Home História Naval O samba do mar territorial brasileiro de 200 milhas

O samba do mar territorial brasileiro de 200 milhas

5641
33
Fragata Defensora
Fragata Defensora passando por plataforma de petróleo no Mar Territorial brasileiro

No ano de 1970, o governo brasileiro tomou a decisão de ampliar o seu mar territorial para 200 milhas marítimas. Essa decisão foi calcada no fato de que não havia norma de Direito Internacional em vigor, convencional ou costumeira, que determinasse aos Estados até que limite poderiam eles estender seu mar territorial.

Prevaleceu, no entender do governo, a opinião de que o Estado costeiro é livre para determinar a própria largura de sua fronteira marítima, dentro de limites razoáveis e atendendo a suas condições e interesses particulares. O Brasil, à época, afirmou sua soberania sobre a questão e não vacilou em levar a efeito, durante o período que vai de 1970, quando da expansão para 200 milhas, até 1982, ano da conclusão da III Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, uma estratégia de consolidação do interesse nacional em relação a esse assunto.

A adoção das 200 milhas marítimas de mar territorial pelo governo do Brasil decorreu de um conjunto de fatores ou forças que funcionaram como propulsores do interesse governamental do país no sentido da adoção de um mar territorial brasileiro mais extenso e que melhor se coadunasse com os interesses de então, ou seja, 200 milhas marítimas, tentando afirmar, dessa maneira, a autonomia decisória da política exterior brasileira, no quadro do “Brasil Grande Potência”, almejado pelos militares.

O Decreto-lei n.º 1.098, datado de 25 de março de 1970, foi o instrumento legal utilizado pelo governo para a ampliação do mar territorial brasileiro para 200 milhas, continha cinco artigos e afirmava que: “o mar territorial do Brasil abrange uma faixa de duzentas milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro”.

O Decreto-lei assegurava um regime de liberdade de navegação entre a faixa de doze e duzentas milhas de distância da costa. Entretanto, o último parágrafo preambular fazia referência expressa às necessidades de “segurança e defesa”, como fator determinante da fixação dos limites do mar territorial. E o artigo 3º definia o regime de navegação para navios estrangeiros nas duzentas milhas como “direito de passagem inocente”, tradicionalmente considerado como elemento essencial do instituto do mar territorial.

A repercussão interna da assinatura do Decreto-lei n.º 1.098, que instituía o mar territorial de 200 milhas, foi positiva, com poucas manifestações contrárias. As reações nos meios políticos e de comunicação foram de franco apoio à medida.

Conflitos relacionados ao mar territorial

A falta de consenso sobre a extensão das águas territoriais gerou, vez por outra, graves incidentes entre países que mantinham boas relações. Em 1956, o governo norte-americano apreendeu barcos pesqueiros peruanos, sob alegação de que estavam dizimando cardumes junto às costas do Oceano Pacífico. Tal episódio ficou conhecido como “Guerra do Salmão”. Logo, outro conflito repetiu-se com barcos pesqueiros japoneses.

No ano de 1958, Inglaterra e Islândia travaram a “Guerra do Bacalhau”, que culminou com troca de tiros de canhão. Logo seguiu-se a “Guerra do Arenque”, onde a Guatemala reclamava pela incursão em suas águas de barcos noruegueses.

O Brasil não escapou das investidas de pescadores profissionais estrangeiros. Presenciou-se, em 1963, a “Guerra da Lagosta”, acontecida com a França. Iniciou-se aquela contenda com conversações de gabinete, com trocas de notas e até complicadas interpretações a respeito da maneira das lagostas comportarem-se em seus habitats naturais. Todo o episódio centrou-se em torno da seguinte discussão: franceses argumentavam que estavam pescando fora do mar territorial e brasileiros contra-argumentavam que, embora nosso mar territorial fosse de 3 milhas marítimas, eles estavam pescando na plataforma continental.

Em 1971, O Brasil foi acusado de atacar oito barcos pesqueiros americanos em seu mar territorial de 200 milhas. O deputado americano Sam Gibbons disse ter sido informado por representantes de companhias de pesca americanas, de Tampa, Flórida, que um navio de guerra brasileiro começou a disparar contra as oito embarcações a aproximadamente 75 milhas da costa brasileira, dentro, portanto, do limite de 200 milhas.

