Sebastião (SP). Trata-se de uma briga principalmente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra o Planalto.

Para o relator Eduardo Braga, não houve derrota do governo, apesar da emenda que determina a renovação dos terminais pré-1993. “Construímos uma bela vitória. Diante de um tema tão complexo, conseguimos estabelecer um projeto de conversão em onze semanas”, ressaltou o líder governista, lembrando que a atual Lei dos Portos (8.630/93) tramitou no Congresso durante três anos. Braga admitiu que a extensão contratual por até dez anos deverá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. “Não houve derrota. O acordo estava feito, mas preferiram aprovar uma emenda que será vetada”, disse.

“Os pontos alterados não comprometem a essência da MP”, acrescentou o presidente da comissão, José Guimarães (PT-CE). Ele ressaltou que se manteve a decisão de liberar os portos privados, sem a exigência de carga própria, e um acordo com os trabalhadores portuários permitiu aprovar a MP sem greve geral.

No setor empresarial, porém, ficou evidente uma divisão em relação aos terminais privados. O ponto de discórdia se concentra na inclusão no relatório de Braga da figura do terminal indústria, estruturas portuárias vinculadas a um processo produtivo. Em carta enviada a Braga, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) afirmou: “Entende-se que tal inclusão [do terminal indústria] acaba por retomar a distinção entre carga própria e de terceiro – conceitos que surgiram única e exclusivamente para frear o crescimento dos terminais privativos de uso misto e manter inalterado o oligopólio existente na movimentação de contêineres nas áreas arrendadas dos portos públicos.” Fonte ligada à indústria discordou: “O terminal indústria, com a dispensa de chamada pública, faz todo sentido e é uma reivindicação da indústria. O objetivo é movimentar somente carga exclusiva, ligada ao processo produtivo”, disse a fonte.

Executivo ligado aos terminais privados disse, porém, que, a partir dessa diferenciação, o terminal privado sem ligação ao processo produtivo (sem carga própria) e, por consequência, os novos terminais de contêineres privados vão sofrer regulamentação específica quanto à sua autorização. O executivo previu que essa regulamentação será “restritiva e implacável” contra novas autorizações, dando proteção indireta aos terminais arrendados. “Vai se reviver o decreto 6.620/08.”

FONTE: Valor Econômico via Resenha do Exército

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Investimento em terminais privados e a MP dos Portos

19 de abril de 2013, em Economia, Indústria, Logística, Portos, por Nicholle Murmel

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Danilo Tavares da Silva

 

vinheta-clipping-navalEmbora tenha sido editada com o propósito manifesto de viabilizar investimentos no setor portuário, a Medida Provisória 595 contém dispositivos que tendem a produzir o resultado inverso. Isso é especialmente claro no caso dos terminais privados voltados à movimentação de carga própria, os assim chamados “Portos indústria”.

Apesar de o conceito de “carga própria” não fazer parte do texto original da MP 595, ele persiste como realidade econômica – ainda existem e continuarão a existir empresas que possuem interesse em investir em infraestrutura portuária como um elemento de internalização de sua cadeia logística, isso é, com a finalidade principal de atender à própria demanda de transporte.

Em alguns empreendimentos, a possibilidade de se utilizar um terminal para uso predominante de movimentação da própria produção pode ser decisiva para a viabilidade do negócio. Todavia, segundo a MP 595, não se pode afirmar que um agente econômico tem o direito de obter autorização para instalar um terminal para essa espécie de uso, mesmo no caso de possuir terreno defronte ao mar e apto ao devido licenciamento ambiental.

Texto da futura lei deveria contemplar, de maneira detalhada, os mecanismos de solução dos problemas criados

A sistemática de chamada e processo seletivo públicos do texto original da Medida Provisória, que acaba por instaurar um regime de escolha de terminais, restringindo a livre iniciativa, pode produzir resultados interessantes na ampliação da oferta de serviços de movimentação de contêineres, principalmente se for associada a um plano de outorgas bem concebido.

A polêmica concorrencial envolvendo terminais públicos e privados de contêineres foi, talvez, a maior motivação da edição da MP 595, que se destina também a estabelecer uma convivência de regimes de prestação de serviço segundo o qual a iniciativa privada não inviabilize as atividades nos portos públicos concernentes à movimentação de carga geral.

