Plano dos EUA busca reverter declínio da indústria naval e recuperar supremacia marítima

A Casa Branca divulgou, em fevereiro de 2026, o documento “America’s Maritime Action Plan”, um amplo plano estratégico destinado a revitalizar a indústria naval e a base industrial marítima dos Estados Unidos. O relatório reconhece que a capacidade de construção naval do país sofreu forte erosão nas últimas décadas e propõe uma série de medidas para recuperar competitividade frente a rivais globais.

Segundo o documento, menos de 1% dos navios comerciais do mundo são atualmente construídos nos Estados Unidos, o que evidencia a perda de participação do país no setor. A administração norte-americana considera que essa dependência externa representa riscos tanto econômicos quanto de segurança nacional.

O plano está estruturado em quatro pilares principais. O primeiro prevê a reconstrução da capacidade de construção naval por meio da modernização de estaleiros, de incentivos financeiros e da criação de zonas de prosperidade marítima para atrair investimentos. O governo também pretende reduzir os gargalos logísticos e fortalecer a cadeia de suprimentos doméstica.

O segundo eixo concentra-se na formação de mão de obra. O texto destaca a necessidade de ampliar o treinamento de marinheiros e de trabalhadores do setor, modernizar a U.S. Merchant Marine Academy e ampliar programas de capacitação técnica. A escassez de profissionais qualificados é apontada como um dos principais entraves ao crescimento da indústria.

Já o terceiro pilar busca proteger a base industrial marítima por meio de reformas nas compras governamentais, fortalecimento das exigências de uso de navios de bandeira americana e medidas comerciais destinadas a enfrentar práticas consideradas desleais de concorrentes estrangeiros.

Por fim, o quarto eixo trata de segurança nacional e resiliência industrial. Entre as prioridades estão o aumento da frota comercial sob bandeira dos EUA, a criação de um Maritime Security Trust Fund, o incentivo a sistemas marítimos autônomos e o reforço da presença americana no Ártico.

O plano enfatiza que a revitalização marítima exige ação coordenada de todo o governo e parceria com aliados e setor privado. Autoridades americanas defendem que, com investimentos estáveis e reformas regulatórias, será possível reconstruir uma base naval capaz de sustentar tanto o comércio quanto as necessidades militares do país.

A iniciativa surge em um momento de crescente competição global no domínio marítimo, especialmente diante da rápida expansão da capacidade de construção naval de potências concorrentes. Para Washington, recuperar a força industrial do setor é considerado um passo essencial para garantir a segurança econômica e a liberdade de ação nos mares nas próximas décadas.

Plano de Ação Marítima dos Estados Unidos (AMAP)

Resumo Executivo

O Plano de Ação Marítima (MAP), estabelecido em fevereiro de 2026, representa uma estratégia abrangente do governo dos Estados Unidos para restaurar a supremacia marítima da nação. Impulsionado pela Ordem Executiva 14269, assinada pelo Presidente Donald J. Trump, o plano visa reverter décadas de declínio industrial, período em que a capacidade de construção naval dos EUA definhou para menos de 1% da produção global.

Os pontos centrais do documento incluem a modernização massiva dos estaleiros, a criação de Zonas de Prosperidade Marítima (MPZs), a reforma profunda da formação de marinheiros e a implementação de novas taxas sobre embarcações construídas no exterior. O objetivo final é criar uma “Era de Ouro Marítima”, garantindo que o comércio internacional e a logística de defesa sejam realizados por navios construídos, tripulados e de bandeira americana, reduzindo a dependência de fornecedores não confiáveis e combatendo as práticas comerciais da República Popular da China (RPC).

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Pilar I: Reconstrução da Capacidade e Competência de Construção Naval

A infraestrutura de construção naval dos EUA é atualmente limitada a apenas oito estaleiros ativos capazes de construir navios com mais de 400 pés. Para enfrentar esse desafio, o MAP propõe:

Modernização de Infraestrutura e Tecnologia

• Upgrade de Estaleiros: Investimentos em docas secas, guindastes de pórtico, linhas de painéis e sistemas automatizados de movimentação de materiais.
• Tecnologias Emergentes: Integração de Inteligência Artificial (IA) no design, na manufatura aditiva (impressão 3D) e na realidade aumentada para aumentar a eficiência e reduzir custos.
• Recapitalização de Estaleiros Públicos: Continuidade do financiamento para as instalações em Norfolk, Portsmouth, Puget Sound, Pearl Harbor e no estaleiro da Guarda Costeira em Baltimore.

