Os royalties que a Marinha não pôde usar: como bilhões do petróleo foram contingenciados e afetaram o Poder Naval brasileiro
Criados nos anos 1980 para financiar a fiscalização e a proteção das áreas marítimas de produção de petróleo, os royalties deram à Marinha do Brasil uma fonte vinculada de recursos justamente quando a exploração offshore se tornava estratégica. Nas décadas seguintes, porém, bilhões de reais ficaram retidos pelo Tesouro em nome das metas fiscais. O resultado coincidiu com uma grave crise de disponibilidade da Esquadra, adiamentos no reaparelhamento e perda de massa naval. Parte desses recursos acabaria, muitos anos depois, ajudando a viabilizar a renovação que hoje produz as fragatas classe Tamandaré
A história dos royalties do petróleo destinados à Marinha do Brasil contém um dos maiores paradoxos do financiamento da Defesa no País. À medida que a produção brasileira se deslocava cada vez mais para o mar e aumentava a necessidade de proteger plataformas, navios, terminais e extensas áreas oceânicas, a legislação criou uma receita específica para que a Força Naval pudesse cumprir essa missão.
O dinheiro existia, era arrecadado e tinha destinação definida em lei. Mas, sobretudo a partir do final dos anos 1990 e durante os anos 2000, uma parcela crescente ficou contingenciada pelo governo federal, contribuindo para a formação do superávit primário em vez de chegar efetivamente à Marinha. Em dezembro de 2005, o então comandante da Força, almirante Roberto de Guimarães Carvalho, resumiu a situação no Senado: a Marinha tinha royalties, mas “apenas na lei”.
É importante precisar o que aconteceu. Os royalties da Marinha não foram simplesmente extintos por um único ato da União. Houve primeiro uma longa fase de contingenciamento e cancelamento orçamentário, seguida de mudanças na legislação de distribuição das receitas do petróleo com o advento do pré-sal. A Marinha continua recebendo royalties atualmente, mas perdeu a previsibilidade e a disponibilidade integral que haviam motivado a criação dessa fonte.
A origem: quem protege o petróleo no mar deveria receber parte da receita
A vinculação nasceu quando o petróleo brasileiro começou a migrar decisivamente para a plataforma continental. A Lei nº 7.453, de dezembro de 1985, estendeu a cobrança de royalties à produção marítima e destinou 1% do valor da produção ao então Ministério da Marinha, especificamente para os encargos de “fiscalização e proteção das atividades econômicas” nas áreas produtoras.
A lógica era direta. O petróleo extraído em alto-mar representava uma riqueza da União, mas sua exploração criava novas responsabilidades para o Estado brasileiro: patrulhar grandes extensões oceânicas, controlar o tráfego marítimo, fiscalizar embarcações, proteger instalações offshore e possuir capacidade militar para responder a ameaças contra aquela infraestrutura.
A Lei nº 7.990, de 1989, preservou esse princípio. Dentro dos royalties correspondentes aos primeiros 5% da produção offshore, um ponto percentual continuou destinado à Marinha, novamente com a finalidade expressa de fiscalizar e proteger as atividades econômicas desenvolvidas nessas áreas.
Tratava-se, portanto, de uma vinculação com fundamento estratégico: quanto maior se tornasse a riqueza produzida no mar, maiores seriam também as responsabilidades da força encarregada de protegê-la.
A Lei do Petróleo ampliou a receita da Marinha
A grande mudança seguinte ocorreu em 1997. A Lei nº 9.478 — a Lei do Petróleo — permitiu que a alíquota de royalties chegasse a 10% da produção. Os primeiros 5% continuavam seguindo os critérios anteriores; para a parcela que excedesse os 5%, surgiu uma nova distribuição.
No caso da produção na plataforma continental, 15% dessa parcela adicional eram destinados ao Ministério da Marinha, novamente “para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção”.
Na prática, a expansão da produção offshore e o aumento das receitas petrolíferas criavam a perspectiva de uma fonte robusta e relativamente previsível para o Poder Naval. Era exatamente o tipo de financiamento de longo prazo necessário para uma instituição cujos equipamentos custam centenas de milhões de dólares e permanecem em construção durante anos.
O problema surgiria quando a receita vinculada encontrasse a política fiscal.
Para que a Marinha pretendia utilizar o dinheiro
Os royalties não foram concebidos como uma espécie de bônus para despesas gerais da Força. Sua justificativa legal era a proteção das atividades econômicas marítimas, mas essa tarefa envolve muito mais do que colocar um pequeno navio-patrulha ao lado de uma plataforma.
Fragatas, corvetas, submarinos, helicópteros, navios-patrulha, sistemas de vigilância, comunicações e infraestrutura logística fazem parte da capacidade necessária para controlar uma extensa área marítima. Os meios participam diretamente das ações de presença e monitoramento das principais bacias petrolíferas.
Essa ligação permanece até hoje. A ANP mantém acordos com a Marinha para realizar perícias técnicas em plataformas, navios de transporte de petróleo e instalações offshore, além de atividades relacionadas ao monitoramento e controle do tráfego marítimo nas regiões produtoras.
