Novas informações sobre o incidente no Campo de Frade
Continuam os trabalhos do Grupo de Acompanhamento, formado por integrantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Marinha do Brasil (MB), criado para fiscalizar as medidas que vem sendo tomadas pela Chevron Brasil Petróleo Ltda. para conter o vazamento de óleo, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro e mitigar as suas consequências.
Desde o início do incidente, são realizados sobrevôos regulares em aeronaves da Marinha com técnicos do IBAMA e da ANP para acompanhamento da situação. Além disso, equipes da ANP e da Marinha permanecem embarcadas na plataforma e no navio responsável pelas filmagens submarinas. Um Navio Patrulha continua na área acompanhando as ações em andamento.
No sobrevôo realizado ontem (21/11) pelo helicóptero da Marinha, com técnicos do IBAMA, foi verificada nova diminuição da mancha, que continua se afastando do litoral. A partir da observação visual, estima-se que ela esteja com 6 km de extensão e cerca 2 km2 de área. No dia 18, a mancha era de cerca de 12 km2.
O Plano de Emergência Individual de cada instalação licenciada para exploração e produção de petróleo prioriza, como ação mitigadora ao dano ambiental, em cumprimento as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o recolhimento de todo o óleo vazado no mar. Também são aplicadas, em situações como a deste incidente, a dispersão mecânica com embarcações e jatos d’água.
A partir da análise das últimas imagens submarinas captadas pelo ROV (sigla em inglês para veículo operado remotamente), recolhidas pela ANP, além de dados e informações coletados no interior do poço, verifica-se que a fonte primária do vazamento está controlada. A exsudação está diminuindo, sendo observado apenas um ponto com pequeno fluxo, como se pode verificar no link http://bit.ly/tzpjMO.
Os trabalhos de cimentação definitiva do poço estão em andamento, sob supervisão de técnicos da ANP que se encontram embarcados na plataforma SEDCO 706.
Como o vazamento ocorreu a grande profundidade, é importante ressaltar que o óleo leva tempo considerável para chegar do fundo do mar até a superfície. Assim, outras manchas que aflorem na superfície não representam, necessariamente, um novo vazamento.
A ANP emitiu ontem dois autos de infração contra a Chevron Brasil Petróleo Ltda. O primeiro, às 13h, por não cumprimento do Plano de Abandono do Poço apresentado pela própria empresa à Agencia. O segundo, às 16h, pela adulteração de informações sobre o monitoramento do fundo do mar. Os valores das multas serão definidos ao final do processo administrativo.
O IBAMA já multou a empresa ontem, às 14h, em 50 milhões de reais, com base na Lei do Óleo (Lei nº 9.966/2000), em virtude do vazamento ocorrido.
As três instituições instauraram processos administrativos, no âmbito de suas competências, para investigação do incidente e aplicação de outras medidas cabíveis, de acordo com a legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.
Atenciosamente,
JULIANA B. LEAL PRESTES
Primeiro-Tenente (T-RM2)
Comando de Operações Navais
Assessora de Comunicação Social
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