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Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações

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Navio-Patrulha Macaé
Navio-Patrulha Macaé

Mudança na legislação pretende incrementar as atividades marítimas e a economia nacional

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10834/18, do Poder Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) a fim de destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha. O texto acrescenta dispositivos na Lei 10.893/04.

A proposta prevê que, da parcela da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM passarão a ser destinados ao Fundo Naval, anualmente, 10% para projetos integrantes de programas do Comando da Marinha destinados à construção e a reparos, em estaleiros brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas e aquelas empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional.

Ainda segundo o texto, “observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento”, recursos do FMM atualmente destinados à Marinha serão aplicados, em apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo, em empresas públicas não dependentes vinculadas ao Ministério da Defesa no montante até 100% do valor de projeto previamente aprovado para construção e reparo de embarcações.

Segundo o Poder Executivo, as alterações vão permitir que a Marinha construa e repare, em estaleiros nacionais, embarcações empregadas no controle das águas territoriais, “de modo a incrementar as atividades marítimas que aquecem a economia nacional”, além de “fomentar o setor de construção naval por meio de exportações, especialmente para o mercado sul-americano”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

FONTE: Agência Câmara Notícias

58 COMMENTS

  1. Por um lado bom porque o governo encampou a ideia e encaminho projeto de lei ao Congresso.
    Por outro lado ruim porque a expectativa era de Medida Provisória, que teria efeito imediato e tramitação obrigatória em quatro meses, ao passo que o projeto de lei depende das iniciativas dos diversos parlamentares envolvidos em cada etapa da tramitação. A opção pelo projeto de lei pode significar que o governo não tem muito certeza pela tramitação rápida, e a Medida Provisória poderia caducar se não votada no prazo.
    Torcer para que o governo consiga motivar a tramitação do projeto no Congresso, nos curtos períodos de sessão durante a fase eleitoral e nos períodos que haverá depois das eleições, até o fim do ano. Passando para o ano que vem, demandará à Marinha nova negociação com o novo governo e novo Congresso.

    • Sim, mas MP tem prazo para votação e pode caducar, caindo no esquecimento de um novo Governo, apesar da celeridade que a MP exige. mas, por outro lado, nascendo como Lei, mesmo que seja mais moroso o caminho, tem sua vigência mais perene. Salvo Melhor Juízo dos comentaristas aqui.

    • Caro Nilson, segundo um artigo do ConJur, o objetivo das MP seria possibilitar o poder executivo de medidas jurídicas em face de circunstâncias relevantes e urgentes que imponham a ação imediata do Estado, inexistindo outros instrumentos jurídicos capazes de satisfazerem a demanda. Acho que a mudança da lei do FMM é importante mas não urgente como necessário para sustentar o pedido de um MP. Na verdade, as MP deveriam ser usadas apenas em casos excepcionais. O caminho de uma PL deveria ser priorizado.

  2. Salvo engano, em postagens anteriores foi ventilado que significaria uns 60 milhões de reais por ano. Não é salvação da lavoura, é apenas um dinheiro para manter a construção seriada dos navios patrulha.

  3. “observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento”, recursos do FMM atualmente destinados à Marinha serão aplicados, em apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo, em empresas públicas não dependentes vinculadas ao Ministério da Defesa no montante até 100% do valor…”

    Limites do empenho. Só emite nota de empenho havendo recursos. Pagamento. Paga se tiver receita. Então pode ser contigenciado?
    Tem que reembolsar. Empresta para a Engeprom e ela paga com o que? Ela não tem receitas. Não dependentes. Então não pode ser a Engeprom. Qual empresa pública não é dependente do estado?

    Penso que a turma comemorou antes da hora. Mesmo sendo quadrado, se não passar em 2018…

  4. O último golfo de ar da industria naval brasileira. É muito pouco, mas esse pouco estará mantendo um certo nível de prontidão dos estaleiros! Que auê é construir e reparar navio no Brasil meu Deus, Por mim toda nau abaixo de 1500 toneladas e navios cargueiros deveriam ser construídos aqui!

  5. O governo precisa desvincular do orçamento da defesa a folha de pagamento dos salários e pensões dos militares. Tinha que criar um orçamento específico para custeio (manutenção das bases e quartéis, logística operacional, treinamentos, operações de vigilância etc…) e investimentos para desenvolvimento e aquisição de novos equipamentos e manutenção dos existentes.
    *100 bilhões de dólares para por a casa em ordem nas 3 forças (*excluindo folha de pagamento)

    • Mas isso não depende só do governo, e sim dos militares que também não querem perder a mamata. Até hoje existem filhas (os) de militares que não se casam só pra não perder a pensão gorda que as FA pagam.