Mas o maior impacto esperado dos royalties era no reaparelhamento. Ao depor no Senado em 2005, o almirante Roberto de Guimarães Carvalho explicou que a liberação dos recursos permitiria executar uma fase emergencial para recuperar navios e aeronaves em estado crítico, estimada em aproximadamente R$ 290 milhões por ano durante quatro anos. Depois viria um programa de reaparelhamento de 20 anos.
O dinheiro começou a ficar preso no Tesouro
Na passagem para os anos 2000, ocorreu o problema que marcaria toda essa história. Embora os royalties fossem contabilmente destinados à Marinha, o governo federal passou a limitar a execução desses recursos através do contingenciamento orçamentário.
Contingenciar significa impedir ou adiar sua utilização para cumprir limites de despesas e metas fiscais. Naquele período, o objetivo central do governo era produzir elevados superávits primários para controlar a dívida pública.
Para a Marinha, porém, o efeito operacional era semelhante ao de não possuir o dinheiro.
Um estudo publicado na Revista Marítima Brasileira registrou que, em 31 de dezembro de 2004, R$ 1,35 bilhão em royalties legalmente destinados à Marinha já estavam contingenciados. Para 2005, a previsão de receita era de R$ 1,26 bilhão, mas somente 49% foram alocados ao Orçamento de Custeio e Capital da Força; 26% ficaram contingenciados e outros 25% foram cancelados por decreto.
Era uma situação peculiar: a produção de petróleo no mar aumentava, a arrecadação crescia e o saldo vinculado à Marinha também aumentava, mas a capacidade efetiva de transformar essa receita em navios, manutenção e horas de operação continuava limitada.
“Royalties, mas apenas na lei”
A situação chegou ao Congresso de forma explícita em dezembro de 2005. Durante audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o comandante da Marinha afirmou que os recursos provenientes do petróleo destinados ao reaparelhamento estavam sendo contingenciados pelo governo federal para contribuir com o superávit primário.
Carvalho argumentou que a liberação daquele estoque permitiria iniciar imediatamente a recuperação da Esquadra. O fato de estados e municípios receberem regularmente suas parcelas enquanto a fatia destinada à Força permanecia bloqueada tornou-se um dos principais argumentos utilizados pela Marinha na época.
A questão não era abstrata. Navios construídos nas décadas de 1970 e 1980 aproximavam-se de grandes períodos de manutenção, aeronaves envelheciam e vários programas de substituição ainda estavam no papel.
O relógio da Esquadra continuava correndo, mesmo quando o orçamento não corria com ele.
Em 2006, o bloqueio já chegava a R$ 2,6 bilhões
Dois anos depois, o quadro tornou-se ainda mais grave. Em agosto de 2007, o novo comandante da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto, apresentou ao Senado números que revelavam a dimensão da crise.
Segundo Moura Neto, até o final de 2006, R$ 2,6 bilhões em royalties destinados à Marinha já haviam sido contingenciados. Para manter a Força funcionando em 2007 seriam necessários R$ 1,84 bilhão, mas o orçamento previa R$ 1,49 bilhão, dos quais apenas R$ 1,28 bilhão deveriam ser efetivamente liberados.
O comandante relacionou a “crônica escassez de recursos” ao que chamou de estado crítico de degradação, obsolescência material e vulnerabilidade estratégica.
Os números apresentados naquela audiência seriam hoje difíceis de imaginar.
Onze de 21 navios estavam imobilizados
Dos 21 navios que compunham a Esquadra em 2007, 11 estavam imobilizados e os outros dez operavam com restrições, segundo o comandante. Na Aviação Naval, 21 das 23 aeronaves estavam imobilizadas e apenas duas operavam, também com restrições.
A Força de Submarinos apresentava quadro igualmente preocupante: dos cinco submarinos, dois estavam imobilizados, dois operavam com restrições e somente um era considerado plenamente operacional.
Seria incorreto atribuir todo esse quadro exclusivamente ao contingenciamento dos royalties. Havia envelhecimento dos meios, dificuldades gerais do orçamento da Defesa, custos de pessoal, inflação tecnológica e ausência de programas de substituição em escala suficiente.
Mas também seria impossível separar os dois fenômenos. A União estava retendo bilhões de uma receita criada justamente para ajudar a financiar a presença naval no mar enquanto a própria Marinha informava ao Congresso que não possuía recursos para manter grande parte de seus navios e aeronaves em condições normais de operação.
O que poderia ter sido comprado com os recursos
Em 2007, o Programa de Reaparelhamento da Marinha previa R$ 5,8 bilhões de investimentos entre 2008 e 2014. As prioridades apresentadas ao Senado eram claras: novos submarinos, navios-patrulha e helicópteros.
Moura Neto apontou diretamente o fim do contingenciamento dos royalties como uma das maneiras de financiar esse programa. O orçamento adicional permitiria ainda retomar o Programa Nuclear da Marinha, que necessitava naquele momento de aproximadamente R$ 130 milhões anuais.
