Perdas com pré-sal chegam a R$ 12,3 bi
Nova regra de partilha de royalties tira receita de Estados e municípios, podendo afetar repasses de programas sociais como SUS e bolsa-família
BRASÍLIA – O novo marco regulatório para exploração de petróleo no Brasil esconde uma mudança tributária significativa, que garantirá mais dinheiro para a União e menos para os Estados e os municípios. A adoção do regime de partilha da produção, que substituirá o atual sistema de concessão, reduzirá a arrecadação de impostos que o governo federal é obrigado a repartir. A mudança pode representar um corte médio de R$ 12,3 bilhões no volume de recursos compartilhados.
“Os governos estaduais e municipais e os programas sociais em especial não serão beneficiados pelos potenciais ganhos esperados da exploração do pré-sal”, afirmam os economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco Castro, responsáveis pela avaliação.
Repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para governos locais, bem como o Bolsa-Família e o seguro-desemprego são alguns dos programas que poderão ser afetados por conta da nova sistemática tributária embutida no marco regulatório.
Pelo sistema de exploração vigente, o petróleo retirado do mar é de propriedade das empresas que operam os campos. As companhias são obrigadas a pagar à União algumas compensações financeiras pelo direito de exploração, além de todos os impostos que incidem sobre as receitas e lucros obtidos.
No modelo do pré-sal defendido pelo Palácio do Planalto, o petróleo passa a ser da União. Essa mudança de “dono” vai provocar uma queda na arrecadação dos tributos por uma simples razão: a União não tem de pagar impostos. “Como a União não fatura e muito menos lucra como uma empresa, conclui-se que ela não é contribuinte”, afirmam os economistas.
Engorda. Enquanto Estados e municípios vão deixar de ganhar, a União manterá o ritmo de engorda do seu cofre, por conta do dinheiro que irá receber com a venda do petróleo. “A mudança significará aumento direto da receita própria da União, sem saber como tais recursos serão alocados no orçamento futuramente”, ponderam os economistas.
O novo modelo trará, portanto, um impacto significativo sobre a arrecadação de importantes tributos federais que são compartilhados com Estados e municípios, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS e Cide. Também haverá efeitos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados.
Com base em estimativas sobre a produção de petróleo e gás do pré-sal feitas por Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Afonso e Castro estimam que em 2031, ano de pico da produção, cerca de R$ 21,5 bilhões deixarão de ser arrecadados.”Na média, entre 2010 e 2040, o impacto seria de 0,34% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 12,3 bilhões a preços médios atuais”, calculam os economistas.
FONTE: Estadão
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Se isto é vero, foi uma manobra e tanto do presidente pra cima dos governadores e prefeitos. Mas o que me deixa com a pulga atrás da orelha é a afirmação de que “a mudança significará aumento direto da receita própria da União, sem saber como tais recursos serão alocados no orçamento futuramente”.
Isto dá margem à muita manobra. Muito político poderá ser comprado. Afinal, que detém a chave do cofre, detém o poder.
engraçado a matéria se contradiz… primeiro diz que: “Nova regra de partilha de royalties tira receita de Estados e municípios, podendo afetar repasses de programas sociais como SUS e bolsa-família.” e depois diz que a união aumentará sua arrecadação, mas se é a união a fonte de recursos do SUS e bolsa familia como pode afetar os repasses??? é tem muito lobby de gente que não quer a partilha, nesse sistema o petroleo é nosso, o mínimo de 30% do direito de exploração é da petrobrás. quem está preocupado são os políticosdas “zonas produtoras” estes sim perderão os impostos locais,… Read more »
Caro Fabio Silva
Como é o Governo Federal que comercializará o óleo, não incidirá ICMS, Cofins, PIS, Cide, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e até mesmo IR. São todos impostos compartilhados entre GF, estados e municípios.
Porisso o faturamente, totalmente isento, entrará limpinho nos cofres da União.
Quanto ao bolsa família eu não sei, mas para o SUS cada estado e cada município tem, por lei, um percentual da sua arrecadação para aplicar na saúde, assim como na educação e por aí vai.
Vamos ver a grita quando o pessoal perceber…
Abraços
O mais importante na partilha não está sendo colocado em debate: o GF deve usar esse dinheiro para promover educação técnica e tecnológica e investir em infra-estrutura. Essa bolada toda de royalties não pode engordar o caixa dos municípios e estados apenas para cumprir superávit ou despesas administrativas… Um dia a torneira seca… Educação técnica e tecnológica; estradas; ferrovias; hidrelétricas; portos e aeroportos. É nisso que deve ser investido o fundo social do Pré-Sal… E a parte da MB deveria ser de, no mínimo, 30% de toda a parte que cabe ao GF. Em caso de guerra, ou em caso… Read more »
Sobre o “O Petroleo é do Brasil” no dia que o petroleo vazar nas praias das cidades e estados que o Governo e o Brasil pague a idenizacao. Afinal o petroleo é do Brasil, a responsabilidade e prejuizo tambem. E tenho minhas duvidas de onde esse dinheiro sera melhor gasto. Atualmente as verbas de petroleo que vao para as cidades produtoras geralmente sao muito mal gastas e nao ha melhorias para populacao local como escolas tecnicas, universidades, centros de pesquisas, saude, segurança. Mas ha muitas pracinhas e asfalto novo nessas cidades. Ja na mal do governo federal, todo mundo ja… Read more »
Pelo que eu entendi, não será uma perda, os estados e municípios não terão de pagar, logo o dinheiro ficará com eles.
Golpe.Não demora muito vamos ter os ‘petroleros’. Em termos de dinheiro, desde os ‘mensaleros’ eu desconfio de tudo o que o governo federal faz.
Nova estatal, novo marco regulatório, sem arrecadação aos estados e municípios produtores, sem controle de receita e gastos…. vai ser a farra! Já não chega desprestigiar a própria Petrobrás criando uma nova “estatal” para cuidar do Pré-Sal…. na realidade para criar cabide de empregos e sangrar o dinheiro do país.
Já vimos isso antes quando a CSN e Vale éram “estatais” e viviem no “vermelho”..
Abraços,
Olhaisso foi muito injusto para as cidades que ajudam e a petrobras
E não entendi porque 12 bilhões somem assim tão facio.
Pra mim é aquele cofrinho que o presidente bota uma moedinha de 1 milhão por dia….. Ai da no final +ou- 12,3 bilhões pra gastar num churrasco num aviãozinho e ai vai…..
Quanto lobby do Estadão e do Globo contra o país!! Está se discutindo muito sobre os royaltis quando na verdade o grosso do lucro virá da venda dos produtos que serão refinados aqui no Brasil. Os royaltis são uma mixaria perto do lucro que será gerado pela posse dos produtos finais e pela cadeia produtiva que está sendo gerada a partir da decisão política de produzir aqui mesmo a infraestrutura necessária para agregarmos valor ao nosso petróleo. Este modelo de contratação que o governo adotou é muito resumidamente o adotado pela Noruega. Em lugar de simplesmente vender o petróleo para… Read more »
Caro Marcelo… que o cara lá em cima te ouça !! Pois sabemos que tudo em nosso país começa cheio de boas intenções e termina na farra do boi! Tenho aversão à tudo aquilo que os nossos “políticos” controlam pois a contrapartida à população/sociedade é mínima. Os próprios Royalties distribuidos para os municípios produtores serviram para enriquecimento ilícito da politicagem e o exemplo disso são cidades como Campos e Macaé que poderiam ser modelos para o mundo e são a favela que são… imagina uma receita gerada pela nova estatal do pré-sal sem o devido controle e gestão,,
Abraços.