Porém, essa mesma sistemática tende a ser ineficiente na criação de empreendimentos portuários concebidos para “consumo da própria empresa”, por assim dizer. E isso é especialmente prejudicial para os setores da economia que lidam com cargas em granéis, pois, na impossibilidade de o interessado arcar com investimento necessário para viabilizar sua atividade, cria-se uma demanda que pressiona um terceiro a assumir tal tarefa, com consequências que podem ser indesejáveis.

Caso esse terceiro seja o Estado, impelido a expandir a capacidade de um porto público, serão utilizados recursos de toda a sociedade para atender ao interesse de um grupo – que tende a ser composto de reduzido número de empresas. Haverá, pois, uma socialização de custos, exigindo uma avaliação das vantagens econômicas em geral propiciadas pelo investimento público em prol de um setor específico.

Se esse terceiro for uma empresa privada vencedora de um processo de chamada e seleção, não se tem a garantia de que o terminal privado vá possuir as especificações técnicas suficientes para a movimentação que lhe será demandada; além disso, o regime de liberdade de preços em favor do autorizatário não garante que o acesso ao serviço se fará em condições comerciais condizentes com o modelo de negócios concebido pelas empresas que demandam a operação portuária.

Em verdade, na medida em que os interesses do demandador do serviço portuário (menor preço e garantia de movimentação futura) e os do autorizatário do terminal privado (menor custo na implantação do empreendimento e maior preço) sejam conflitantes – e o texto original da MP 595 não atenua tal conflito potencial -, os agentes viabilizadores da infraestrutura dificilmente chegarão a um acordo eficiente e socialmente desejado, criando-se o risco de haver terminais privados sem carga para movimentar e empresas produtoras sem soluções logísticas que lhes sejam adequadas. Trata-se de um cenário indesejado, uma hipótese realmente extremada, mas que não deve ser desconsiderada.

Por isso é que o texto que resultará da conversão da Medida Provisória 595 em lei poderia contemplar, de maneira minimamente detalhada e clara, os mecanismos de solução destes e de outros problemas e impasses que acabam por ser decisivos no sucesso da atração de investimentos privados, tais como: os critérios de seleção dos terminais privados, os parâmetros das condições de acesso às instalações e as hipóteses de “reversão sem ônus” à União (na verdade, um confisco de duvidosa constitucionalidade) das instalações no caso de cessação das atividades.

Todos esses temas podem receber aperfeiçoamentos sem que se desvirtue em nada a essência do projeto do governo. Nesse sentido, o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator da MP parece ter sido bem-sucedido.

Caso se mantenha o texto original da MP 595 e, por consequência, o detalhamento dos temas aqui expostos fique por conta exclusivamente dos regulamentos a que alude a Medida Provisória em diversos dispositivos, cabe esperar pelo conteúdo dos futuros decretos presidenciais, atos da Secretaria Especial dos Portos e resoluções da Antaq para que se consiga, enfim, entender por inteiro a política portuária que se pretende implantar. E que ela seja capaz de promover os investimentos a tempo e modo compatíveis com os desafios de provimento de infraestrutura em favor do crescimento da economia brasileira.

Danilo Tavares da Silva é mestre em direito econômico pela USP, professor de direito econômico da Universidade São Judas Tadeu e da Fundação Getúlio Vargas/GVLaw. Advogado associado do escritório Sampaio Ferraz Advogados.

FONTE: Valor Econômico via Resenha do Exército

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MP dos Portos: relator propõe funcionamento 24h

18 de abril de 2013, em Economia, Indústria, Política, Portos, por Nicholle Murmel

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Danilo Fariello

O relatório da Medida Provisória 595, que reformula a Lei dos Portos, apresentado ontem pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atendeu à demanda das indústrias fluminenses para que os portos nacionais passem a funcionar 24 horas e também tenham a burocracia para desembaraço reduzida. Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), se a medida for aprovada poderá levar a um incremento na movimentação de contêineres equivalente a oito milhões de toneladas por ano, cerca de US$ 2,5 bilhões em mercadorias.