Os navios-patrulha tinham relação especialmente direta com o petróleo. À medida que as plataformas avançavam para áreas mais distantes e surgiam as primeiras descobertas do pré-sal, a Marinha passou a defender uma ampliação substancial da frota destinada a patrulhar as águas jurisdicionais. Planejamentos daquele período chegaram a estudar a obtenção de dezenas de novos navios-patrulha.
O pré-sal aumentou a riqueza — e abriu nova disputa pelos royalties
A descoberta do pré-sal criou uma ironia estratégica. O Brasil acabava de identificar reservas gigantescas a centenas de quilômetros da costa, aumentando enormemente a importância do mar para a economia nacional, exatamente quando a força destinada a protegê-las enfrentava escassez de recursos e envelhecimento da Esquadra.
A partir de 2010, o governo e o Congresso começaram a redesenhar o modelo de exploração e de divisão dessa nova riqueza. No debate legislativo daquele ano, senadores alertaram que uma das propostas reduziria a parcela destinada à Marinha, no regime então discutido, de 15% para 8%.
As regras finais tornaram-se mais complexas. A Lei nº 12.734, de 2012, alterou vários dispositivos da Lei do Petróleo e retirou da redação anterior do artigo 49 a antiga alocação direta de 15% ao Ministério da Marinha na parcela adicional dos royalties offshore. Parte das novas regras também entrou numa longa disputa constitucional perante o STF.
Assim, além do contingenciamento, a Marinha perdeu a simplicidade do modelo original em que uma parcela claramente definida da renda petrolífera marítima estava diretamente ligada à proteção naval das áreas produtoras.
O efeito mais duradouro foi a quebra de continuidade
Para uma Marinha, o dano produzido por uma década de financiamento irregular não desaparece quando o dinheiro volta. Um navio que deixou de ser contratado em 2003 não aparece automaticamente em 2008; projetar, contratar, construir e colocar uma fragata em serviço pode consumir uma década.
O mesmo vale para submarinos, helicópteros e sistemas de vigilância. Quando a encomenda não ocorre no momento adequado, navios antigos precisam permanecer ativos além do planejado, a manutenção fica mais cara e várias unidades acabam chegando juntas ao limite de vida útil.
Foi exatamente o processo observado na Esquadra brasileira durante as décadas seguintes. Os contratorpedeiros desapareceram, as fragatas Type 22 foram progressivamente desativadas, as corvetas Inhaúma saíram de serviço e as fragatas Niterói tiveram de permanecer operacionais durante quase meio século.
O contingenciamento dos royalties não foi a única causa dessa redução, mas retirou justamente uma das fontes que poderiam ter financiado uma transição contínua entre gerações de navios.
A indústria naval também pagou o preço
Há ainda um efeito industrial. Construção naval militar depende de continuidade. Quando um programa termina e o próximo começa dez ou quinze anos depois, engenheiros se aposentam, equipes são dispersadas, fornecedores fecham linhas de produção e competências acumuladas precisam ser reconstruídas.
Os royalties ofereciam uma possibilidade de quebrar esse ciclo porque cresciam junto com a exploração marítima e poderiam formar uma base de financiamento relativamente previsível para programas de longa duração.
Quando essa previsibilidade desapareceu, o Programa de Reaparelhamento passou a disputar anualmente recursos dentro de um orçamento sujeito a cortes e contingenciamentos. Projetos foram reduzidos, adiados ou permaneceram durante anos esperando condições financeiras.
No final, economizar num determinado exercício podia significar pagar mais caro muitos anos depois para reconstruir a mesma capacidade industrial.
A ironia: royalties acumulados ajudaram a viabilizar a classe Tamandaré
Décadas depois, parte dessa história daria uma volta completa. Estudos da própria Escola de Guerra Naval registram que a disponibilidade de superávit financeiro de royalties do petróleo vinculados à Marinha foi decisiva para criar a solução financeira que permitiu avançar com o programa das novas fragatas.
O mecanismo escolhido foi a capitalização da EMGEPRON, empresa pública vinculada à Marinha. Em vez de depender exclusivamente das dotações anuais do orçamento tradicional, os recursos foram aportados na empresa, permitindo contratar a construção de quatro navios com maior previsibilidade financeira.
Documentos da EMGEPRON registram capitalizações bilionárias realizadas em 2018 e 2019 e afirmam que esses aportes permitiram o início do Programa Fragatas Classe Tamandaré, destinado à recomposição do núcleo do Poder Naval.
Em outras palavras, dinheiro associado à riqueza produzida no mar e acumulado durante anos acabaria sendo utilizado, finalmente, para construir navios destinados a defender esse mesmo mar.
A Tamandaré materializa aquilo que o modelo pretendia
O resultado é visível hoje. A primeira fragata classe Tamandaré já representa uma nova geração de combatentes de superfície, enquanto outras três unidades do programa seguem o processo de construção e entrega.
A ligação histórica é importante: recursos provenientes do petróleo ajudaram a criar a base financeira para um programa de construção naval nacional justamente depois de décadas nas quais o contingenciamento dessa mesma fonte havia sido apontado pela Marinha como um dos obstáculos ao reaparelhamento.