      • Para falarmos em honestidade, deveria ser imediatamente abolida esse tipo de pensão, vivem amasiadas para não perder a teta. Não vamos discutir política, mas uma das coisas que afundam o orçamento militar são pensões a filhas, só defende quem está mamando ou tem algum parente mamando.

    • Caro Marcio, o orçamento militar de todos os países incluem pensões e aposentadorias. Se você excluir o gasto previdenciário, mantendo apenas o gasto com efetivo, custeio e investimento, será necessário reduzir o orçamento do MInDef em 35% (mais ou menos) e destinar esse valor ao orçamento previdenciário. Os recursos saem sempre do Tesouro.

  6. Pelo que li seriam entre 200 e 300 milhoes de reais por ano que em conta de padaria daria pra ter um NAPA500 por ano e sobraria dinheiro pois eles custariam 40 milhoes de dolares

  7. Pelas informações seriam entre 250 a 300 milhões ano, daria para construir vários navios patrulha de 500 por vários anos, entretanto, o decreto estava previsto para ser apresentado em agosto, antes do período eleitoral, já passou, agora vieram novamente falar, com um final de mandato para muitos políticos, vou pagar para ver. Seria maravilhoso o almte Leal com mais este problema já resolvido. Vamos torcer, força almte, para conseguir mais essa.

  8. Espero que tudo dê certo. Já podem se preparar para construírem muitos NPa 500-BR. Os pesqueiros chineses são abusados e a tendência é que suas ações por aqui se intensifiquem… Já li em algum lugar que poderia haver mais do que pescadores nesses barcos. Espiões, talvez… Seria possível ou é muita viagem na maionese?

    • A China usa barcos pesqueiros com equipamentos de espuonagem na costa do Japão, onde interessaria espuonar.
      Aqui no Brasil não existiria motivo para deslocar um pesqueiro destes, o Japão uma vez divulgou fotos de um barco “pesqueiro” chinês com 18 antenas de diversos tipos próximo a um treinamento da JMSDF, ficou claro que não era um pesqueiro, era equipamento Elint e comunicação via satélite, com certeza estava monitorando toda comunicação na área e repassando a China.

    • O Governo chinês é totalitário. Ele enfia gente aonde quiser. Só não sei o que eles poderiam conseguir com espionagem em pesqueiros. O que poderiam fazer e fazem, é “disfarçar” um AGI em um pesqueiro.

  9. Está me parecendo o caso do Museu Nacional, que ficou dezenas de anos em completo abandono e depois que pegou fogo e não existe mais nada, os “especialistas” saíram em defesa de verbas para o Museu Nacional…. Acho que vai ser igual……

  10. Boa tarde amigo XO voçe sabe algo sobre os navios, patrulha
    que estão no sendo construidos no AMRJ? e sobre o fim do PMG do submarino Tamoio e Tikuna?

    • Fábio respondendo pelo Xô:
      Os dois cascos inacabados dos navios patrulhas que estão no Eisa ainda vão permanecer lá por um bom tempo, não há uma previsão para fazer uma mega operação caríssima do translado deles ainda neste ano. Quanto ao maracanã contínua a finalização do mesmo mas, de forma lenta conforme recursos precários, principalmente nessa fase do recheio de instrumentos, motorização e acabamento que deverá ocorrer muitas licitações, mas com certeza será para ano que vem, a mesma coisa com o Tamoio e o Tikuna. Para esse
      último bimestre de 2018 penso que o atual comandante tem como prioridade em concluír a licitação das CTTs, a aprovação final do FMM bem como e iniciar as provas de mar do Riachuelo, o que terá sido mais um grande êxito da MB pois, o momento agora é de transição de comando da MB, balanços, inventários, relatórios, atualizações de cronogramas e sobre tudo aguardar qual será o próximo presidente da república para aí sim traçar novas estratégias de recursos e investimentos na força.

  11. Bem armados se possível. Pescar em ZEE é crime em qualquer país. Os Pesqueiros Chineses podem se sentir no direito de atacar embarcações da Marinha.

  12. Em qq hipótese, não resolve, mas é muito bom!
    A MB pode procurar outras fontes como esta, a fundo perdido; é só chamar os políticos com o chamarisco dos votos destes militares, inclusive os da reserva.