O Ministério da Marinha desmentiu as notícias. Foi ressaltado que, na eventualidade de um apresamento, não haveria necessidade de emprego de violência, mesmo porque os pesqueiros não dispunham de meios de reação contra os barcos brasileiros.

A única conseqüência positiva de todos os conflitos que ocorreram foi a conscientização mais acelerada da necessidade de se esclarecer em definitivo a questão da largura do mar territorial.

As contendas em torno das 200 milhas não envolviam tão somente a questão do livre trânsito nos mares, mas o domínio e posse de riquezas minerais submarinas, assim como, da exploração do espaço aéreo.

De qualquer forma, afirmando sua soberania a 200 milhas da costa, o Brasil e os países em desenvolvimento ganharam, de início, uma nova carta para negociações internacionais. Habilitavam-se, inclusive, a participar de fóruns e debates sobre o domínio dos mares e do seu espaço aéreo.

Assim, o Brasil e outras potências menores ofereciam resistência às posições hegemônicas das potências mundiais; desafiavam aquelas potências e aumentavam seus poderes de barganha nos fóruns delineadores do “sistema internacional”.

FONTE: O mar territorial brasileiro de 200 milhas: estratégia e soberania, 1970-1982

O samba ‘Das 200 pra lá’

“Esse mar é meu”, título do samba de João Nogueira, logo se incorporou ao elenco de expressões ufanistas que marcaram o ano de 1970 que, foi o ano dos verbetes propagandistas do governo militar, a exemplo da Transamazônica, do “ninguém segura este país”. Aquele ano foi, também, o da conquista do título mundial pela seleção brasileira de futebol, fato que se juntou às expressões ufanistas em curso.

João Nogueira – “Das 200 pra lá” (“Esse mar é meu”)

Esse mar é meu
Leva seu barco pra lá desse mar
Esse mar é meu
Leva seu barco pra lá
Vá jogar a sua rede das 200 para lá
Pescador dos olhos verdes
Vá pescar em outro lugar
Esse mar é meu
Leva seu barco pra lá desse mar
Esse mar é meu
Leva seu barco pra lá
E o barquinho vai
O nome de cabocleira
Vai puxando a sua rede
Da vontade de cantar
Tem rede amarela e verde
No verde azul desse mar
Esse mar é meu
Leva seu barco pra lá desse mar
Esse mar é meu
Leva seu barco pra lá
Obrigado seu Doutor pelo acontecimento
Vai ter peixe camarão
Lagosta que só Deus dá
Pego bem a sua idéia
Peixe é bom pro pensamento
E a partir desse momento
Meu povo vai pensar
Esse mar é meu
Leva seu barco pra lá desse mar
Esse mar é meu
Leva seu barco pra lá

33
Deixe um comentário

avatar
15 Comment threads
18 Thread replies
4 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
23 Comment authors
HenriquebalbinoMigueljose luiz espositoChateado Recent comment authors
  Subscribe  
newest oldest most voted
Notify of
Willber Rodrigues
Visitante
Willber Rodrigues

Interessante. Pena que nenhum governo teve o cuidado de “criar” uma Marinha de Guerra a altura da tarefa de cuidar de toda essa extensão de mar.

marcus
Visitante
marcus

Só não tem com resguardar os direitos sobre essas 200 milhas.
Hoje eu acho que 200 milhas é pouco.

MÁRIO FILHO
Visitante

Quem fez sucesso com esse samba foi a cantora Eliana Pitman .

RENAN
Visitante
RENAN

Este samba e o da lagosta representa bem uma política de propaganda, que tem o benefício de despertar nas pessoas o sentimento patriótico, uma nação deste tamanho se tiver um alto nível de patriotismo e investimentos pesados em educação, se torna um país incrível.
Deveríamos olhar para o passado corrigir os erros e aproveitar o que é bom. Não em 4 anos mas em 30 anos é possível realizar mudanças comportamentais na população e fazendo com que as próximas gerações desfrutem de um país gigante , forte e estável.

PauloSollo
Visitante

Sem dúvidas. Mudanças comportamentais são absolutamente necessárias para se tirar este país da eterna perrênga entre a mediocridade e a promessa de progresso e opulência. Deixar de ser o eterno país do futuro requer uma valorização, uma mudança estrutural e investimentos em educação que ainda não se tornaram prioridade.