Isso não significa que os royalties tenham financiado sozinhos toda a classe Tamandaré, nem que todos os valores anteriormente contingenciados tenham sido posteriormente devolvidos à Marinha. O mecanismo financeiro do programa envolve capitalização da EMGEPRON, receitas financeiras e aportes públicos realizados em diferentes momentos.
Mas demonstra que a receita vinculada ao petróleo poderia, de fato, transformar-se em capacidade militar concreta quando havia autorização para utilizá-la.
Os royalties da Marinha não desapareceram
Há outro ponto importante para compreender a situação atual. A Marinha continua recebendo royalties do petróleo. O Anuário Estatístico da ANP informa que, em 2024, o Brasil distribuiu R$ 58,2 bilhões em royalties. Do total, 2,5% foram destinados ao Comando da Marinha, além das parcelas dirigidas ao Fundo Social, Ministério da Ciência e Tecnologia, educação e saúde, estados e municípios.
O próprio Relatório de Gestão da Marinha mostra que essa receita continua relevante. Em 2025, estavam previstos R$ 2,12 bilhões em receitas de exploração de recursos naturais correspondentes aos royalties destinados ao Comando da Marinha. A receita efetivamente realizada no exercício foi de aproximadamente R$ 1,07 bilhão.
A diferença para os anos 1980 e 1990 está no modelo, na disponibilidade e na previsibilidade dessa fonte.
Do petróleo ao superávit primário
A história dos royalties permite compreender por que o orçamento de Defesa não pode ser analisado apenas pelo número que aparece na Lei Orçamentária. Uma receita pode estar prevista, vinculada e contabilizada e, ainda assim, não estar disponível para produzir a capacidade militar para a qual foi criada.
No início dos anos 2000, isso ficou particularmente evidente. Até 2004, R$ 1,35 bilhão já estava contingenciado. Dois anos depois, o estoque informado pelo comandante da Marinha atingia R$ 2,6 bilhões. Enquanto esses recursos permaneciam indisponíveis, a Força relatava uma Esquadra em estado crítico e preparava um programa de reaparelhamento de R$ 5,8 bilhões.
A comparação é reveladora. O valor acumulado de royalties contingenciados no final de 2006 correspondia a quase 45% de todo o Programa de Reaparelhamento projetado para 2008–2014.
Não significaria que todo aquele dinheiro necessariamente poderia ou deveria ser empregado imediatamente na compra de navios. Mas mostra a ordem de grandeza da receita que havia sido retirada da disponibilidade da Força.
O custo do que não foi construído
Existe uma dificuldade em calcular o verdadeiro prejuízo causado por essa política. O dinheiro contingenciado pode ser quantificado; muito mais difícil é calcular o valor dos navios que deixaram de ser construídos, das modernizações adiadas, das horas de mar canceladas e das competências industriais perdidas.
O efeito acumulativo aparece no inventário atual. O Brasil passou décadas sem construir em série uma nova geração de grandes escoltas, enquanto navios incorporados nos anos 1970 e 1980 continuaram operando por períodos excepcionalmente longos.
Se programas de submarinos, escoltas e navios-patrulha tivessem recebido financiamento estável desde o começo dos anos 2000, é razoável inferir que a curva de desativação e reposição poderia ter sido muito menos abrupta. Não é possível determinar qual teria sido exatamente a composição da Esquadra, mas a continuidade industrial e operacional teria sido maior.
O petróleo cresceu; a Esquadra encolheu
Essa é a grande contradição histórica. Quando a Lei nº 7.453 foi promulgada, em 1985, o legislador reconheceu que a exploração de petróleo na plataforma continental criava uma obrigação adicional de vigilância e proteção marítima e, por isso, destinou recursos à Marinha.
Nas décadas seguintes, a exploração offshore tornou-se incomparavelmente mais importante. O pré-sal transformou o Brasil num grande produtor mundial, plataformas passaram a operar a centenas de quilômetros do litoral e uma enorme infraestrutura de produção e exportação surgiu no Atlântico.
Ao mesmo tempo, a quantidade de combatentes de superfície da Marinha caiu.
Não foi porque o petróleo deixou de gerar dinheiro. Foi justamente o contrário: a receita aumentou, mas uma parte da renda destinada ao Poder Naval foi utilizada pelo governo como instrumento de política fiscal ou passou por sucessivas alterações no sistema de distribuição.
Uma lição para o reaparelhamento atual
A classe Tamandaré e o PROSUB representam hoje uma tentativa de interromper décadas de perda de capacidade. Mas a história dos royalties mostra que o desafio não termina quando se assina um contrato.
Navios de guerra exigem financiamento durante sua construção, manutenção durante 30 ou 40 anos e substitutos já em planejamento muito antes de serem desativados. Sem uma fonte previsível, o ciclo brasileiro tende a repetir o mesmo padrão: grande programa, alguns anos de investimento, restrição fiscal, interrupção e envelhecimento simultâneo da frota.
Os royalties foram criados exatamente para oferecer parte dessa previsibilidade. A justificativa de 1985 continua surpreendentemente atual: utilizar uma parcela da riqueza produzida no mar para financiar os meios necessários à fiscalização e proteção dessa riqueza.