O texto apresentado ontem foi acordado com o governo e recebeu apoio das principais entidades empresariais do país, mas ainda enfrenta resistências de empresários do setor portuário, o que pode atrapalhar a votação prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados e até 16 de maio no Senado. Braga leu ontem o seu relatório na comissão que avalia a MP 595. Ele acolheu 137 emendas das 645 apresentadas.

Embora os debates só comecem oficialmente na próxima terça-feira na comissão presidida pelo deputado José Guimarães (PT-CE), para que o texto seja votado ainda na quarta-feira na Câmara, o clima na sessão foi de enfrentamento, o que levou o deputado Guimarães a dizer que a votação ocorrerá na próxima semana “com ou sem obstruções”.

Há uma unanimidade favorável à aprovação da MP 595 entre os participantes do setor produtivo que são usuários das instalações portuárias. As confederações nacionais de indústria, comércio, transporte, agricultura, indústrias de base e química divulgaram ontem manifestação conjunta em apoio ao texto. “Mudanças acertadas com o governo aperfeiçoarão o marco regulatório criado pela MP 595, assegurando mais eficiência, redução de custos e, sobretudo, mais segurança jurídica”, segundo nota divulgada pelas instituições.

- É impossível o Brasil ser mais competitivo do dia para a noite, mas temos que buscar ser cada vez mais eficientes, e a MP 595, agora com a possibilidade de os portos funcionarem 24 horas, vai nesse sentido – disse Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.

Concentração de serviços

Além de prever o funcionamento 24 horas dos portos, o texto de Braga prevê que os serviços públicos necessários à exportação ou importação no país sejam concentrados na administração pública das autoridades portuárias, um outro pleito da Firjan, que deve levar à instalação de um “guichê único” nos portos. Eles deverão concentrar as diversas burocracias que se têm de superar no comércio exterior, entre as quais as anuências de Receita Federal, Polícia Federal, vigilância sanitária, entre outras que hoje estão espalhadas pelos portos.

- Trata-se de medida que certamente trará redução do tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados e reduzindo custos de importação e exportação – disse Braga.

O senador lembrou que seu texto criou uma aposentadoria especial e uma renda mínima para quem atua hoje nos portos. Representações sindicais chegaram a ameaçar greve para hoje, mas recuaram ao verem o texto.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército

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Governo desiste de negociar mudança, e MP dos Portos trava

10 de abril de 2013, em Economia, Noticiário Nacional, Política, Portos, por Nicholle Murmel

vinheta-clipping-navalO governo não aceitou as mudanças propostas pelo seu líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), à MP dos Portos, rompendo acordo que o parlamentar havia feito com empresários e trabalhadores. A categoria ameaça greve geral para a próxima semana.

Em mais um sinal de impasse, a reunião da comissão especial que analisa a MP no Congresso, prevista para hoje, foi adiada diante da ameaça de parlamentares de apresentar um texto paralelo, que não só desconfiguraria a proposta original como derrotaria o Executivo em pontos considerados cruciais.

Não há acordo para a comissão voltar a funcionar, o que põe em risco a aprovação da MP antes de 16 de maio, quando caduca.

“Se colocar para votar desse jeito [sem alterações], o governo vai perder”, disse Braga à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) na segunda-feira.

A MP desagradou a quase todos os setores envolvidos e recebeu 645 emendas. Braga promoveu um processo de negociação entre governo, trabalhadores, empresários e Estados que se diziam prejudicados pelo texto.

Abertura

No primeiro trimestre, o governo vinha participando das reuniões de negociação, indicando que poderia aceitar mudanças no texto desde que não mexessem no cerne do projeto, que abre os portos à iniciativa privada e incentiva a competição.

Os empresários, capitaneados por Jorge Gerdau, conselheiro do governo, pediram três mudanças no projeto, que, em resumo, adequariam os contratos antigos às novas condições impostas pela MP para que não houvesse concorrência desleal com os novos portos.

Já os trabalhadores queriam proteger os atuais terminais da concorrência predatória e impedir os novos portos de contratar trabalhadores temporários pela CLT, protegendo seus empregos.

Os governos que têm portos, capitaneados por Eduardo Campos (PE-PSB), pediam a volta da autonomia para licitar áreas nos terminais -poder retirado pela MP.

