Mapa dos Quilombolas 580

Foi oficializada na tarde da última sexta-feira (21/03) a quarta proposta do Governo Federal para solucionar a questão fundiária incidente sobre patrimônio público que integra o Complexo Naval de Aratu (BA) – o segundo maior do país – e que opõe a Comunidade Remanescente de Quilombo do Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil.

A nova proposta prevê a concessão de 86 hectares do Tombo da Vila Naval da Barragem à comunidade remanescente de quilombo, o que representa uma área significativamente maior que a contemplada na terceira proposta (de 28,5 hectares), ofertada em outubro de 2013, em audiência pública na cidade de Salvador.

O território designado na proposição está inteiramente situado na área reivindicada pela comunidade tradicional. Além disso, aproximadamente 90% dos seus membros serão mantidos em suas habitações atuais.

A proposta foi fruto de tratativas que reuniram representantes da comunidade remanescente de quilombos, do governo da Bahia e de autoridades da esfera federal: Ministério da Defesa, Secretaria Geral da Presidência da República, Incra, Fundação Palmares e Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir). A expectativa é que a comunidade responda à proposição até o próximo dia 16 de abril, quando ocorrerá uma nova reunião em Salvador.

A questão fundiária no Complexo Naval está judicializada desde 2009. Na região, além das famílias de descendentes dos antigos quilombos, vivem cerca de 400 famílias de militares. No local há ainda a barragem do Rio dos Macacos – imprescindível estrategicamente para o abastecimento e fornecimento de energia elétrica para a Base Naval de Aratu, que se localiza nas proximidades da área em conflito, e é a segunda mais importante do país.

De acordo com a consultora jurídica do Ministério da Defesa, a procuradora-federal Lívia Cardoso Viana Gonçalves, o Governo Federal tem trabalhado com afinco para solucionar a controvérsia. “Não há interesses predominantes nesse conflito. Tanto os quilombolas quanto a Marinha têm os seus direitos reconhecidos constitucionalmente. É nosso papel tentar equacioná-los”, explicou.

Acesso

Além de ampliar o tamanho da área ofertada, as autoridades governamentais trataram de solucionar um dos problemas que mais têm gerado tensões entre a comunidade tradicional e os militares: a questão do acesso dos quilombolas às suas casas, que hoje se dá por meio da única entrada existente, controlada pela Marinha.

O Ministério da Defesa já solicitou autorização judicial para construir uma nova entrada e uma via de acesso em favor da comunidade. Técnicos do Batalhão de Engenharia do Exército visitaram o local na última semana para a elaboração do projeto básico, para a posterior a realização das obras.

Além disso, no bojo das tratativas promovidas junto à comunidade remanescente de quilombo, foi celebrado um convênio entre o Governo Federal (Ministério da Defesa) e Governo do Estado da Bahia (Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR) para reforma e reconstrução das moradias da comunidade que estão ameaçadas de desabamento. As obras, orçadas em cerca de R$ 500 mil, devem ser iniciadas nos próximos dias, uma vez que o projeto básico e o licenciamento ambiental já estão concluídos.

FONTE: Ministério da Defesa

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Jornalista formada pela Universidade Federal do Paraná. Ganhou o Prêmio Sangue Novo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná com uma monografia sobre o PROSUB. Feliz proprietária de um SSN classe Virginia.

3 Comentários para “Governo Federal propõe área maior para comunidade remanescente de quilombos em Vila Naval na Bahia”

  1. a.cancado 24 de março de 2014 at 23:07 #

    Sob o PT, o Brasil se tornou apenas uma republiqueta de bananas, à mercê de qualquer grupo de interesse que se apresente como ‘minoria’, principalmente se se tratar de gente que não agrega ou acrescenta nada. Pobre país.

  2. Mauricio R. 25 de março de 2014 at 11:48 #

    Assim com o MST no campo e os “movimentos sociais” de sem teto nas cidades, eeses remanescentes de quilombos são somente uma maneira de arrancar concessões do governo.
    Já é uma “indústria”.

  3. Almeida 3 de abril de 2014 at 11:15 #

    Não vai passar 2 anos da concessão e todo esse terreno aí terá sido vendido pelos “quilombolas” para empresários amigos dos mesmos políticos que realizaram tal projeto “social”.

    Essa prática já está em pleno uso e abuso pelo PT com o MST, agora tá indo na direção dos “índios” e “quilombolas”.

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