Quarenta anos depois, a ANP continua transferindo recursos ao Comando da Marinha e a própria Força ainda registra mais de R$ 1 bilhão anual dessa receita.
A experiência histórica, entretanto, mostrou que ter direito ao royalty não é a mesma coisa que poder investi-lo.
Durante os anos em que bilhões ficaram presos no Tesouro, a Marinha perdeu navios, acumulou manutenção, adiou programas e viu sua capacidade operacional cair a níveis que levaram um comandante da Força a advertir publicamente, em 2007, sobre o risco de desaparecimento do Poder Naval em 2025, caso aquela trajetória continuasse.
A ironia final é que, muitos anos depois, recursos acumulados dessa mesma origem ajudaram a criar a estrutura financeira que tornou possível a construção das fragatas classe Tamandaré.
O petróleo brasileiro sempre esteve no mar. O problema foi fazer com que parte da riqueza gerada por ele chegasse, de maneira contínua, aos navios encarregados de protegê-lo.■
Mas não faltou dinheiro para os políticos!
Também não faltou para morto ficto, filha solteira etc. Nossos militares estão mais próximos do venezuelanos que dos iranianos. Tudo seria embolsado em leite condensado, bomba peniana, salários e benefícios. Para no final garantir a aposentadoria em Miami ou Texas de alguns bravos generais.
e também embolsados em camas, poltronas e tapetes , viagens nababescas, 40 ministérios etc….( fora os escândalos….)
Exatamente, tem uma galera que idolatra político/partido e passa pano numa boa.
E um pouco, digo, muito, para as viagens de uma certa senhora, seu cabeleleiro, fotografo e outros puxas, mais a cumpanherada comprando votos, eleições e decisões judiciais por todo país.
poluição no site
1) morto ficto não deveria acabar. Deveria ser adaptado para quem vem de campanha. Foi feito para proteção daqueles q voltam da campanha e cometem crimes, por conta da ‘loucura” que adquirem. Psiquiatras da família trataram de ex-pracinha no manicomio judiciário.
2) filha solteira ja acabou
3) leite condensado é menos volumoso q leite e acucar, e dura mais….
4) bomba peniana é para o seu interesse……
5) salário é o mínimo…. ninguem, é escravo ou amador….
6) os beneficios pode mudar pra CLTista ou estatutário, pois sera MUITO melhor!
O Judiciário tem orçamento maior que a Defesa…
Com efetivo extremamente inferior, tem alguns carros, prédios, computadores, material de expediente…
Não tem munição, aeronaves, MBT, e tudo o q custa muito pra manter.
Mas o orçamento é maior.
O judiciario é o maior garantidor do status quo… aquilo que chamam de democracia
Os militares são mais baratos, é só atender os oficiais estrelados que fazem parte e sustentam Brasilia que o resto das forças é rifada sem dó… só são lembrados para serem bucha de canhão, a Marinha não precisa de dinheiro pra aquisição de navios…
Status quo que afasta juiz mantendo salário de 85 mil e ferrando a nação não é judiciário é um antro de colegas que se alto ajudam e blindam (sem generalizar é claro). O país e a “soberania” a gente pula.
É no minimo mentiroso você falar que o Judiciário tem um orçamento maior da defesa, quando é competência da união apenas a Justiça Eleitoral, do Trabalho, Justiça Federal e PARTE da Justiça Militar.
Esse número inflado, vem de juntar o orçamento dos Tribunais de Justiça Estaduais (sendo que o Estado que mais gasta é São Paulo com o TJSP) e acabam somando mesmo com a fonte de gastos e arrecadações sendo diversas.
9 em cada 10 juízes super salário acima do teto, é o extrateto, em 2025.
Sem contar outras mordomias
https://www.poder360.com.br/poder-justica/9-em-cada-10-juizes-ganharam-mais-de-r-100-mil-extrateto-em-2025/
E? e qual o impacto disso no orçamento? Manda o número.
Um poder do Estado responsável pelo cumprimento da lei, que deveria ser exemplo no cumprimento, é exemplo de improbidade, como esperar que pratiquem a justiça? Não tem como instituição credibilidade perante opinião pública.
Hummm, entendi. Se não me engano você é do meio jurídico, então tá protegendo os teus. Mas, você é um dos que mais falam sobre salários, pensões, etc, dos militares. Mas, não te importa com super-salários acima do teto no judiciário. Dois pessoas e duas medidas. Típico…
Pesquise…. zarolho….
O teto de gastos/arcabouço fiscal vai garantir que o Brasil continue sendo uma colônia de exploração pelos próximos 500 anos, haja soja.
O teto de gastos existe para controlar as contas públicas, impedir o crescimento descontrolado da dívida do Estado e estabilizar a economia a longo prazo. Pela regra, as despesas do governo não podem subir acima da inflação do ano anterior. Objetivos Principais Equilíbrio fiscal: Evitar que o governo gaste mais do que arrecada em impostos. Controle da dívida: Travar o aumento contínuo da dívida pública para manter a confiança dos investidores. Força para priorizar: Obrigar os governantes a escolher onde aplicar o dinheiro em vez de criar novas despesas sem limite. O Brasil vai morrer colônia porque TODOS os presidentes… Read more »
Eu não entendi a necessidade da explicação sobre como funciona mas gostaria de ver a lista dos países desenvolvidos que chegaram nesse patamar com teto de gastos, imagino que Japão, Estados Unidos, Canadá, Noruega, Coreia do Sul, Inglaterra (Reino Unido), França e outros não façam parte desse seleto grupo.