Até a semana passada, o governo vinha apontando na direção de aceitar as mudanças, exceto a reivindicação dos Estados, para preservar as linhas gerais da MP. Mas Gleisi argumentou nesta semana que as mudanças pedidas pelos empresários descaracterizavam o texto.

Braga disse então que o governo não teria força para aprovar na comissão o texto sem mudanças e alertou para o risco do relatório paralelo -mas o governo não aceitou os argumentos.

FONTE: Folha de S. Paulo via Resenha do Exército

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Governo revê setor nuclear e troca chefias

27 de março de 2013, em Ciência e Tecnologia, Economia, Energia Nuclear, Indústria, Tecnologia, por Nicholle Murmel

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vinheta-clipping-navalPreocupada com a lentidão do governo e com o desejo de tornar a gestão das estatais do setor mais próxima da agilidade das empresas privadas, a presidente Dilma Rousseff prepara uma série de mudanças na área civil da política nuclear brasileira. O governo quer aumentar a pesquisa em minerais pesados, tecnologia para enriquecimento de urânio e produção de combustíveis. Para isso, a presidente vai remodelar a estrutura do setor. Dilma vai também fixar metas de eficiência. E cobrar resultado.

O primeiro passo da reforma foi dado ontem. O governo trocou toda a direção da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que nos últimos dias foi alvo de duras críticas no Palácio do Planalto. Outro passo – ainda em estudos – é a criação de uma agência reguladora para a área de geração de energia a partir de da fonte nuclear.

O novo presidente da INB será o físico Aquilino Senra, doutor em engenharia nuclear pela UFRJ e um especialista em política nuclear do País. Entre outros novos diretores, assumirá a área de finanças Flávio Cunha, atual chefe de gabinete do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antônio Raupp.

Responsável pelo monopólio do urânio no País, a INB não tem conseguido acelerar os investimentos na produção, inviabilizando o abastecimento 100% nacional de combustível nuclear da usina de Angra III, como deseja o governo. Como resultado, a usina, mesmo em construção, passou a importar urânio. O Brasil tem uma das dez maiores reservas do mineral no planeta, com pouco mais de 300 mil toneladas de urânio.

A missão de Senra será a de conduzir uma gestão empresarial na INB, que passará a contar com metas rigorosas para aumento de pesquisa e produção. A INB atualmente está as voltas com uma possível greve nacional de seus 1,3 mil servidores. Os 600 técnicos da unidade de Resende (RJ) da estatal já estão em greve desde anteontem.

Agência. Um dos planos da reforma preparada pelo governo é a criação de uma Agência Nacional de Energia Nuclear. A ideia, defendida pelo ministro Raupp, é que essa estrutura reguladora seja a responsável pela organização dos diferentes institutos federais e estatais da área – fora do programa militar, conduzido pela Marinha, embora trabalhando de forma integrada.

A coordenação do setor hoje é complicada dado o elevado número de atores envolvidos. Além da INB, o setor conta também com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que gere diversas organizações. Uma delas, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), da USP, em São Paulo.

Além da reforma institucional para dar velocidade aos investimentos na área o governo também prepara uma injeção direta de R$ 800 milhões no desenvolvimento do reator multipropósito, em São Paulo, destinado à pesquisa e produção, por exemplo, de radiofármacos e na aplicação em projetos de agricultura. Uma das propostas em estudo é usar o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) obter ganho de escala nos medicamentos produzidos com auxílio do reator, criando demanda e reduzindo custos.

O desenvolvimento do reator será feito em parceria com a INB e com a Eletronuclear, ligada à Eletrobrás. Caso a ideia da nova agência reguladora para o setor receba o sinal verde da presidente Dilma Rousseff, a Eletronuclear pode passar a responder diretamente à futura agência. No início de abril, o ministro Raupp quer aproveitar a cerimônia de posse da nova direção da INB em Brasília para explicar seus planos.

Ministérios. Egresso da Agência Espacial Brasileira (AEB), Raupp pretende reunir esforços de diferentes ministérios, como Defesa, Saúde e Minas e Energia, em tomo de uma gestão competitiva no rico mercado nuclear.

No governo, a visão é de que a área – no segmento civil – foi abandonada por causa do descaso e das dificuldades típicas da operação da gestão pública. A opinião pública, pouco informada sobre o assunto, seria resistente à ideia de expansão do uso da energia nuclear no País.

