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Por que ter uma base na Antártica é importante juridicamente?

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Manter uma base na Antártica é importante para fazermos pesquisas em condições extremas e para entendermos um pouco mais sobre como nosso planeta funciona.

Mas existe uma terceira razão para o país manter uma base no continente: afora o alto-mar, a Antártica é o último lugar do mundo sem dono. E é um lugar grande: 10% de todo o terreno da terra (se fosse um país, seria maior que Brasil China ou EUA e menor apenas que a Rússia).

Como tudo sem dono, a grande questão é a quem pertencerá. E há várias forma de se determinar quem será dono daquele espaço.

Ao contrário do Brasil ou Austrália, que já tinham habitantes quando os europeus os ‘acharam’, não havia ninguém na Antártica quando ela foi visitada pela primeira vez. Logo, a solução mais óbvia seria que o continente pertencesse ao primeiro a encontra-la. Mas essa é uma solução impossível porque ninguém sabe exatamente quem foi o primeiro a encontrar o Continente. A hipótese mais provável é que tenham sido baleeiros escoceses ou americanos. Mas, como navegavam em segredo, nunca disseram onde realmente haviam estado.

Outra solução é – como no caso brasileiro ou australiano – pertencer ao primeiro país a colonizar. Mas há um outro problema aqui: ninguém nunca colonizou o continente porque ele é inabitável de forma permanente. Você pode montar uma base no lugar, e até passar um ou dois anos por lá, mas sempre dependerá de ajuda externa. E ninguém ‘muda para a Antártica’, ao contrário do que se fez em todos os lugares colonizados. Se se isso já não impossibilitasse essa solução, vários países começaram a enviar exploradores ao continente ao mesmo tempo (japoneses, noruegueses, britânicos, etc). Logo, essa solução é também difícil de ser adotada.

Mas há duas soluções que não olham dados históricos, mas em elementos técnicos e atuais.

A primeira é usar um sistema parecido com o usado para determinar a quem pertencem as águas territoriais: seguir as linha longitudinais convergindo na Antártica. Funciona mais ou menos assim: você vira o globo de forma que a Antártica esteja diretamente na sua frente e vê que países estão na vizinhança. Abaixo, um pequeno exemplo usando o Google Earth abaixo.

Mas, usando esse método, há um problema grande de ordem política: as grandes potencias econômicas e militares – Rússia, EUA, China etc – estão quase todas no hemisfério Norte, e por isso quase nenhuma teria direito a qualquer área, e isso dificulta um acordo. (O ‘quase todas’ é porque nações como França e Reino Unido têm ilhas sob seu protetorado no hemisfério sul. Isso explica, por exemplo, por que a ilhas Malvinas são tão importantes para o Reino Unido).

A outra solução é simplesmente dividir o continente entre aqueles que têm interesse nele. E que forma melhor de demonstrar interesse do que olhar quem tem base no continente? Por isso todos os países que querem ter a possibilidade de ter uma parcela do continente mantém uma base lá, inclusive o Brasil.

E, afinal, qual solução será usada?

Ninguém sabe. Desde 1959 o Tratado da Antártica suspendeu as tentativas de dividir o continente e estabeleceu que até que uma solução seja encontrada, o uso do continente é livre para todos, desde que respeitados alguns limites, como a proibição de instalação de bases militares, testes de armas, explosões nucleares ou eliminação de resíduos radioativos.

FONTE: Folha.com/Para entender direito

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