Quando a gente se tornar um país serio, poderemos nos comparar com os países listados. Enquanto isso aqui continuar a bagunça que está , não podemos nos comparar.
O que você está dizendo é porque o amigo do amigo esta endividado, a gente tem que se endividar também? Se ele pular da ponte, temos que pular também?
Poderíamos estar crescendo o dobro do que estamos se não fosse essa política de gastança e tributação excessiva.
Exatamente.
De acordo com a IA, todos esses países utilizam algum tipo de mecanismo ou regra fiscal para limitar ou controlar os gastos governamentais, embora o formato mude drasticamente de um país para o outro.
Nenhum deles adota um congelamento real rígido por 20 anos como o antigo “Teto de Gastos” (PEC 95) do Brasil, mas sim limites focados em despesas discricionárias, metas de déficit ou tetos vinculados à capacidade de arrecadação.
Precisa de lista? Se vc gasta mais do que arrecada na sua casa o que acontece?
Se você confunde economia doméstica com economia de um país que emite a própria moeda e é capaz de gerar divida para investimentos de longo prazo, como todos os países soberanos do planeta, me diz que você sabe muito pouco sobre o assunto.
E o Brasil consegue controlar seu déficit?
É por causa desse tipo de pensamento que hoje a União Soviética não existe.
essa gastança esta funcionando muito bem, não? Já sei mais uma ideia ótima..se esta faltando dinheiro vamos imprimir mais, tão simples.
A dívida bruta do setor público do Brasil atingiu 81,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em junho de 2026, somando cerca de R$ 10,8 trilhões. O dado foi divulgado pelo Banco Central e representa o maior nível de endividamento do país desde abril de 2021. O alto endividamento obriga o governo a gastar uma fatia gigante do orçamento apenas para pagar juros. Sobra menos dinheiro para investimentos essenciais como escolas, hospitais e obras públicas. Para o cidadão comum e para as empresas, fica mais difícil e custoso conseguir empréstimos, financiamentos ou capital de giro.Um endividamento crescente gera alertas em agências… Read more »
Compare laranjas com laranjas e não laranjas com bananas.
Então é uma questão moral?
Acho que tu não entendeu.
não adianta, o cara é menino mesmo
Quais países possuem teto de gastos? Mais de 100 países adotam algum tipo de regra fiscal de limite ou teto de despesas, com destaque para nações como Holanda, Suécia e Finlândia. O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta que o modelo varia bastante em cada lugar, diferindo do antigo formato rígido que vigorou no Brasil. Exemplos de Regras em Outros Países Holanda: Adota um limite de despesas fixado por períodos de quatro anos, abrangendo quase todo o orçamento público, incluindo saúde e seguridade. Suécia: Criou um sistema rígido de teto de gastos em 1997 com validade de três anos, focado no… Read more »
Aqui o Teto de gastos é relativizado, teve governo até atrasando pagamento de precatório para dar subsidio para Taxista.
E o trto estourou….
O teto de gastos (ou arcabouço fiscal, se preferir) existe para tirar recursos públicos de setores essenciais para o país e garantir os privilégios de empresários, bancos, rentistas e todo tipo de parasita endinheirado no país.
Tanto que o mesmo atua sobre educação, saúde, defesa e previdência, mas não atua sobre despesas financeiras (juros e dívidas) nem sobre as isenções fiscais – centenas de bilhões de reais para os “amigos do rei”.
Ter dívida não é o problema quando vc tem autonomia monetária. O problema é criar dívida e não colher resultados.
Contratar dívida e aplicar em iniciativas que vão render muito mais no futuro é o que gera desenvolvimento e, por consequência, o pagamento da própria dívida.
Agora, ficar sempre operando na miséria e aplicando mal os parcos recursos não vai desenvolver nada.
5 bilhões para fundo eleitoral apareceu rapidamente no orçamento e foi aprovado no congresso em tempo record. Em quanto os outros países (europa e u.s.a) imprimi dinheiro a vontade para investir na suas empresas indústria (subsidiar) e transformalas em players mundial para gerar milhares de empregos. Ja aqui no Brasil os politicos de direita aprovaram o teto de gasto/arcabouço fiscal para atrapalhar a industrial nacional do jeito que Washington pediu e nao ter condição de competir contra as empresas estrangeiras e para acabar com tudo o juizinho de Curitiba destruiu a indústria de construção pesada. Hoje as obras de construção… Read more »
Sem um arcabouço fiscal ou regra equivalente para controlar as contas públicas, o Brasil enfrentaria uma perda severa de credibilidade econômica, o que provocaria disparada na inflação, alta acentuada das taxas de juros e forte desvalorização da moeda nacional frente ao dólar. A dívida pública cresceria em um ritmo sem controle, comprometendo grande parte do orçamento apenas com o pagamento de juros da dívida. A inflação alta e o crédito caro reduzem o poder de compra das famílias, desestimulam o comércio e aumentam o desemprego no país.. ..mas segundo sua visão extremamente “elaborada e realista” estaríamos melhor sem teto de… Read more »
“Hoje as obras de construção pesadas feitas no brasil é por empresas espanholas, portuguesa e americanas”.