Caio
Visitante
Caio

Pois é o Brasil precisa fe um nacionalismo verdadeiro com urgência e não dessas traições, que querem o país no colo de uma potência estrangeira ou de outra; era China e Rússia, agora EUA e Israel.
Não somos aleijados, muito de faz por aqui nos meios cívil e militar, praticamente sem ajuda dos alto impostos qu pagamos; imaginem se tivéssemos o apoio devido.

Diego
Visitante
Diego

O funk não deixa. Daqui pra frente a cultura brasileira só piorará. Incentivam a futilidade em vez do progresso.

balbino
Visitante
balbino

Dificil essas tais mudanças ocorrem. Tamanha a submissão do atual gestor e seus admiradores pela nação policial do norte

Vovozao
Visitante
Vovozao

19/06/19 – quarta-feira, bdia, mar de 200 milhas, cheio de riquezas, muitos pescados ( explorados principalmente pelos chineses), cheio de reservas petrolíferas ( inclusive agora com uma grande descoberta de petróleo/gás no nordeste, além da bacia de Santos/Campos) para que está imensidão se não temos vigilância, com uma marinha com poucos e superados meios navais. Não temos condições de fazer uma vigilância constante, enquanto isso vivemos sonhando que ”talvez ” um dia seremos uma nação cujos seus bens serão utilizados pelo seu povo.

Henrique
Visitante
Henrique

Enquanto o Brasil não criar uma Guarda Costeira dedicada ao policiamento do mar territorial e das fronteiras marítimas comerciais, não haverá uma solução a contento. A MB nunca disporá de meios suficientes para tal pois gasta mais em manutenção de pensões e salários do que prestar um serviço de qualidade à nação. Vá nas capitanias dos portos e veja por si só… Mas no final, temos mais almirantes que barcos…

GFC_RJ
Visitante
GFC_RJ

Excelentes o samba e o artigo anexo.

Alex Barreto Cypriano
Visitante
Alex Barreto Cypriano

Mar territorial ou zona econômica exclusiva?
Nos mares do Sul da China e de Okhotsk o enrosco das delimitações é notável. Teria sido interessante, a bem de uma visão mais ampla, pincelar o desenvolvimento e estabelecimento do direito internacional marítimo…

Alex Barreto Cypriano
Visitante
Alex Barreto Cypriano

Nem sempre o enrosco se dá com outra nação próxima. No caso do mar de Okhotsk o enrosco foi justamente por uma área não exclusiva dentro dos limites EEZ da Rússia. Essa área se chama buraco de amendoim e, gracas a exploração brutal da pesca que muitas nações ali fizeram, Putin foi obrigado a pedir que ela fosse integrada à EEZ russa…

Aldo Ghisolfi
Visitante

O Pré-Sal ainda é ‘nosso’ pq ninguém teve interesse nele.

pangloss
Visitante
pangloss

E sobretudo porque não dá para pôr debaixo do braço e levar embora.

Alex Barreto Cypriano
Visitante
Alex Barreto Cypriano

Deve ter uma matéria aqui no PN tratando da canção do menestrel Juca Chaves sobre o JK e o Minas Gerais (‘Brasil já vai à guerra, comprou porta aviões’, ‘presidente bossa-nova’, etc). Bons tempos…

Jacinto
Visitante
Jacinto

Pessoal, há lei no Brasil sobre isso: Lei 8.617/93. Mar territorial: “Art. 1º O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.” Zona Contígua: “Art. 4º A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.” “zona econômica exclusiva” Art. 6º A zona econômica exclusiva brasileira compreende… Read more »

Victor Filipe
Visitante
Victor Filipe

no momento atual pouco interessa se o nosso mar territorial é de 10 ou 200 milhas náuticas.
A nossa marinha é simplesmente incapaz de defender qualquer região da nossa costa contra qualquer inimigo minimante relevante.
Não importa se exigimos o reconhecimento das 200 milhas se nós não pudermos defende-las.

Joao Moita Jr
Visitante
Joao Moita Jr

200 milhas? A minúscula e obsoleta MB não poderia defender nem mesmo apenas 2 milhas. A situação do Brasil é igual à da Argentina com as Malvinas. Vamos supor que a Inglaterra ou a China declarem essas 200 milhas inválidas, e comecem a se instalar na cara de pau, usufruindo de tudo o que há por lá. O máximo que o Brasil poderia fazer seria ficar esperneando e fazendo beicinho lá na ONU.

