Justiça argentina condena apenas um oficial pelo naufrágio do submarino ARA San Juan

Quase nove anos após a implosão que matou os 44 militares a bordo, tribunal federal condenou o ex-comandante da Força de Submarinos Claudio Villamide a três anos de prisão condicional e absolveu outros três ex-oficiais. Ministério Público havia pedido penas de prisão efetiva para todos os acusados e estuda recorrer da decisão

Quase nove anos depois da perda do submarino ARA San Juan no Atlântico Sul, a Justiça argentina proferiu a primeira sentença do julgamento destinado a determinar responsabilidades penais pela maior tragédia recente da Armada Argentina. Dos quatro ex-oficiais superiores levados ao banco dos réus, apenas um foi condenado.

O Tribunal Oral no Criminal Federal de Santa Cruz condenou o ex-capitão de navio Claudio Javier Villamide, comandante da Força de Submarinos na época do acidente, a três anos de prisão de execução condicional pelos crimes de descumprimento dos deveres de funcionário público, em concurso ideal com desastre culposo agravado pelo resultado de morte. Por se tratar de pena suspensa, Villamide não irá para a prisão se cumprir as condições impostas pelo tribunal.

Os juízes absolveram, por unanimidade, os outros três acusados: o contra-almirante Luis Enrique López Mazzeo, então comandante de Alistamento e Adestramento da Armada; o capitão de navio Héctor Aníbal Alonso, que era chefe do Estado-Maior da Força de Submarinos; e o capitão de fragata Hugo Miguel Correa, que ocupava funções relacionadas às operações e comunicações.

Três anos de prisão, mas sem encarceramento

A condenação de Villamide foi decidida por maioria pelos juízes Mario Reynaldi, Enrique Baronetto e Luis Alberto Giménez. Além dos três anos de prisão condicional, o ex-oficial recebeu inabilitação especial para exercer cargos públicos pelo dobro do período da pena, além de regras de conduta durante três anos.

Villamide deverá manter endereço e telefone atualizados perante a Justiça e permanecer submetido ao controle da autoridade responsável pela execução penal. O ex-comandante da Força de Submarinos já havia sido destituído da Armada em 2021 após processo no âmbito militar.

A pena ficou significativamente abaixo do que havia sido solicitado pelo Ministério Público Fiscal argentino. Os promotores pediram cinco anos de prisão efetiva para Villamide e López Mazzeo, quatro anos para Alonso e três anos e seis meses para Correa, além de inabilitação especial perpétua para o exercício de cargos públicos.

Fiscalização apontou deficiências de manutenção

O processo judicial concentrou-se nas condições em que o ARA San Juan foi autorizado a realizar sua última missão e nas responsabilidades dos oficiais da cadeia de comando acima do comandante do submarino, capitão de fragata Pedro Martín Fernández, que morreu juntamente com os demais tripulantes.

Segundo a acusação do Ministério Público, o submarino partiu para sua última operação em “condições técnico-operativas deficientes”, acumulando problemas de manutenção e limitações que haviam sido registrados formalmente pela própria tripulação e pelos comandantes da unidade.

Um dos documentos destacados pela promotoria foi uma nota enviada por Fernández a Villamide em março de 2017 solicitando que o submarino fosse colocado em dique seco. O comandante alertava que, apesar das diversas reparações realizadas, permaneciam problemas de material que limitavam o desempenho operacional da unidade.

Segundo os fiscais, quando iniciou sua última missão o submarino acumulava 44 meses sem determinado ciclo de manutenção em seco, diante de intervalos previstos nas normas da Armada e no plano de manutenção do tipo TR-1700. Também não haviam sido realizadas determinadas provas de máxima profundidade, máxima velocidade e verificações hidráulicas consideradas relevantes para sua operação.

Entrada de água, curto-circuito e incêndio

A sequência final começou durante a noite de 14 para 15 de novembro de 2017. Segundo a reconstrução apresentada pela acusação, água do mar entrou pelo sistema de ventilação e alcançou o tanque de baterias nº 3, provocando curto-circuito e princípio de incêndio.

A tripulação conseguiu controlar inicialmente a emergência e informou a cadeia de comando sobre o incidente. Poucas horas depois ocorreu a perda definitiva de comunicações.

A tese apresentada pelo Ministério Público durante o julgamento foi de que, diante da gravidade do problema comunicado pelo submarino e dos antecedentes técnicos conhecidos, deveriam ter sido adotadas medidas adicionais de segurança. Os fiscais sustentaram que as omissões dos acusados aumentaram indevidamente o risco já inerente à operação de um submarino.