Me espanta saber que nosso Big Brother toca alguma obra de infraestrutura aqui no Brasil.
Nunca ouvi falar de nenhuma obra relevante a sociedade feita por eles nesse país: Porto, ferrovia,autoestrada ou aeroporto…
Com esse português medíocre e com chavões sobre Moro e Dalagnol, percebe-se o nível de miserabilidade intelectual e ausência de discernimento de sua parte.
A carga tributária do Brasil alcançou cerca de 32,4% do PIB, enquanto a dos Estados Unidos gira em torno de 25% do PIB. Além do volume total, a principal diferença está na base de arrecadação: o Brasil taxa pesadamente o consumo, encarecendo produtos e serviços de forma regressiva, ao passo que os EUA priorizam a tributação sobre a renda. Comparação de Impostos: Brasil vs. Estados Unidos Tributação sobre o Consumo: O imposto brasileiro sobre bens e serviços é mais que o triplo do norte-americano. Nos EUA, o sales tax estadual costuma variar de 4% a 10% e aparece destacado no… Read more »
marreco deveria ter deixado a bagunça comer solta…. magoou muita gente que se lambuzava na maracutaia… 5 milhoes de empregos hahahahahaahahahahahahah
O problema não é o teto de gastos, o problema é como o o dinheiro é usado. Tudo o que o governo “gasta” uma hora terá que pagar. Ou paga na hora ou será pago no futuro (ou será pago através de um imposto que não precisa de votação para ser aprovado, que é a inflação). Se gastar menos do que arrecada, vc pagará menos juros pra pedir emprestado (não é tão simples assim). O problema é que nossos canalhas políticos (de qualquer espectro político) só estão preocupados com politicagem. Colocar dinheiro em saneamento básico, ensino com qualidade, embarcações para… Read more »
Então o problema não está no modelo proposto e sim na índole do cidadão que é colocado lá?
Na teoria, um limite de gastos existe para não deixar quem tem má índole (como vc escreveu) gastar o que não tem. Como é certeza que todo dia o sol vai nascer e depois vai se por (pelo menos nos próximos bilhões de anos), é certeza que vai ter um ser humano na política que vai olhar para seus amigos enquanto estiver no comando (parece que no Brasil esse pessoal corrupto na política está bem acima da média mundial rs).
Perfeito.
E quando não tinha arcabouço, o que o país fez para não ser colônia?? Ou os problemas do Brasil começaram com o arcabouço ? Ora, por favor!! Vocês de esquerda tem fixação em gastar muito mais do que arrecada. Perdulários com tudo que é público. Pensam que tudo que é público é de vocês.
Eu digo que a INEXISTÊNCIA de teto de gastos, é que vai garantir que o país continue a ser colônia. Porque mesmo existindo leis poéticas e idealistas, inclusive como a que foi proposta e aprovada pela dupla Lula/Haddad, ainda assim elas não são cumpridas: Lula nem assumiu o 3º mandato e já implicou contra o teto de gastos aprovado pelo governo Temer (com ajuda de um agente político muito ligado a Lula em seus dois outros governos: Henrique Meirelles), de modo que não precisou se preocupar com ele. Após, veio a proposta Lula/Haddad, que também é de teto de gastos,… Read more »
Depender dessa classe política asquerosa desse país, nem os royalties da extração do óleo da Carnaúba, caso existisse, iria para a defesa, tal royalties iriam para eles… O Brasil tinha um fundo soberano, a ideia e inspiração para tal fundo era o Fundo Soberano da Noruega,que possui atualmente um patrimônio avaliado em aproximadamente US$ 2,1 a US$ 2,3 trilhões (cerca de R$ 11 trilhões ou mais de 21 trilhões de coroas norueguesas), mantendo-se como o maior fundo do mundo. Recentemente, até a Romênia criou seu Fundo Soberano,só que dirigido para a defesa… Mas aqui em Banânia, a única coisa que… Read more »
A novela de sempre.
Em linguagem contábil: cria-se uma rubrica específica e vinculada a uma despesa, empenha-se no orçamento mas….fatalmente a despesa será contingenciada e as verbas serão direcionadas para outros fins.
Em linguagem de gente: o dinheiro é separado para a despesa (no caso defesa), mas no meio do caminho acaba sendo desviado para alguma “emergência” ou simplesmente distribuído entre a base aliada.
Esse é o nosso defeito de criação. Oligarquias regionais e setoriais que simplesmente sequestraram a gestão e o orçamento da nação, impondo suas “prioridades” e definindo a paralisia crônica de um país.
Lei de terras de 1850 do imperio do brasil, ferrou com a nossa marcha para o oeste, as terras ficarão nas maos dos amigos do imperio, piorou tudo depois do manifesto comunista e do positivismo, agora as elites politicas poderiam se consolidar ainda mais atraves de tais espectros politicos que priorizam o controle estatal.
no meio dessa lama toda, so faltava um rei……..