Victor Filipe
Visitante
Victor Filipe

Qualquer pais com uma marinha decente não precisaria de muita coisa pra acabar com a nossa.

Os Americanos mandam 1 Destroyer Arleigh Burker Flight IIA
Os Britânicos mandam 1 Destroyer Type 45
Os Chineses mandam 1 Destroyer Type 055
Os Russos mandam 1 Cruzador Classe Slava… (A classe Kirov é um exagero para a pequena MB)

todos esses poderiam passear tranquilamente pelas nossas águas se nós quiséssemos ou não e nossa força de superfície nada poderia fazer… a não ser que queiramos ter o maior recife de coral artificial do mundo…

jose luiz esposito
Visitante
jose luiz esposito

Sempre citam certos países como prováveis agressores , esquecendo principal pirata mundial que já existiu, não é ?Ele agora parece um tanto mais afável , com a papo de Otan etc, pois sabe que seus interesses estarão cada dia mais em check e não quer ficar só , por isso, já nos olha um pouco melhor., devemos nos acautelarmos com todos . .

pangloss
Visitante
pangloss

Eu ficaria surpreso se o Brasil conseguisse defender 200 milhas de seu território, continente adentro.
A única defesa do Brasil é o custo de sua ocupação. Sai mais barato, para eventuais invasores, formar alianças estratégicas que teriam melhor definição como “parcerias Caracu”.

Aldo Ghisolfi
Visitante

MAS e no mar? “Parceria Caracu” no mar?

pangloss
Visitante
pangloss

A pareceria é com o governante de plantão daqui. Abrange terra, mar e ar. Fica mais barato pingar um pixuleco do que fazer guerra de ocupação.

Dodo
Visitante
Dodo

Recentemente foi aprovado pelo tribunal marítimo a extinção do mar territorial brasileiro. Saiu essa notícia no site da própria MB. Fico feliz em saber que essa política deu tantos resultados, um exemplo de política de estado e de habilidades diplomáticas!

Dodo
Visitante
Dodo

Extinção não, extensão kkkkk maldito teclado

Cleber
Visitante
Cleber

80 mil homens e uma Marinha incapaz de cuidar do porto do RJ . Aonde está o erro senhores ?

Chateado
Visitante
Chateado

Grandes desfiles, Comemorações infindáveis, Coquetéis luxuosos, Compras absurdas de comidas chiques, toneladas de tintas, excesso de contingente (boa parte inúteis funcionais), e os que querem exercer o Poder Naval como tal, são rechaçados, ao invés de gastar com comissões para exercícios, gastem esses milhões com medidas reais, pesqueiros do mundo todo estão se fazendo na nossa costa, a MB tapa os olhos, meus Deus, que absurdo, eu fico doente com essa utopia que o comando vive. Parem de medo senhores, vão pra cima do verdadeiro inimigo. Estão querendo criar uma força a parte para cuidar das águas territoriais, eles já… Read more »

jose luiz esposito
Visitante
jose luiz esposito

Tens completa razão em teu comentário ! Nossas prioridades são os efetivos , quando a prioridade seria a quantidade e qualidade dos meios , por isso temos uma Força Aérea com mais Brigadeiros que aviões e Marinha com mais Almirantes que navios . Eles Têm sempre a conversa de um pequeno Núcleo , etc ,mas nunca uma DEFESA real para a Nação , importam-se com suas Corporações prioritariamente . Que devemos ter uma fatia maior no PIB , Ok , porém para este aumento é obrigatória uma mudança de mentalidade , ou jogaremos dinheiro no fundo de um poço sem… Read more »

cesar silva
Visitante

a china ta reclamando como mar uma faixa de 1000 a 2000 km.

jose luiz esposito
Visitante
jose luiz esposito

Um adendo , este Samba , foi sucesso na voz de Eliana Pitmann !

Miguel
Visitante
Miguel

Pescador do olhos verdes vá pescar em outro lugar…..o pescador de olhos verdes hoje tá sugando petróleo do
pré sal e refinando acima do golfo do México e exportando pra cá mais caro….

jose luiz esposito
Visitante
jose luiz esposito

Samba de não me engano de 1972 , quando declaramos o Mar territorial de 200 milhas .