FONTE: O Estado de S. Paulo via Resenha do Exército

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Apagão nos portos

25 de março de 2013, em Análise, Economia, Política, Portos, por Nicholle Murmel

Paulo Guedes

vinheta-clipping-navalNo exato momento em que celebrávamos nossa supersafra de grãos, a China cancelou encomendas bilionárias de nossas exportações de soja. O apagão logístico no Porto de Santos, com filas de caminhões que chegaram a atingir 25 quilômetros, é o outro lado dessa moeda. O Brasil tem vantagem comparativa na produção agrícola, mas nossas empresas perdem sua vantagem competitiva nos mercados globais por falta de infraestrutura física e logística.

O problema ocorre em várias dimensões. Os governos militares investiram muito na infraestrutura física, mas se descuidaram dos gastos sociais. A democracia emergente puxou então os gastos públicos para as áreas de saúde, educação, saneamento. Os programas de transferência de renda em busca de inclusão social entraram nos orçamentos públicos. Mas, apesar de esticarmos esse cobertor orçamentário há quase três décadas, com os gastos públicos chegando a 40% do PIB, fomos agora parar no outro extremo: os investimentos em infraestrutura física praticamente desapareceram do orçamento federal.

Um programa de aceleração do crescimento, disparando investimentos por meio de parcerias público-privadas, exige mais do que financiamento farto e empreiteiros campeões. Despertar o espírito animal dos empreendedores requer, acima de tudo, um macroambiente favorável e regulamentações setoriais desenhadas com alta inteligência de negócios. Menos favoritismos e conexões políticas e melhores perspectivas de eficiência e lucratividade.

Observamos, a propósito, o choque entre essa busca de eficiência e o antigo regime de concessões nos atuais conflitos em torno da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Lideranças políticas de expressão nacional, grupos de interesses privados e sindicatos de trabalhadores portuários defendem um status quo que derrubou a competitividade da economia brasileira e acelerou sua desindustrialização. Em vez de defender a modernização portuária e a redução de custos nas antigas concessões, um ganha-ganha inteiramente possível, aliam-se em torno de uma regulamentação inadequada, tentando impor as mesmas práticas obsoletas e custos absurdos aos novos investimentos. Impedem a modernização do setor. Invertendo a advertência de Talleyrand a Napoleão, pior que um erro, é um crime contra o Brasil.

FONTE: o Globo via Resenha do Exército

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Investimentos militares da China devem alcançar EUA até 2023

15 de março de 2013, em Análise, Economia, orçamentos, por Nicholle Murmel

Liaoning final configuration

Segundo pesquisa divulgada hoje, os investimentos da China na área de defesa devem se igualar aos dos Estados Unidos ainda na próxima década.

As despesas militares chinesas aumentaram, em média, 15% ao ano, segundo análise do International Institute of Strategic Studies (IISS), baseado em Londres. Essa taxa de crescimento, somada a investimentos ainda a serem integrados ao orçamento do Exército de Libertação Popular, farão com que os gastos do país em defesa se equiparem aos dos EUA por volta de 2023.

“A capacidade da China para produzir equipamentos avançados com tecnologia nacional está aos poucos transformando o ELP”, declarou a repórteres o diretor do IISS, general John Chipman. “Atualmente, o país investe mais em defesa do que seus vizinhos Japão, Coreia do Sul e Taiwan juntos”.

A Marinha do ELP comissionou seu primeiro navio-aeródromo em setembro do ano passado, e, segundo o general Chipman, os novos contradotpedeiros  tipo 052D e fragatas tipo 56, aeronaves de patrulha marítima e sistemas de mísseis também sinalizam a ascenção naval da China.

Bengbu

FONTE: Bloomberg.com (tradução e adaptação do Poder Naval a partir de original em inglês)

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Manobras de navios nos portos terão preço máximo

12 de março de 2013, em Economia, Logística, Noticiário Nacional, Portos, por Nicholle Murmel

Por Leandra Peres

De Brasília

 

vinheta-clipping-navalO governo vai fixar um teto para o valor das manobras exigidas entre a entrada e o atracamento dos navios nos portos brasileiros. As novas regras de preço para a praticagem, como esse serviço é conhecido, devem começar a ser implementadas a partir de julho.