Incentivos Financeiros e Zonas de Prosperidade

• Zonas de Prosperidade Marítima (MPZs): Baseadas no conceito de Zonas de Oportunidade, o Secretário de Comércio designará 100 MPZs por 10 anos para atrair capital privado e de aliados para comunidades portuárias.
• Taxa sobre Navios Estrangeiros: Proposta de taxa de infraestrutura e segurança sobre navios comerciais construídos no exterior que entrem em portos dos EUA. Uma taxa de 1 centavo por quilograma poderia gerar US$ 66 bilhões em 10 anos.
• Ferramentas de Financiamento: Expansão do Programa de Financiamento de Navios Federais (Título XI) e criação de contas com imposto diferido para estaleiros, modeladas no Fundo de Construção de Capital (CCF).

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Pilar II: Reforma da Educação e Treinamento da Força de Trabalho

O setor enfrenta uma escassez crítica de trabalhadores qualificados e de marinheiros credenciados. As ações propostas são:

• Modernização da USMMA: Investimento urgente para eliminar o atraso de manutenção na Academia Marítima dos EUA (Kings Point, NY) e aumentar a matrícula de alunos em 20%.
• Incentivos aos Marinheiros: Criação do Programa de Incentivo ao Marinheiro (MIP) para oferecer assistência financeira direta para treinamento e recrutamento.
• Transição Militar-para-Marinheiro (M2M): Simplificação do processo para que veteranos militares convertam suas competências em Credenciais de Marinheiro Mercante (MMC).
• Apoio às Academias Estaduais (SMAs): Revisão do suporte às seis academias estaduais (CA, ME, MA, MI, NY, TX) e à utilização de Navios Multimissão de Segurança Nacional (NSMV) para treinamento.

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Pilar III: Proteção da Base Industrial Marítima (MIB)

O plano busca alinhar incentivos comerciais à segurança nacional por meio de reformas na aquisição e na proteção comercial.

Eficiência em Compras Governamentais

• Reforma do FAR: Revisão profunda dos Regulamentos de Aquisição Federal para facilitar a compra de soluções comerciais.
• Modelo de Gerente de Construção de Navios (VCM): Utilização de entidades comerciais para gerenciar a construção de navios governamentais, reduzindo atrasos e custos.
• Redução de Ordens de Alteração: Limitação drástica de alterações nos designs após o início da produção, para evitar estouros de orçamento.

Medidas de Comércio e Investigação da China

• Investigação Seção 301: O USTR identificou que as práticas da China nos setores marítimo, logístico e de construção naval são “irrazoáveis e restringem o comércio dos EUA”.
• Taxa de Manutenção de Portos Terrestres: Implementação de uma taxa de 0,125% sobre o valor da mercadoria nos portos terrestres para equalizar a competição com os portos marítimos.
• Requisitos de Preferência (USMPR): Exigência de que economias de alto volume de exportação transportem uma porcentagem crescente de carga em navios de bandeira americana.

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Pilar IV: Segurança Nacional, Econômica e Resiliência Industrial

A resiliência da Base Industrial Marítima é considerada fundamental para apoiar uma economia de guerra e garantir rotas comerciais.

Inovações Estratégicas

• Frota Comercial Estratégica (SCF): Criação de uma frota de navios construídos nos EUA para operação internacional, com suporte financeiro governamental para a construção e a operação.
• Sistemas Robóticos e Autônomos (RAS): Priorização de sistemas autônomos por serem mais baratos e produzíveis em massa de forma modular. O Plano sugere a designação de áreas na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) para testes rápidos dessas tecnologias.
• Fundo fiduciário de Segurança Marítima (MSTF): Estabelecimento de um fluxo de financiamento obrigatório e dedicado para apoiar todos os programas do MAP.

Estratégia para o Ártico

Devido ao degelo e ao aumento da atividade de competidores estratégicos, o MAP recomenda:

• Aumento da presença da Guarda Costeira (USCG) e das capacidades de quebra-gelo polar.
• Desenvolvimento de infraestrutura em Alasca e na Groenlândia.
• Proteção de pescas sustentáveis e expansão de atividades no leito marinho para a extração de minerais críticos.

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Ações Desregulatórias e Simplificação

O governo identificou que normas antiquadas sufocam a competitividade. As principais recomendações incluem:

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Conclusão e Próximos Passos Legislativos

O Plano de Ação Marítima conclui que a força naval e a capacidade de transporte comercial são indissociáveis. A administração Trump está trabalhando em um pacote legislativo que inclui o SHIPS Act e o Building Ships in America Act de 2025.

Estas propostas buscam consolidar o Fundo Fiduciário de Segurança Marítima e as Zonas de Prosperidade Marítima como pilares permanentes da economia americana. A implementação total do MAP visa restabelecer os EUA como uma potência marítima global, garantindo que “o comércio seja transportado em navios construídos nos EUA, tripulados por americanos e operando sob a bandeira dos Estados Unidos”.■