    • Os meios materiais são realmente importantes… mas quem ganha batalhas são os homens e mulheres de farda… com capacidade de liderança e adestrados… se colocarem um Arleigh Burke na mão de um faca cega despreparado, não passa nem na boca da barra…

      • Kommander, já que o senhor resolveu atacar “alguns especialistas do site”, o senhor pode nos mostrar, então, um único comentário do site que tenha afirmado categoricamente que navio americano nunca dá problema? Eu aposto que o senhor não consegue, já que nunca li tal afirmação neste site. É assustador como ideologias são capazes de cegar e enganar algumas pessoas.

  13. Esse acidente ocorreu no convés de voo durante operações aéreas …e o convés de voo de um NAe pode ser extremamente perigoso…há inúmeros relatos de acidentes…alguns milagrosamente sobreviveram…outros foram deixados em pedaços, lembrei-me que
    durante à “Operação Doolitle” de abril de 1942 um tripulante do USS Hornet teve seu braço decepado pelo hélice de um dos B-25s…mas…sobreviveu.
    .
    O que aconteceu a bordo do “São Paulo” e também em NAes da US Navy durante períodos de manutenção e que causaram mortes e ferimentos, foram acidentes de outra natureza.

    • Amigo Dalton, só p/ sacanear, em aviação é ‘a’ hélice e não ‘o’ hélice, rs. Agora falando sério me lembrei logo de outro acidente clássico:

      • Obrigado Luciano…fiquei na dúvida ,vou me lembrar ! Quanto ao vídeo lembro de já ter visto fotos bastante desagradáveis de tripulantes “sugados” e a lista de tipos de acidentes é longa, como ser atingido por uma asa, ser atropelado por um veículo de salvamento, ter as pernas decepadas pela soltura de um cabo de retenção, etc.
        .
        Quanto ao que ocorreu no USS George Bush foi liberado que o motivo da morte do
        tripulante foi por conta do mesmo ter sido atingido por “uma hélice” de um E-2CNP,
        o que torna esse caso similar ao que ocorreu quando da”Operação Doolitle”.
        .
        abraços!

        • É meu amigo, a lista é enorme, incluindo incêndios no convôo. Se acidentes acontecem em navios de cruzeiro, imagine em navios de guerra que mesmo em tempos de paz, não costumam perdoar erros.
          Abs.

  14. “Camargoer 19 de setembro de 2018 at 15:49
    Caro Nilson, segundo um artigo do ConJur, o objetivo das MP seria possibilitar o poder executivo de medidas jurídicas em face de circunstâncias relevantes e urgentes que imponham a ação imediata do Estado”
    Concordo contigo, Camargo, os critérios constitucionais para a edição de uma Medida Provisória são relevância e urgência. Entretanto, considerando que o conceito jurídico é via de regra ambíguo, muito se tem utilizado MPs para assuntos não tão relevantes ou não tão urgentes, sem contestação judicial, ainda mais quando o assunto somente beneficia, não havendo prejudicados interessados em contestar o processo.
    O que ocorre é que originalmente se havia noticiado sobre uma MP tratando da destinação do 10% do FMM para a Marinha. Ao ser encaminhado projeto de lei, entendeu-se que o assunto não é relevante ou não é urgente (sou mais pela falta de urgência), ou então, apenas do ponto de vista político (que é o que geralmente prevalece nesse tipo de análise), não se reuniram as condições para que o governo “bancasse” uma MP.
    Agora, proposto o projeto de lei, cabe à Marinha fazer os esforços necessários para fazê-lo andar, as pessoas chave são o presidente da Câmara e os presidentes das Comissões por onde irá tramitar.
    Além deles, agora a relatora, que foi designada ontem (acesso pelo link da matéria):
    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
    Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP).
    Dessas pessoas chave depende se o projeto vai a Plenário esse ano ainda, lembrando que depois da Câmara tem que tramitar no Senado.
    Agora, além de ser aprovado no Congresso, sancionado pelo Presidente, ainda tem que haver a regulamentação no interior do órgão gestor do FMM, aprovação de projetos, reunião aprovando o financiamento, muito improvável o dinheiro em si sair ainda em 2018. Mas o importante é que o processo caminhe.

    Outro ponto positivo: quando o Fábio perguntar sobre o assunto, ficará fácil responder acessando o link para o projeto de lei…

  15. Top Gun Sea obrigado pela resposta o senhor pode nos dizer
    quando a fragata defensora e o ndcc Mattoso Maia inciam testes de mar?
    o Alte. Eduardo Leal Ferreiro disse que a volta da defensora era prioridade para 2018.

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