FicarAM*
Vai Brasa!
No mais, o tópico “Onze de 21 navios estavam imobilizados” demonstra bem que comparar quantidades de navios de cada época é uma análise limitada.Além de incluir ativos de valor militar irrisório, desconsidera o estado de prontidão de cada unidade.
Claro que é melhor ter mais navios. Mas que navios? E em que estado?
Exatamente, igual quando dizem que a fab precisa de 108 gripens para substituir todos f-5,AMX e mirage, mas vai ver quantos desses realmente voavam…
Para as dimensões do Brasil esse número ainda é pouco….mas sabemos que nunca vamos ter a quantidade adequada.
Por mim esse dinheiro iria para MinDef, e mais se dependesse de mim, eu aumentava a dívida, ia emitir 400bi em 4 anos, para o fundo da defesa, que iria somente pagar por aquisição e desenvolvimento de armas e sistemas de armas, com permissão de uma pequena parte da verba ser usada de maneira diferente se as comissões de defesa pemritirem, desde que fosse interesse nacional, hj é fácil ter 10% ao ano com investimentos simples, imagina 40 bilhões por ano injetados na Industria de Defesa, milhares de empregos, bilhões em impostos e uma defesa mais forte, em 10 anos… Read more »
Que bom que não depende de você, então!
então explique, pq a ideia é ruim, ou como seria melhor
Salvo engano, em 2011 foi aprovada a desvinculação de royalties do petróleo a MB – a partir de então, não havia mais um direito da MB a parcela dos royalties, e o GF definiria discricionariamente a distribuição da renda auferida com a exploração do petróleo. Aqui:
https://www.defesanet.com.br/defesa/defesa-perde-verba-vinculada-a-royalties/
Se assim é, a MB teria direito a reclamar sua parte apenas entre 1997 e 2011, certo? Quanto daria isso? E, mais, não tendo mais direito, por quê diz ter?
Na Noruega os royalties do petróleo são do povo, todo cidadão recebe anualmente a sua parcela.
No Brasil as riquezas são dos políticos de plantão, o anterior vendeu as refinarias e a BR distribuidora, o atual PR quer comprar por uma fortuna, negociatas e, o povo que paga o pato n’água.
“No Brasil as riquezas são dos políticos de plantão, o anterior vendeu as refinarias e a BR distribuidora, o atual PR quer comprar por uma fortuna, negociatas e, o povo que paga o pato n’água”. Sim é verdade! O beócio presidencial juntamente com seu “posto Ipiranga” tiveram a genial ideia de vender a BR Distribuidora e algumas refinarias… Privatização 100% benéfica para a sociedade… Se privatização fosse algo bom, a Inglaterra não estaria agora com planos de ré estatizar empresas de Siderurgia (British Steel),Ferrovias (Great British Railways) e Energia e Água. O Reino Unido está aplicando um amplo plano de… Read more »
Um absurdo o que está acontecendo. Enquanto isto o ralo administrativo está cada vez maior!! Algo tem que mudar. Em mãos podres estamos já a alguns mandatos. E o pior….o mundo se armando e daqui a pouco simplesmente não teremos mais nada que preste, pra se quer questionar a pesca predatória estrangeira, os minerais raros, nossas matas, nossas riquezas…tudo será dado de mão beijada!
Isso vai acontecer muito e com maior frequência.
“Aos amigos os favores, aos inimigos a Lei” essa máxima expressa perfeitamente o modo como a esquerda vê os militares. Como algo de segunda classe, menos importante e, portanto, menos digno de confiança e de consideração. Aliás, qualquer símbolo de nacionalidade, religião e patriotismo é desprezado pela esquerda. Isto está em seu cerne, faz parte de sua “constituição” ou manifesto comunista. São símbolos ditos da oligarquia ou burguesia. Eis a razão pela qual a marinha ficou apenas com a Lei e não com os favores…em outra época e regime, se diria: “se não tem pão, que comam brioches” e segue… Read more »
Só tende a piorar com o avanço do orçamento secreto.
Ainda bem, esse dinheiro teria virado viagens e compras inúteis, e o programa de modenização estaria exatamente igual….as FFAAs são pessimas usuarias do dinheiro público.
Em cotrapartida a pulverização dos royalties tb não foi nada boa, deveriam ter sido investidos em educação como era o projeto original.
“A origem: quem protege o petróleo no mar deveria receber parte da receita” – Discordo frontalmente. A marinha serve aos interesses do Brasil, e se os interesses da nação forem utilizar a receita advinda do petróleo para desenvolvimento em outra área, que assim seja. A marinha serve o Brasil, não o contrário.
De todo modo, sabemos que também esses royalties não são usados da melhor forma por outros setores do governo, mas isso não significa que seriam bem usados pelas perdulárias forças armadas brasileiras.
Sou a favor de que parte significativa dos os Royalties do pré sal e da recente Margem Equatorial seja destinada a marinha do Brasil, assim como os royalties da mineração e do petróleo em terra.
Sem esquecer a FAB, lógico.