De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, ainda não há definição sobre os portos onde o teto de preços será inicialmente aplicado ou a velocidade em que será estendido às 22 zonas portuárias do país.

“A praticagem deve ter um tratamento equivalente a um serviço público regulado com preços adequados para cada porto”, explicou o secretário.

A intenção do governo é aumentar a eficiência e com isso reduzir preços. Para isso, propõe uma metodologia que incorpore ganhos de qualidade ao longo do tempo.

O problema é que atualmente não há dados disponíveis nem mesmo sobre os valores cobrados em cada porto, pois os contratos são privados. Dessa forma, o governo pretende primeiro criar um banco de dados para estabelecer uma referência do que seria um serviço de qualidade. A partir desse padrão é que seriam exigidos ganhos de qualidade para reduzir tarifas. Cada porto terá seu preço específico.

Atualmente não há limites ao que os práticos podem cobrar dos armadores, donos dos navios e responsáveis pelo pagamento dos serviços. A regra é a livre negociação.

O governo entende, porém, que o mercado tem grandes barreiras à entrada e não se organiza segundo regras da livre concorrência. Os práticos precisam passar por um concurso público feito pela Marinha e são altamente especializados. Por outro lado, são obrigados a prestar o serviço mesmo se não forem pagos pelos armadores.

Nos últimos cinco anos tem se registrado uma crescente judicialização das disputas entre associações de práticos e armadores. Pelo sistema atual, quando não há acordo, cabe à Marinha arbitrar as diferenças. Essas decisões também têm sido questionadas na Justiça.

O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), que representa os práticos, ainda avalia a proposta do governo. “Lembramos que os preços atuais estão em linha com a realidade internacional e que não há críticas quanto à qualidade profissional dos serviços no Brasil”, afirmam em nota à imprensa. O Syndarma, entidade que representa os armadores, não respondeu aos pedidos de entrevista.

A regulamentação desse setor por órgão público é a regra na maior parte do mundo. Na Holanda, por exemplo, é o Ministério dos Transportes que aprova ou não o reajuste. Nos Estados Unidos, a Guarda Costeira fixa preços levando em conta a distância percorrida e o tipo de manobra necessário.

A determinação para estabelecer regras de preço no setor foi determinada no fim de 2012 pelo governo em reação a reclamações dos empresários de que o custo estava muito elevado. A metodologia proposta pelo governo estará em consulta pública até o início de abril.

FONTE: Valor Econômico via Resenha do Exército

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Mercado para submarinos convencionais deve crescer

5 de março de 2013, em Análise, Economia, Indústria Naval, Noticiário Internacional, Submarino, por Nicholle Murmel

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Segundo dados da Frost and Sullivan, empresa britânica de pesquisa e análise econômica, o mercado para submarinos convencionais diesel-elétricos deve aumentar em cerca de 1,8% até 2022. Os modelos com propulsão independente do ar (AIP) devem ter a maior demanda.

Para o analista de segurança, defesa e indústria aeroespacial da Frost and Sullivan, Dominik Kimla, “o ambiente das operações navais mudou significativamente. As operações passaram da ‘água azul’ do mar aberto para a ‘água rasa’ das regiões litorâneas”, explica. “A importância de submarinos convencionais menores e mais silenciosos, em vez de grandes modelos nucleares, aumentou bastante”.

A região da Ásia -Pacífico e a Europa parecem ser as principais áreas de aquisição de submarinos convencionais, segundoa empresa. A previsão é de que o mercado asiático para esse tipo de embarcação creça 2,1% e venha a totalizar 47,2% da demanda global. Já a Europa responde por 22,4% da fatia de mercado, e espera-se um aumento de 1,5%. Páises como Alemanha, Espanha, Itália e Turquia possuem projetos “relevantes” de desenvolvimento de submarinos convencionais. “As forças navais cada vez mais estão se voltando para os SSK por conta do caráter polivalente e do potencial semi-estratégico dessas embarcações”, aponta Kimla. “Sendo assim, os submarinos convencionais representam grandes oportunidades tanto para a venda de novos navios como para a inclusão do sistema AIP em modelos já existentes”.

