Opinião – Privatização do estaleiro de Alfeite

Em tempo de Natal é costume desejar-se um Feliz Natal e um Ano Novo com saúde, paz e prosperidade. Mas que Feliz Natal e Bom Ano Novo vão ter os Arsenalistas quando as piores previsões se vieram a confirmar.

Pela mão deste Governo o Arsenal do Alfeite, tal como o conhecemos, vai deixar de existir e em seu lugar será criado o Arsenal do Alfeite, Sociedade Anónima, tutelado pela EMPORDEF, holding que, consta-se, apresenta prejuízos anuais da ordem dos 80 milhões de euros, enquanto o Arsenal apresenta uma sólida carteira de encomendas, com um cliente privilegiado – a Marinha e um resultado financeiro positivo, situações mais do que suficientes para questionar a justiça desta decisão. Na lógica da desresponsabilização do Estado face ao aparelho produtivo nacional duvidamos se este não será o primeiro passo para a entrega aos privados da mais antiga empresa do país e primeira referência nacional na construção e reparação naval e de vital importância estratégica para a defesa e soberania de Portugal.

Com esta decisão o Governo determina a redução do quadro de pessoal em cerca de 400 trabalhadores, passando dos actuais 1180 para cerca de 800 funcionários, quando na presente situação para o Arsenal responder ainda com mais eficácia às solicitações da Marinha seriam precisos mais trabalhadores. O espectro da incerteza na manutenção dos postos de trabalho paira sobre todos os trabalhadores do Arsenal do Alfeite.

O Arsenal do Alfeite é o estaleiro naval que faz a manutenção dos navios da Marinha de Guerra Portuguesa mantendo a sua operacionalidade e é o único com certificação específica e com conhecimentos, experiência e tecnologias em construção e reparação naval militar. É pois no Arsenal do Alfeite que existem infra-estruturas específicas e competências, nomeadamente a nível de pessoal fabril que não se encontram em nenhuma outra empresa do país.

Este é um fim anunciado, sem dignidade para o país e para o Arsenal, com um passado de mais de 600 anos, herdeiro legítimo dos construtores das naus que fizeram a história de Portugal desde os estabelecimentos das Tercenas, da Telha e da Azinheira, passando pela Ribeira das Naus até se fixar aqui no Alfeite onde afinal, parece, vai findar.

O Governo diz que o Arsenal do Alfeite, S.A. terá 100% de capitais públicos, mas também as OGMA eram tuteladas pela EMPORDEF e agora 65% do seu capital pertence à empresa privada EMBRAER, empresa multinacional brasileira. Receamos que, tal com lá, após grandes investimentos do Estado, que não os fez até agora no Arsenal como era sua obrigação, os lucros venham depois a ser recebidos pelos privados.

Tal como a Comissão de Trabalhadores, também nós discordamos desta decisão do Governo de extinguir o Arsenal do Alfeite e exigimos que se mantenha a sua natureza pública, garantindo a operacionalidade da Armada Portuguesa, defendendo a economia e a soberania nacional, o pleno emprego e os direitos dos Arsenalistas.

Deixamos aqui bem expresso o mais profundo repúdio por esta decisão e manifestamos a nossa solidariedade activa a todos os trabalhadores do Arsenal do Alfeite e à CTAA, neste momento que é de unidade e luta em defesa dos seus postos de trabalho e em defesa do Arsenal do Alfeite público, ao serviço da Marinha, dos Trabalhadores e do País.

Brázio Romeiro
Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Casa do Pessoal do Arsenal do Alfeite

Fonte: Rostos.pt

Nota do Blog 1: O Arsenal do Alfeite é o equivalente português ao AMRJ do Brasil. Ele se localiza na margem sul do Rio Tejo, junto à cidade de Almada. Ali também estão outras unidades da Marinha de Portugal como a Escola Naval, a Base Naval de Lisboa e a Base de Fuzileiros.

Nota do Blog 2: Algumas marinhas ao redor do mundo decidiram repassar seus estaleiros e unidades de reparos navais para a iniciativa privada. Um dos casos mais conhecidos foi a privatização dos estaleiros da Royal Navy durante o governo de Margaret Tatcher. Recentemente o principal estaleiro da África do Sul foi repassado para a iniciativa privada.