Para a acusação, o naufrágio constituiu uma “tragédia previsível”, consequência de falhas de manutenção, aprestamento e resposta aos alertas apresentados antes e durante a última navegação.

Implosão matou os 44 tripulantes

O ARA San Juan desapareceu em 15 de novembro de 2017, quando retornava de Ushuaia para sua base em Mar del Plata. A bordo estavam 44 militares, incluindo o comandante Pedro Fernández.

A perda desencadeou uma gigantesca operação internacional de busca. Durante semanas, navios e aeronaves de vários países percorreram o Atlântico Sul na esperança de localizar o submarino e seus tripulantes.

Os restos somente seriam encontrados um ano depois, a mais de 900 metros de profundidade e aproximadamente 500 quilômetros da costa patagônica, na região do Golfo San Jorge. As imagens mostraram o submarino destruído após sofrer uma implosão quando desceu além da profundidade que seu casco resistente poderia suportar.

Julgamento teve 30 audiências

O julgamento começou em março de 2026 em Río Gallegos e se prolongou por mais de quatro meses, com cerca de 30 audiências. Peritos, engenheiros, submarinistas, integrantes e ex-integrantes da Armada e familiares dos 44 mortos foram ouvidos pelo tribunal.

O processo ficou restrito aos quatro oficiais responsáveis por diferentes níveis de planejamento, alistamento, manutenção e controle operacional da Força de Submarinos. O então chefe da Armada, almirante Marcelo Srur, e as autoridades políticas do governo de Mauricio Macri, entre elas o então ministro da Defesa Oscar Aguad, não integraram este julgamento.

Essa limitação foi um dos pontos criticados durante anos por familiares das vítimas, que defendem uma investigação mais ampla sobre as responsabilidades políticas e militares pela tragédia.

Villamide se declarou inocente

Antes do anúncio do veredicto, Villamide voltou a negar responsabilidade pelo acidente e afirmou que não compreendia por que havia sido acusado. Em sua declaração final, sustentou que as causas exatas do naufrágio continuavam sendo discutidas e afirmou que o julgamento acabara se transformando, em sua avaliação, num processo contra o exercício do comando naval.

López Mazzeo, posteriormente absolvido, também sustentou que o submarino estava em condições de realizar navegação submersa. Segundo sua defesa, o ingresso de água através da ventilação que antecedeu a emergência não poderia ser atribuído ao estado geral de alistamento da unidade.

O tribunal, entretanto, considerou Villamide penalmente responsável pela combinação entre o descumprimento de seus deveres funcionais e o desastre culposo que terminou com a morte de toda a tripulação.

Familiares consideram condenação insuficiente

A decisão provocou forte reação entre familiares dos 44 tripulantes. Grupos que atuaram como querelantes esperavam condenações contra os quatro ex-oficiais e penas superiores às estabelecidas pelo tribunal.

O advogado Luis Tagliapietra, pai do tripulante Alejandro Tagliapietra e também querelante, informou que pretende recorrer da decisão e buscar a anulação do julgamento perante a Câmara Federal de Cassação Penal. Durante o processo, ele havia pedido penas entre sete e oito anos para os quatro acusados.

As advogadas Valeria Carreras e Lorena Arias, representantes de dezenas de famílias, haviam solicitado cinco anos de prisão para todos os réus. Após o veredicto, Carreras classificou a condenação como aquém do esperado, mas destacou como relevante o reconhecimento judicial da existência de responsabilidade culposa pelo desastre.

Ministério Público pode recorrer

A sentença ainda deverá passar por uma etapa decisiva. Os fundamentos completos do julgamento serão divulgados em 21 de agosto, quando será possível conhecer exatamente por que a maioria dos juízes responsabilizou Villamide e, ao mesmo tempo, absolveu os outros três oficiais.

O Ministério Público Fiscal já informou que analisará os fundamentos antes de decidir se recorrerá à Câmara Federal de Cassação Penal. A diferença entre as penas solicitadas pela acusação e o resultado do julgamento é expressiva: os fiscais pediram prisão efetiva para os quatro acusados, mas terminaram com apenas uma condenação, e ainda de execução condicional.

Assim, quase nove anos após a perda do ARA San Juan e de seus 44 tripulantes, a primeira grande decisão penal sobre a tragédia terminou com um único condenado, três absolvidos e nenhuma pessoa enviada imediatamente à prisão. A batalha judicial, porém, está longe de terminar: tanto o Ministério Público quanto representantes das famílias sinalizam que poderão levar o caso às instâncias superiores depois da publicação dos fundamentos.■

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