vinheta-clipping-navalUm dos atos marcantes na história econômica brasileira foi a abertura dos portos às nações amigas, decretada por D. João VI, ainda no Império, em 28 de janeiro de 1808. O ato significou a inserção de nosso país no comércio exterior. Outro marco deu-se em 1848, quando o Visconde de Mauá, patrono da Marinha Mercante, criou a Companhia de Estabelecimento da Ponta da Areia, em Niterói. De lá saíam os navios que operavam a navegação de cabotagem e também para as rotas internacionais.

Em 1869, o governo do Império editou a primeira lei de concessão de portos à iniciativa privada, por meio do decreto 1.746, assinado por Joaquim Antão Fernandes Leão, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. A medida foi coerente com a entrada em operação da ferrovia São Paulo Railway, ligando o Litoral ao Planalto (Santos-Jundiaí) e facilitando as exportações, em especial do café. Em 12 de outubro de 1888, mesmo ano em que proclamou a Lei Áurea, a princesa Isabel editou o Decreto de concessão (N.º 9.979), que autorizava o contrato com empresa privada para as obras de melhoramento do porto de Santos.

Essa breve retrospectiva histórica ilustra o decisivo papel dos portos, sua privatização e modernização para o avanço da economia brasileira. É de se lamentar, portanto, que, desde então, muito pouco tenha sido feito para que esses terminais se desenvolvessem na mesma proporção da demanda e das necessidades do comércio internacional brasileiro na era da globalização e da acirrada competitividade que a caracteriza. Por isso, apesar do processo legislativo truncado, foi importante a aprovação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória dos Portos (595/2012).

A essência da medida, para que se entenda seu significado, se expressa nos novos critérios para a exploração e arrendamento à iniciativa privada dos terminais de movimentação de carga em portos públicos. A Lei dos Portos, de 1993, determina que a vencedora da licitação para arrendamento de um terminal será a empresa que pagar à União o maior valor pela outorga do serviço. A MP estabelece o critério da eficiência com menor tarifa. Ou seja, ganhará a licitação a companhia que garantir o maior volume de movimentação de carga pelo menor preço por tonelada. Outro aspecto importante é a possibilidade de terminais particulares passarem a atender cargas de terceiros, ampliando muito a oferta de serviços portuários, uma carência nacional. Que frutifiquem os investimentos de aproximadamente US$ 40 bilhões que se estima para os próximos anos, na esteira da MP.

Diante dessa medida modernizadora, é preciso, agora, apressar as reformas que o governo e o parlamento devem à sociedade, como a tributária, previdenciária, trabalhista, desburocratizante e providências garantidoras de mais segurança jurídica para os negócios. É fundamental equipararmo-nos à competitividade das melhores e maiores economias, num mundo onde as nações amigas têm custos logísticos e operacionais, impostos, juros e portos muito mais baratos do que os nossos, oferecendo às suas empresas diferenciais concorrenciais relevantes para enfrentar os nossos produtos no comércio global.

Por: Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do MBC (Movimento Brasil Competitivo) e do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República).

FONTE: Portal Fator Brasil via Resenha do Exército

Tags: , ,

Jornalista formada pela Universidade Federal do Paraná. Ganhou o Prêmio Sangue Novo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná com uma monografia sobre o PROSUB. Feliz proprietária de um SSN classe Virginia.

One Response to “Modernização dos portos para competir com as nações amigas” Subscribe

  1. FRL 22 de maio de 2013 at 12:46 #

    De fato, não obstante o potencial avanço que a MP dos portos propiciará ao ambiente econômico brasileiro, ainda carecemos de outras reformas estruturantes do Estado e da própria sociedade.

    Acrescentaria no rol apresentado pelo autor do artigo a urgência de atualização do arcabouço legal penal (CP, CPP e LEP, sem o lidar outros diplomas) para combater com instrumentação moderna e com o rigor necessário a criminalidade que assola a sociedade ordeira e trabalhadora, mas principalmente para punir exemplarmente aqueles hoje praticamente intangíveis pelo sistema: os corruptos e corruptos que diuturnamente assacam os cofres públicos, que sabotam o desenvolvimento nacional com obras incompletas, falta de adequado planejamento e execução, que cometem os mais hediondos crimes de lesa-pátria e traição entregando riquezas a preços de banana a estrangeiros e criando dificuldades às iniciativas construtivas dos nacionais.

Leave a Reply

You must be logged in to post a comment.

Em fórum na Fiesp, Estado-Maior da Armada destaca a importância da indústria em projetos da Marinha

Por Dulce Moraes e Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp Representantes do órgão apresentam projetos em desenvolvimento e formas de financiamento. […]

Navios-patrulha do Brasil e da França em operação contra pesca ilegal

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Defesa da França nesta segunda-feira, 20 de outubro, o navio-patrulha La Capricieuse da Marinha Francesa […]

Rússia diz que submarino ‘misterioso’ na Suécia é da Holanda, mas holandeses negam

A Rússia foi acusada de ter enviado o submarino ao local, mas negou. Porém, segundo jornal sueco, a Holanda também […]

Compre agora sua revista Forças de Defesa número 11

Outra revista igual a essa, só daqui a 100 anos! A Revista Forças de Defesa 11ª edição de 140 páginas na versão impressa […]

Suecos investigam presença de submarino estrangeiro perto de sua capital

Submarino estrangeiro estaria operando no Arquipélago de Estocolmo, do qual faz parte a capital da Suécia, o que levou ao […]

Mora em Brasília ou está na cidade? Então experimente um simulador da Marinha

Simulador de Aviso de Instrução, utilizado pelos aspirantes da Escola Naval no Rio de Janeiro (RJ), além de maquete da […]