FONTE: UPI.com (tradução e adaptação do Poder Naval a partir de original em inglês)

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Video: discurso de Obama sobre os cortes automáticos no orçamento

28 de fevereiro de 2013, em Economia, Noticiário Internacional, Política, Vídeo, por Nicholle Murmel

Na última terça-feira (26), o presidente dos Estados unidos, Barak Obama, discursou para executivos e trabalhadores do estaleiro da Newport News Shipbuilding, no estado da Virginia. O presidente tratou dos cortes orçamentários automáticos – o chamado sequestro – que podem vigorar a partir de março deste ano, e dos possíveis impactos negativos em diversos setores, desde a renda da classe média até a defesa nacional. Obama também explicou a proposta presidencial de corte de programas ineficientes e reforma tributária em contraponto ao sequestro, que deve somar cerca de um trilhão de dólares ao longo dos próximos anos.

Você confere abaixo o discurso do presidente Obama

FONTE: Militaryphotos.net e Naval Today

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Brasil já arma defesa de tesouro submerso

18 de fevereiro de 2013, em Ciências do Mar, Defesa, Economia, Estratégia, Geopolítica, Política Externa, por Nicholle Murmel

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vinheta-clipping-navalO Brasil pretende pleitear à ONU (Organização das Nações Unidas), ainda neste ano, o bloqueio de uma área no Elevado Rio Grande, uma cordilheira submersa no sul do país, a mil quilômetros da costa do Rio de Janeiro.

Pesquisas feitas pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conhecida como Serviço Geológico) revelaram que a região é rica em minérios, terras raras e rochas sedimentares, propícias à formação de petróleo.

Como a área está em águas internacionais, pesquisas e exploração caberão a quem primeiro apresentar o pedido, diz o diretor de geologia e recursos minerais da CPRM, Roberto Ventura, que teme o avanço de países tecnologicamente desenvolvidos sobre os tesouros submersos “no quintal do Brasil”.

Para bloquear uma área em águas internacionais, que não pertencem a nenhum país, é preciso fazer uma solicitação à Isba (Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, na sigla em inglês), uma entidade da ONU.

Até o final de março, a CPRM vai encaminhar o pedido ao MME (Ministério de Minas e Energia), que será responsável pelo encaminhamento ao órgão da ONU.

“A questão do Elevado Rio Grande é estratégica. Nenhum país fez o pedido ainda. A Rússia pediu mais acima, os franceses também, e sabemos que os chineses passam por aqui direto e estão pesquisando em algum lugar próximo”, disse Ventura.

“Quem estiver com os mapas e conhecer as áreas potenciais ou áreas críticas vai ter mais chances”, avaliou, lembrando que riquezas minerais são finitas e em algum momento, mesmo que leve 50 anos, o avanço para o meio dos oceanos será inevitável.

Segundo ele, ao solicitar à ONU o bloqueio da área, o Brasil vai sinalizar para a comunidade internacional que tem um programa efetivo e importante para ampliar a presença no Atlântico Sul.

Se aprovado o pleito, o Brasil terá mais 15 anos para pesquisar melhor o local, que se estende por 3.000 quilômetros quadrados (o equivalente ao dobro da área da cidade de São Paulo).

Nos últimos dois anos, foram feitas cinco expedições de pesquisa ao elevado Rio Grande, ao custo de R$ 3 milhões cada. Durante as viagens, foram executadas dragagens que atingiram profundidades de até 2.000 metros.

O próximo passo, após a chancela da ONU, será a exploração comercial, que ficará a cargo de uma empresa privada, escolhida em leilões previstos no novo código de mineração que será enviado ao Congresso pelo governo.

“Hoje, a missão da CPRM no país é a de melhorar o conhecimento para atrair investimentos”, afirmou Ventura.

De acordo com o diretor, a questão poderá inclusive afetar um tema que já está em avaliação pela ONU: o pedido é de estender a Zona Econômica Exclusiva, na qual o Brasil tem direitos de exploração e aproveitamento econômico das águas, do leito do mar e do seu subsolo.

O problema é que, com o novo pleito, o país admite que o Elevado Rio Grande é área internacional, e não poderá pedir a extensão da Zona Econômica Exclusiva até ali.

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FONTE: Folha de S. Paulo

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