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Governo cria estatal para administrar programa nuclear

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LUCI RIBEIRO – Agência Estado

vinheta-clipping-navalBRASÍLIA – O governo federal decretou ontem (04) a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul). Vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Marinha, a empresa tem por objetivo promover, desenvolver e manter tecnologias necessárias às atividades nuc
leares da Marinha do Brasil e do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). Uma das tarefas da nova companhia é desenvolver um propulsor de submarino movido a energia nuclear.

A Amazul nasce da divisão da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Com isso, o quadro inicial de pessoal da Amazul será composto pelos atuais funcionários da Emgepron e pela contratação de novos servidores por concurso público.

A nova estatal, que terá sede em São Paulo e organização “sob forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio”, será constituída pela Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: Agência Estado (O Estado de S. Paulo)

 

Nota da Aben: Abaixo, segue o Decreto nº 7.898, de 1º de fevereiro de 2013 (publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 5 – 4 de fevereiro de 2013)

DECRETO Nº 7.898, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – Amazul, altera o Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,  caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.706, de 8 de agosto de 2012,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica criada a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – Amazul, vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Marinha, organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

Art. 2º A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará assembleia-geral de acionistas para a constituição da Amazul, nos termos do art. 87 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Parágrafo único. O estatuto social da Amazul será aprovado pela assembleia-geral de acionistas.

Art. 3º O capital social inicial da Amazul será formado pela versão do patrimônio cindido da Empresa Gerencial de Projetos Navais – Emgepron, para atender ao disposto no inciso II do  caput do art. 80 da Lei nº 6.404, de 1976.

Art. 4º Fica a Amazul autorizada a participar do Plano de Autogestão Patrocinadora da Empresa Gerencial de Projetos Navais – Plano de Assistência Médico-Social – Pamse, por intermédio de contribuição dos empregados da Amazul, em conformidade com o Regulamento do Pamse em vigor.

Art. 5º O Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“…………………………………………………………………………………..

X – ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

c) …………………………………………………………………………………

1. Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha;

…………………………………………………………………………………………….

3. Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S. A. – Amazul; e ………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Celso Luiz Nunes Amorim

Guido Mantega

Miriam Belchio

 

FONTE: Agência Estado e Associação Brasileira de Energia Nuclear

 

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rcardonam
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RT @podernaval: Governo cria estatal para administrar programa nuclear: LUCI RIBEIRO – Agência Estado BRASÍLIA – O governo fede… http: …

Leonardo
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Leonardo

Blá, blá, blá….ou seja, mais um cabide de emprego, eu quero ver quando esse governo sair o que será feito dessas várias estatais criadas para administrar cada novo projeto?

Giordani
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Giordani

Tem que empregar a cumpañerada…aparelhar o Estado!

Esse brazil vai virar uma URSS! Lá metade da população trabalhava para manter a outra metade que a vigiava. Aqui, metade da população trabalha para pagar o salário da outra metade que não faz nada!

Cansa.

Observador
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Observador

Leonardo disse:
5 de fevereiro de 2013 às 14:49

Eu ia mesmo apelidar esta nova empresa que vai amparar um monte de petistas que perderam as últimas eleições e estão sem teta.

Serão os mesmos que depois, vão organizar jantares para arrecar fundos para pagar as multas dos mensaleiros.

Será a CABIDEBRÁS.

Ozawa
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Ozawa

“A Amazul nasce da divisão da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Com isso, o quadro inicial de pessoal da Amazul será composto pelos atuais funcionários da Emgepron…” Ora bolas ! Qual a razão gerencial ou operacional para tal cisão ! No que isso irá melhorar a melhoria do processo tecnólogico em si ? Se os funcionários, que são quem fazem a empresa e produzem a tecnologia, são os mesmos de uma empresa que já existe, p*ta q#e par%u ! car$lho ! po$ra ! PRA QUÊ CRIAR UMA NOVA PARA FAZER A MESMA COISA ! Ca#ete ! É só isso… Read more »

Ozawa
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Ozawa

onde se lê “irá melhorar a melhoria”, leia-se simplesmente, “irá melhorar”… é a redundância diante de tanta abundância…

Ozawa
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Ozawa

E é claro, a sede em São Paulo, pra ficar mais pertinho dos partidários de lá, sua base militante…

Maurofernande
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RT @podernaval: Governo cria estatal para administrar programa nuclear: LUCI RIBEIRO – Agência Estado BRASÍLIA – O governo fede… http: …

Vader
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Ahuahuahuahuahuahua…

Mais um cabidão pros “cumpanhero”???? Kkkkkkk…

Esse país é uma piada.

Vota no PT, vota…

Almeida
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Almeida

Deixa eles, deixa eles, quando não tiver mais ninguém aqui para pagar os impostos o Estado quebra e eles ficam sem emprego…

HMS TIRELESS
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HMS TIRELESS

O Petralhismo consegue se afundar mais ainda no patético. Criar uma empresa estatal para administrar um programa que deveria ser administrado pela marinha,como acontece em todos os países? Isso tudo é a ânsia por cargos? Cadê o Giba para explicar?..risos!

cristiano.gr
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cristiano.gr

BANDO DE FDP.

Usam tudo que podem p inventar desculpa para criar mais TETA.

Até quando!

Eu sou a favor de qualquer revolução, pode me convidar.